09/07/2025 01:11

Decorrido prazo de CRISTIANO BENEDITO DA SILVA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:11

Decorrido prazo de AILTON GADELHA MAIA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:11

Decorrido prazo de FABIO JOSE NUNES DE SOUSA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:11

Decorrido prazo de CICERO JOAQUIM DA SILVA em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica
01/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/07/2025. Documento: 20516464
30/06/2025 13:43

Juntada de Petição de parecer
30/06/2025 13:42

Confirmada a comunicação eletrônica
30/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025 Documento: 20516464
27/06/2025 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/06/2025 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/06/2025 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20516464
21/05/2025 07:47

Juntada de Petição de certidão de julgamento
21/05/2025 01:16

Decorrido prazo de FABIO JOSE NUNES DE SOUSA em 23/04/2025 23:59.
20/05/2025 12:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/05/2025 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica
19/05/2025 16:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/05/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 09/05/2025. Documento: 20187841
08/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 Documento: 20187841
07/05/2025 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20187841
07/05/2025 18:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/05/2025 15:48

Pedido de inclusão em pauta
02/05/2025 11:54

Conclusos para despacho
30/04/2025 17:43

Conclusos para julgamento
30/04/2025 17:43

Conclusos para julgamento
30/04/2025 10:21

Conclusos para decisão
24/04/2025 00:17

Decorrido prazo de CRISTIANO BENEDITO DA SILVA em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:17

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:17

Decorrido prazo de DANIEL VICTOR SARAIVA em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:17

Decorrido prazo de AILTON GADELHA MAIA em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:17

Decorrido prazo de FRANCISCO TIAGO MARQUES DE SOUSA em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:17

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LEMOS MAIA em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:17

Decorrido prazo de CICERO JOAQUIM DA SILVA em 23/04/2025 23:59.
22/04/2025 17:32

Juntada de Petição de Contra-razões
11/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/04/2025. Documento: 18910389
10/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 18910389
09/04/2025 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18910389
26/03/2025 10:23

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 16:59

Conclusos para decisão
20/03/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/02/2025 10:16

Decorrido prazo de CRISTIANO BENEDITO DA SILVA em 19/02/2025 23:59.
26/02/2025 10:16

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA em 19/02/2025 23:59.
26/02/2025 10:16

Decorrido prazo de DANIEL VICTOR SARAIVA em 19/02/2025 23:59.
26/02/2025 10:16

Decorrido prazo de AILTON GADELHA MAIA em 19/02/2025 23:59.
26/02/2025 10:16

Decorrido prazo de FRANCISCO TIAGO MARQUES DE SOUSA em 19/02/2025 23:59.
26/02/2025 10:16

Decorrido prazo de FABIO JOSE NUNES DE SOUSA em 19/02/2025 23:59.
26/02/2025 10:16

Decorrido prazo de FRANCISCO WILAME LOPES DA SILVA em 19/02/2025 23:59.
26/02/2025 10:16

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LEMOS MAIA em 19/02/2025 23:59.
26/02/2025 10:16

Decorrido prazo de CICERO JOAQUIM DA SILVA em 19/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 17752197
11/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 17752197
10/02/2025 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17752197
10/02/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 07:29

Juntada de Petição de certidão de julgamento
04/02/2025 16:57

Sentença confirmada
04/02/2025 16:57

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e não-provido
04/02/2025 16:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/01/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 24/01/2025. Documento: 17429592
23/01/2025 09:37

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
23/01/2025 01:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 17429592
22/01/2025 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17429592
22/01/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 18:32

Conclusos para julgamento
19/12/2024 18:02

Conclusos para decisão
19/12/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 13:59

Recebidos os autos
12/12/2024 13:59

Conclusos para despacho
12/12/2024 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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