16/03/2023 19:24

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR em 15/02/2023 23:59.
16/03/2023 19:24

Decorrido prazo de SEBASTIAO FURTADO ALVES em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023 15:42

Arquivado Definitivamente
16/02/2023 15:42

Juntada de Certidão
16/02/2023 15:42

Transitado em Julgado em 19/01/2023
01/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 01/02/2023.
01/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 01/02/2023.
31/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
31/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
31/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av.

Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405 - Whatsapp: (85) 98138.1948 Nº DO PROCESSO: 3000720-54.2022.8.06.0113 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA LEDIANE VIANA PEREIRA REQUERIDO: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

S E N T E N Ç A AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA), na qual se aplica, em regra, a execução determinada na lei nº 9.099/95, em atenção ao princípio da especialidade e de forma subsidiária as regras processuais do CPC/2015.

Compulsando os autos, verifica-se que a sentença na fase de conhecimento julgou procedente a pretensão autoral, condenando a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), conforme se observa no Id. 36022511 dos autos eletrônicos.

Posteriormente, houve o requerimento de cumprimento de sentença, formulado pela parte exequente, conforme se depreende do Id. 41325334 da marcha processual, sendo efetuado o pagamento do quantum debeatur pela executada no importe de R$ 5.250,00 (cinco mil, duzentos e cinquenta reais), consoante se observa da guia de depósito judicial, vide Id. 52996875 da marcha processual.

Em seguida, constatou-se a expedição do competente Alvará Judicial em nome da parte exequente da presente demanda, consoante Id. 53461358 do feito digital.

Por fim, a Secretaria de Apoio desta Unidade Judiciária procedeu à juntada de certidão informando acerca do encaminhamento de alvará judicial para o e-mail da Caixa Econômica Federal, [email protected], visando ser realizada a transferência de valores para a conta indicada pela parte beneficiária nos autos, vide Id n. 53544993.

De sorte que se tem como satisfeita a obrigação de pagar o valor ao qual restou condenado no processo de conhecimento e executado nesta demanda.

Decido.

Prevê o art. 924, II, do CPC/2015, in verbis: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I (omissis); II - a obrigação for satisfeita;” Posto isto, ancorado nas razões supra e considerando-se a documentação juntada aos autos, mormente das documentações acostadas nos autos eletrônicos, no valor da quantia exequenda, tenho por quitado o débito que originou a presente execução, de modo que outra alternativa não resta, senão DECRETAR a EXTINÇÃO do presente feito executivo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, determino que sejam cumpridas as determinações abaixo relacionadas: Publique-se.

Registre-se.

Dispensadas as intimações das partes, por se tratar de mero cumprimento de sentença.

Transitada em julgado, arquive-se os autos com as advertências de estilo.

Juazeiro do Norte-CE, data registrada no sistema de forma automática.

SAMARA DE ALMEIDA CABRAL JUÍZA DE DIREITO c.d.r.
30/01/2023 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/01/2023 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/01/2023 05:23

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 24/01/2023 23:59.
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.
20/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av.

Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405 - Whatsapp: (85) 98138.1948 Nº DO PROCESSO: 3000720-54.2022.8.06.0113 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA LEDIANE VIANA PEREIRA REQUERIDO: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

CERTIDÃO DE ENVIO DE ALVARÁ CERTIFICO para os devidos fins, que na data de hoje, em cumprimento a Portaria nº 570/2020 do Tribunal de Justiça do Ceará, encaminhei o(s) alvará(s) judicial(is) para o e-mail do banco do Brasil, [email protected], para que seja(m) feita(s) a(s) transferência(s) de valores para a(s) conta(s) indicada(s) pela parte beneficiária nos autos.

Intime-se a parte exequente para mera ciência empós, encaminhe-se para o fluxo “sentença de homologação/extinção”.

Juazeiro do Norte-CE, 25 de novembro de 2022.

FRANCISCO HERBET PEREIRA MARTINS AUX.ADM
20/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
19/01/2023 11:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/01/2023 09:20

Conclusos para julgamento
19/01/2023 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/01/2023 10:26

Juntada de Certidão
16/01/2023 10:00

Expedição de Alvará.
13/01/2023 14:11

Juntada de Certidão
13/01/2023 08:35

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 08:34

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
03/01/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
22/12/2022 14:06

Juntada de Petição de petição
21/12/2022 14:51

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 08:22

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 09:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/11/2022 11:49

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 11:40

Conclusos para despacho
16/11/2022 11:40

Processo Desarquivado
14/11/2022 20:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/11/2022 15:05

Arquivado Definitivamente
09/11/2022 15:05

Juntada de Certidão
09/11/2022 15:05

Transitado em Julgado em 08/11/2022
09/11/2022 02:02

Decorrido prazo de SEBASTIAO FURTADO ALVES em 08/11/2022 23:59.
09/11/2022 00:17

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR em 08/11/2022 23:59.
21/10/2022 00:00

Publicado Intimação em 21/10/2022.
21/10/2022 00:00

Publicado Intimação em 21/10/2022.
20/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
20/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
19/10/2022 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/10/2022 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/10/2022 10:17

Julgado procedente o pedido
23/09/2022 09:23

Conclusos para julgamento
22/09/2022 15:00

Audiência Conciliação realizada para 22/09/2022 14:30 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
16/09/2022 13:40

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 14:19

Juntada de Petição de alegações finais
28/07/2022 20:21

Juntada de Petição de réplica
14/07/2022 19:47

Juntada de Petição de contestação
22/06/2022 18:17

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 18:17

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 17:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/06/2022 13:10

Conclusos para decisão
15/06/2022 12:07

Juntada de Petição de pedido (outros)
14/06/2022 10:54

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 10:54

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 10:54

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 15:09

Juntada de Certidão
02/06/2022 07:24

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 18:58

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 09:25

Concedida a Antecipação de tutela
19/05/2022 07:46

Conclusos para decisão
19/05/2022 07:46

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 07:46

Audiência Conciliação designada para 22/09/2022 14:30 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
19/05/2022 07:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2022

Ultima Atualização
31/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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