02/09/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 09:45

Arquivado Definitivamente
30/11/2023 09:45

Juntada de Certidão
30/11/2023 09:45

Transitado em Julgado em 24/11/2023
25/11/2023 00:04

Decorrido prazo de MICHEL DANTAS em 24/11/2023 23:59.
16/11/2023 20:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2023 20:34

Juntada de Petição de diligência
11/11/2023 03:22

Decorrido prazo de ARIANDNE ALENCAR BRITO SANTOS em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 00:06

Decorrido prazo de JOICE DO NASCIMENTO ALVES em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 00:06

Decorrido prazo de JOSE ISMAEL CARNEIRO BEZERRA em 10/11/2023 23:59.
09/11/2023 09:46

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 27/10/2023. Documento: 68793873
27/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 27/10/2023. Documento: 68793873
27/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 27/10/2023. Documento: 68793873
26/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023 Documento: 68793873
26/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023 Documento: 68793873
26/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023 Documento: 68793873
26/10/2023 00:00

Intimação

Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte PROCESSO: 3001234-78.2020.8.06.0112 CLASSE: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272)POLO ATIVO: CICERO JOSE ALVES GRANGEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ARIANDNE ALENCAR BRITO SANTOS - CE39759 e JOICE DO NASCIMENTO ALVES - CE38811 POLO PASSIVO:MICHEL DANTAS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE ISMAEL CARNEIRO BEZERRA - CE14392 SENTENÇA Vistos, CÍCERO JOSÉ ALVES GRANGEIRO ofereceu queixa-crime em desfavor de MICHEL DANTAS pelas infrações penais tipificadas nos artigos 139 e 140 do Código Penal, de fato ocorrido aos 02 dia de outubro de 2020, por volta das 17h00min, no condomínio situado na Rua Ana Rita de Souza, bairro Aeroporto, Juazeiro do Norte.

Foram observados todos os trâmites legais, de acordo com o rito da Lei nº 9.099/95, registrando-se a regular citação do querelado, com recebimento de queixa-crime e realização de todos os atos instrutórios, com oitivas das testemunhas, e , finalizando-se com o oferecimento de alegações finais pelo querelante, pugnando o Ministério Público pela procedência integral da queixa-crime com a condenação, e, pela defesa, no sentido de absolvição com base no art. 386, VII do CPP.

Faço aplicação do disposto pelo art. 81, parágrafo 3º da Lei dos Juizados Especiais, cujo teor dispensa o juiz de realizar maior relato no processo.

Analisando o conjunto probatório harmônico coligido para os autos ao longo da instrução processual realizada, não restou comprovado através dos depoimentos das testemunhas que o querelado tenha proferido palavras ofensivas contra o querelante ou que tenha lhe agredido com dois socos no peito.

As testemunhas que presenciaram os fatos, JOSÉ CRISTIARLO SILVA ROCHA E LUIZ FERNANDO DE SOUSA, afirmaram em seus depoimentos que houve apenas uma discussão entre as partes, mas não presenciaram nenhuma agressão física.

Assim, não restou demonstrado, o dolo e elemento subjetivo do tipo, comprovando que o querelado teve a intenção de ofender a dignidade e reputação do querelante. Nos crimes contra a honra a doutrina e a jurisprudência são firmes no sentido de que para sua caracterização, são imprescindíveis dois requisitos, a saber, dolo e elemento subjetivo do tipo, consubstanciada no animus diffamandi e injuriandi.

Na difamação, art. 139 do Código Penal, a lei tipifica a conduta de "difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação".

Tem como bem jurídico tutelado a honra objetiva, e consiste na imputação de fato que lesiona a reputação da pessoa, desacreditando-a publicamente, atingindo o apreço, o conceito, a estima de que aquele a quem se atribui a referida conduta goza no meio social.

Assim, além de se exigir a imputação de fato determinado e ofensivo, não bastando conduta genérica, requer a presença de dolo específico, qual seja, animus diffamandi.

O tipo legal exige, portanto, uma determinada intenção de realizar a conduta típica, a finalidade de macular a reputação alheia, o ânimo de difamar, não atuando comesse elemento subjetivo do tipo quem pratica o fato com animus defendendi, como restou comprovado nos autos.

Por outro lado, segundo dispõe o art. 140, do Código Penal, comete o crime quem injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou decoro, visa à proteção da honra subjetiva da vítima, a qual se traduz nos conceitos que o ofendido faz de si próprio, como seus valores, qualidades e sentimentos, ou seja, sua autoestima, sendo que o elemento subjetivo do referido delito é o dolo, havendo necessidade que o agente tenha a intenção de ofender a dignidade ou o decoro da vítima.

Com efeito, em se tratando de crime formal contra a honra, imperiosa a demonstração inequívoca do elemento subjetivo do tipo penal, ou seja, pelos depoimentos colhidos em Audiência de Instrução não vislumbro que houve a intenção do querelado em ofender a honorabilidade do querelante, verificou-se apenas que houve discussão acalorada entre as partes e ofensas proferidas no calor de uma discussão não caracterizam crime de injúria No caso vertente, tenho que não restou devidamente delineada a materialidade e a autoria no que toca aos crimes imputados, na medida em que o Querelado apenas informou que não seria permitida a venda de água dentro do condomínio, o que gerou um desentendimento entre as partes, no entanto, não existem relatos das testemunhas de que o querelado agrediu fisicamente o querelante.

Neste viés, oportuno ressaltar o depoimento do porteiro do condomínio quando afirma que o querelado estava calmo e que não houve nenhuma violência física.

