27/06/2024 20:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
27/06/2024 20:44

Juntada de Certidão
27/06/2024 20:44

Transitado em Julgado em 19/06/2024
21/06/2024 16:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA VIAGEM em 18/06/2024 23:59.
11/05/2024 00:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 00:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 10/05/2024 23:59.
07/05/2024 00:05

Decorrido prazo de LIVONEIDE RODRIGUES DO NASCIMENTO em 06/05/2024 23:59.
26/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/04/2024. Documento: 11589028
25/04/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024 Documento: 11589028
24/04/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11589028
17/04/2024 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/04/2024 23:59.
03/04/2024 10:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento
01/04/2024 18:53

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BOA VIAGEM - CNPJ: 07.***.***/0001-36 (APELANTE) e não-provido
01/04/2024 18:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/03/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 18/03/2024. Documento: 11366243
15/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024 Documento: 11366243
14/03/2024 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11366243
14/03/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 16:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/03/2024 14:14

Conclusos para julgamento
29/02/2024 18:07

Conclusos para despacho
28/02/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 20:40

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 12:46

Recebidos os autos
21/02/2024 12:46

Conclusos para despacho
21/02/2024 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
01/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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