17/02/2025 09:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
13/02/2025 12:19

Juntada de Certidão
13/02/2025 12:19

Transitado em Julgado em 12/02/2025
12/02/2025 07:30

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 07:30

Decorrido prazo de IVAN CESAR FELIX RODRIGUES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 07:30

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 17176426
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 16951311
13/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 17176426
13/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROFESSOR DOLOR BARREIRA QUARTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 3000300-45.2024.8.06.0221 EMBARGANTE: ANA EUGENIA NAPOLI RODRIGUES EMBARGADO: BANCO SANTANDER RELATOR: YURI CAVALCANTE MAGALHÃES DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se Recurso de Embargos de Declaração interposto por ANA EUGENIA NAPOLI RODRIGUES em face da Decisão deste colegiado constante no ID 15970763.

Eis o que importa a relatar.

Os Embargos de Declaração encontram-se preceituados nos artigos 1022/1026 do Código de Processo Civil sendo cabíveis para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material.

Na interposição dos presentes Embargos foram observados os pressupostos de recorribilidade que lhe são próprios.

In casu, não se encontra configurada nenhuma hipótese legal para o provimento dos presentes Embargos, eis que inexiste omissão a respeito de qualquer ponto sobre o qual deveria se pronunciar este julgador.

Existe sim, uma decisão desta Turma baseada no seu livre convencimento conforme previsto no artigo 371 do CPC, devidamente fundamentada, ainda que de forma concisa. Desta feita, não merece acolhimento o recurso de embargos de declaração interposto.

Diante do exposto, CONHEÇO dos presentes embargos NEGANDO-LHES PROVIMENTO, mantendo a decisão proferida em todos os seus termos. É como voto.

Decorridos os prazos, devolvam-se os autos à origem. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Yuri Cavalcante Magalhães (Juiz de Direito Relator)
10/01/2025 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17176426
10/01/2025 14:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/01/2025 09:56

Conclusos para decisão
30/12/2024 14:41

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
20/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 16951311
19/12/2024 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16951311
18/12/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 15:26

Conclusos para decisão
04/12/2024 08:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 03/12/2024. Documento: 16222766
02/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 16222766
29/11/2024 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16222766
28/11/2024 08:51

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de ANA EUGENIA NAPOLI RODRIGUES - CPF: *21.***.*82-34 (RECORRENTE) e provido em parte ou concedida em parte
27/11/2024 17:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/11/2024 17:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento
18/11/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/11/2024. Documento: 15627314
07/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024 Documento: 15627314
06/11/2024 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15627314
06/11/2024 12:45

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/09/2024 13:41

Recebidos os autos
07/09/2024 13:41

Conclusos para despacho
07/09/2024 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2024

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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