TJCE - 0053022-85.2020.8.06.0112
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/03/2025 21:29
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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10/03/2025 16:16
Juntada de Certidão
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10/03/2025 16:16
Transitado em Julgado em 10/03/2025
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08/03/2025 01:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 07/03/2025 23:59.
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26/02/2025 08:48
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 29/01/2025 23:59.
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26/02/2025 08:45
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FERNANDES em 05/02/2025 23:59.
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16/12/2024 12:40
Juntada de Petição de petição
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16/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 16220234
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13/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 16220234
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12/12/2024 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2024 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2024 10:45
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16220234
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27/11/2024 17:05
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CNPJ: 07.***.***/0001-14 (APELANTE) e MARIA APARECIDA FERNANDES - CPF: *05.***.*35-83 (APELANTE) e não-provido
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27/11/2024 16:37
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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27/11/2024 08:42
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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13/11/2024 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 13/11/2024. Documento: 15703962
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12/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024 Documento: 15703962
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11/11/2024 08:30
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15703962
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11/11/2024 07:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/11/2024 00:41
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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07/11/2024 18:21
Pedido de inclusão em pauta
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07/11/2024 09:51
Conclusos para despacho
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04/11/2024 14:08
Conclusos para julgamento
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04/11/2024 14:08
Conclusos para julgamento
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14/10/2024 14:59
Conclusos para decisão
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14/10/2024 10:18
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/10/2024 23:59.
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14/10/2024 09:16
Juntada de Petição de petição
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22/08/2024 17:19
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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22/08/2024 17:19
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2024 19:34
Proferido despacho de mero expediente
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20/08/2024 09:14
Recebidos os autos
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20/08/2024 09:14
Conclusos para decisão
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20/08/2024 09:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2024
Ultima Atualização
27/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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