13/05/2025 09:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
13/05/2025 09:44

Juntada de Certidão
13/05/2025 09:44

Transitado em Julgado em 13/05/2025
13/05/2025 01:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/05/2025 23:59.
25/03/2025 01:09

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMUEL BANDEIRA MARINHO em 24/03/2025 23:59.
15/03/2025 23:53

Juntada de Petição de ciência
14/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/03/2025. Documento: 18631866
13/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 18631866
12/03/2025 14:47

Erro ou recusa na comunicação
12/03/2025 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18631866
12/03/2025 08:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento
11/03/2025 13:40

Não conhecido o recurso de F. S. B. M. - CPF: *96.***.*17-69 (AUTOR), PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA - CNPJ: 06.***.***/0001-56 (RECORRIDO) e PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - CNPJ: 06.***.***/0001-68 (RECORRIDO)
11/03/2025 12:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/02/2025 07:41

Juntada de Petição de ciência
20/02/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 20/02/2025. Documento: 18089331
19/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 18089331
18/02/2025 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18089331
18/02/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 12:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/02/2025 17:04

Pedido de inclusão em pauta
17/02/2025 14:41

Conclusos para despacho
20/01/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 08:59

Conclusos para julgamento
14/01/2025 08:59

Conclusos para julgamento
13/01/2025 19:22

Conclusos para decisão
13/01/2025 19:16

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 13:46

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/10/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 13:42

Recebidos os autos
30/10/2024 13:42

Conclusos para decisão
30/10/2024 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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