07/01/2025 18:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
07/01/2025 18:30

Juntada de Certidão
07/01/2025 18:30

Transitado em Julgado em 17/12/2024
17/12/2024 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 07:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 07:30

Decorrido prazo de J. P. IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 31/10/2024 23:59.
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de J. P. IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 31/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/10/2024. Documento: 15094513
22/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 15094513
21/10/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15094513
16/10/2024 09:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento
15/10/2024 10:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/09/2024 23:59.
15/10/2024 10:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/09/2024 23:59.
14/10/2024 22:45

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e provido em parte
14/10/2024 18:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/10/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 04/10/2024. Documento: 14834765
03/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024 Documento: 14834765
02/10/2024 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14834765
02/10/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 00:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/09/2024 14:25

Pedido de inclusão em pauta
30/09/2024 11:18

Conclusos para despacho
23/09/2024 14:26

Conclusos para julgamento
05/09/2024 14:31

Conclusos para decisão
09/08/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/08/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 17:40

Recebidos os autos
31/07/2024 17:40

Conclusos para despacho
31/07/2024 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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