05/05/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/05/2023.
04/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
04/05/2023 00:00

Intimação

PROCESSO N.º 3001328-21.2021.8.06.0167.

REQUERENTE: ANTONIA MARIA MARTINS MOURA.

REQUERIDO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A.

MINUTA DE SENTENÇA

Vistos.

Dispensado o relatório, em conformidade com o disposto no artigo 38, da Lei n.º 9.099/1995, passo, então, a decidir.

Cuida-se de “Ação de Cancelamento de Descontos Indevidos c/c Reparação por Danos Materiais e Morais” interposta por Antonia Maria Martins Moura, através de advogado legalmente habilitado, em face de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A.

Em 12/07/2022 foi juntado termo de acordo celebrado pelas partes, na qual a Autora dá à Ré, a mais ampla, irrestrita, e irrevogável quitação do pedido objeto da ação em discussão nos presentes autos, na forma lá avençada, pugnando, ao final pela sua homologação (ID nº 34436104 – Vide Petição), bem como foi juntado em 20/07/2022 o comprovante de pagamento (ID nº 34561387 – Vide Comprovante).

Tendo em vista que a composição anunciada representa a soberana vontade das partes, HOMOLOGO, por sentença, o acordo extrajudicial celebrado entre as partes (ID nº 34436104 e ID nº 34561387 – Vide Petição e Documentos), a fim de que surta seus efeitos jurídicos e legais e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do artigo 57, da Lei nº 9.099 de 1995, bem como no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil de 2015.

Deixo de condenar as partes em custas e honorários advocatícios, por força dos artigos 54 e 55, da Lei n.º 9.099/1995.

Observada as formalidades legais.

ARQUIVE-SE.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Sobral - CE., data de inserção no sistema.

RENATA VALÉRIA LIMA LEITÃO Juíza Leiga DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Homologo a minuta de sentença elaborada pela Juíza Leiga para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 40, da Lei nº 9.099/1995.

Intimem-se.

Sobral – CE., data de assinatura no sistema.

PAULO SÉRGIO DOS REIS Juiz de Direito Núcleo de Produtividade Remota (Assinado por certificado digital)
03/05/2023 17:37

Arquivado Definitivamente
03/05/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2023 17:35

Juntada de Certidão
03/05/2023 17:35

Transitado em Julgado em 26/04/2023
26/04/2023 21:39

Julgado procedente o pedido
21/04/2023 13:37

Conclusos para julgamento
21/04/2023 13:37

Cancelada a movimentação processual
31/01/2023 00:57

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 00:57

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 30/01/2023 23:59.
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.
17/01/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará PROCESSO N.º 3001328-21.2021.8.06.0167.

REQUERENTE: ANTONIA MARIA MARTINS MOURA.

REQUERIDO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

DESPACHO/DECISÃO Recebidos hoje.

INTIME-SE a Requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a petição e documento do Requerido (ID N.º 34561386 e N.º 34561387).

Superado o lapso, com ou sem manifestação volte os autos conclusos para decisão.

Expedientes necessários.

Sobral - CE, data de inserção no sistema.

PAULO SÉRGIO DOS REIS Juiz de Direito (Núcleo de Produtividade Remota) (Assinado por certificado digital)
17/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
16/01/2023 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/12/2022 22:38

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 18:16

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 14:17

Conclusos para despacho
29/07/2022 00:11

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA MARTINS MOURA em 28/07/2022 23:59.
20/07/2022 18:48

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 01:08

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 19/07/2022 23:59.
12/07/2022 15:50

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 09:59

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 09:59

Julgado procedente em parte do pedido
25/03/2022 19:19

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA MARTINS MOURA em 02/03/2022 23:59:00.
25/03/2022 03:24

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 28/01/2022 23:59:59.
25/03/2022 03:24

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA MARTINS MOURA em 04/02/2022 23:59:59.
22/03/2022 11:11

Conclusos para julgamento
02/03/2022 17:39

Juntada de Petição de réplica
16/02/2022 12:01

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 11:31

Audiência Conciliação realizada para 16/02/2022 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
08/02/2022 15:30

Juntada de Petição de contestação
19/01/2022 15:51

Juntada de documento de comprovação
15/12/2021 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2021 10:55

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 10:51

Juntada de Certidão
02/12/2021 18:32

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 18:32

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 16:08

Conclusos para despacho
09/08/2021 11:31

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 11:31

Audiência Conciliação designada para 16/02/2022 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
09/08/2021 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2021

Ultima Atualização
04/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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