13/12/2024 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/12/2024 14:33

Alterado o assunto processual
11/12/2024 09:39

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
27/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/11/2024. Documento: 126944081
27/11/2024 00:00

Publicado Despacho em 27/11/2024. Documento: 126944081
26/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024 Documento: 126944081
26/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024 Documento: 126944081
25/11/2024 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126944081
25/11/2024 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126944081
25/11/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 16:36

Conclusos para decisão
22/11/2024 16:05

Juntada de Petição de recurso
21/11/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/11/2024. Documento: 90141813
11/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 90141813
08/11/2024 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90141813
31/10/2024 07:41

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
31/07/2024 13:49

Conclusos para julgamento
31/07/2024 00:25

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 30/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/07/2024. Documento: 89180612
16/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/07/2024. Documento: 89180612
15/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024 Documento: 89180612
15/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024 Documento: 89180612
15/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO PROC.: 3000276-14.2024.8.06.0222 R.H. 1. Converto o julgamento em diligência. 2. Intimar a parte promovida para juntar aos autos, em 10 (dez) dias, cópia da cessão de crédito devidamente registrada em cartório, com a finalidade de comprovar se é cessionária dos créditos da Instituição cedente BANCO DO BRASIL, conforme informado nesta ação. 3. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para julgamento. Expedientes necessários. Fortaleza, data digital. JUÍZA DE DIREITO
12/07/2024 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89180612
11/07/2024 09:54

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
09/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 87945620
08/07/2024 13:05

Conclusos para julgamento
08/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Av.

Washington Soares, nº 1321 - Bloco Z - Edson Queiroz CEP: 60.811-341 - Fone: (85) 3492-8411 / 3492-8419 / 3492-8425 DECISÃO Processo nº 3000276-14.2024.8.06.0222 Vistos em inspeção, conforme portaria no 01/2024, deste juízo e provimentos no. 02/2021 e no. 02/2023 da CGJCE. R.H. 1.

O promovido ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS requereu designação de audiência de instrução para produção de prova oral, conforme termo de audiência de Id 87944708. 2.

Considerando o Princípio Constitucional da Razoável Duração do Processo, em que ao Juiz de Direito cabe observar a celeridade processual, nos termos do art. 5º, inciso LXXVIII: Art. 5º […] LXXVIII - a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45/2004) Bem como em estrita observância ao disposto no art. 370 do Código de Processo Civil: Art. 370 - Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito. 3.

Diante do exposto e, tratando-se a matéria de direito, de onde transcorre a possibilidade do julgador formar sua convicção a partir dos elementos constantes na prova documental, tem-se como desnecessária maior dilação probatória, comportando o julgamento antecipado do feito, nos termos do art. 355, I, do CPC. 4.

Considerando que a parte promovida já apresentou contestação (Id 87901353) e a parte autora a réplica (Id 87944443), determino que façam os autos conclusos para julgamento por já existirem elementos suficientes para sentenciar a demanda, não se fazendo necessária realização de produção de prova em audiência, tendo em vista o que prevê o art. 5º da Lei n. 9.099/95.

Expedientes necessários. Fortaleza, data digital. Valéria Carneiro Sousa dos Santos Juíza de Direito
08/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 87945620
05/07/2024 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87945620
17/06/2024 19:53

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 16:44

Conclusos para decisão
10/06/2024 16:34

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/06/2024 16:30, 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
10/06/2024 16:23

Juntada de Petição de réplica
10/06/2024 14:52

Juntada de Petição de substabelecimento
09/06/2024 15:12

Juntada de Petição de contestação
06/06/2024 16:03

Juntada de Certidão
05/03/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 00:00

Publicado Despacho em 27/02/2024. Documento: 80253247
26/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024 Documento: 80253247
23/02/2024 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80253247
23/02/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 16:31

Conclusos para despacho
23/02/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 10:21

Audiência Conciliação designada para 10/06/2024 16:30 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
23/02/2024 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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