Portanto, não havendo provas de que a Querelada, embora tenha uma discussão entre as partes, teria com isso o querelado agido com o objetivo claro de injuriar ou ofender a sua boa reputação do querelante, elemento imprescindível para configurar os tipos penais do art. 139 3 140 do CP.

Entretanto, o dolo do querelado não ficou estabelecido.

E, ausente tal requisito, é caso de absolvição, pois o contexto probatório é frágil para autorizar o decreto condenatório.

O sistema penal brasileiro se assenta no princípio de que para a condenação da acusada a prova há de ser plena e convincente, ao passo que para a absolvição basta a dúvida, consagrando-se os princípios do "in dúbio pro reo" e da presunção de não culpabilidade.

O conjunto probatório, pois, revela-se frágil quanto à imputação da prática dos crimes de difamação e injuria, de modo que a dúvida prepondera em favor do querelado.

Pelo exposto, IMPROCEDENTE A AÇÃO PENAL para ABSOLVER MICHEL DANTAS DE MELO, da imputação que lhe foi feita na queixa-crime, nos termos do art. 386, VI do CPP.

Publicada e registrada automaticamente no sistema. Intimem-se. Ciência ao MP Juazeiro do Norte, CE, data registra no sistema. GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS Juiz de Direito
25/10/2023 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2023 10:08

Expedição de Mandado.
25/10/2023 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68793873
25/10/2023 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68793873
25/10/2023 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68793873
25/10/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 10:35

Julgado improcedente o pedido
16/08/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 02:54

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 14/08/2023 23:59.
11/08/2023 13:53

Conclusos para julgamento
11/08/2023 07:09

Juntada de Petição de memoriais
09/08/2023 04:00

Decorrido prazo de JOICE DO NASCIMENTO ALVES em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 04:00

Decorrido prazo de ARIANDNE ALENCAR BRITO SANTOS em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 04:00

Decorrido prazo de JOICE DO NASCIMENTO ALVES em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 04:00

Decorrido prazo de JOSE ISMAEL CARNEIRO BEZERRA em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 04:00

Decorrido prazo de ARIANDNE ALENCAR BRITO SANTOS em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 04:00

Decorrido prazo de JOSE ISMAEL CARNEIRO BEZERRA em 08/08/2023 23:59.
03/08/2023 12:04

Juntada de Certidão
03/08/2023 09:25

Juntada de Petição de alegações finais
03/08/2023 09:22

Juntada de Petição de alegações finais
03/08/2023 09:11

Juntada de Petição de alegações finais
03/08/2023 09:00

Juntada de Petição de alegações finais
03/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 03/08/2023. Documento: 65061685
03/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 03/08/2023. Documento: 65061683
03/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 03/08/2023. Documento: 65061682
02/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023 Documento: 64845829
02/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023 Documento: 64845829
02/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023 Documento: 64845829
02/08/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO JUAZEIRO DO NORTE JECC JUAZEIRO DO NORTE 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE-CE Rua: Santa Isabel, nª 237, São Miguel, Telefone: (88) 3566-4190, e-mail: [email protected] TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PROCESSO: 3001234-78.2020.8.06.0112 NATUREZA DO FEITO: INFRAÇÃO PENAL: Art. 138, 139 e 140, CP ATO PROCESSUAL: Audiência de Queixa-Crime PARTES PRESENTE AUSENTE Querelante Nome: CICERO JOSE ALVES GRANGEIRO Contato: (88) 9 8177 1615 Email: X Advogado (a) Nome: JOICE DO NASCIMENTO ALVES OAB CE: 38.811 X Querelado Nome: MICHEL DANTAS X Advogado Nome: JOSE ISMAEL CARNEIRO BEZERRA OAB CE: 14.392 X Conciliadora JANAÍNA MARIA TAVARES PEDROSA CAVALCANTE X Juiz Titular GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS X Promotor(a) EFIGÊNIA COELHO CRUZ X Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de julho do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), às 16h00, na sala de audiências virtual criada no Sistema Microsoft Teams, em atendimento à determinação do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, presente se achavam o Juiz Titular, Giacumuzaccara Leite Campos, a Representante do Ministério Publico Efigênia Coelho Cruz, o Defensor Público Rafael Vilar, bem como a assistente de audiência Francisca Larissa Silva Leite, ocasião em que foi dado início a audiência do processo em epígrafe. OCORRÊNCIAS: Iniciados os trabalhos, feito o pregão, portou-se por fé o comparecimento da querelante, CICERO JOSE ALVES GRANGEIRO, acompanhada de sua advogada Dra.

JOICE DO NASCIMENTO ALVES OAB CE 38.811, bem como do querelado MICHEL DANTAS acompanhado do seu advogado JOSE ISMAEL CARNEIRO BEZERRA OAB CE: 14.392.

Ato contínuo, dando continuidade à inquirição da testemunha o passou o Magistrado a colher o depoimento da testemunha presente IRENILDA LIRA FEITOSA, bem como o interrogatório do querelado MICHEL DANTAS, cujo teor encontra-se gravado e registrado no sistema, a ser disponibilizado às partes, oportunidade em que, após as oitivas, deu por encerrada a instrução e exarou o DESPACHO: "

Vistos.

Determino a aplicação subsidiária das disposições do art. 403, § 3º do CPP, para fins de abrir prazo para oferecimento de alegações finais, sob a forma de memoriais, no prazo de 5 (cinco) dias sucessivos.

Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos para julgamento.

Ficam os presentes intimados.

Expedientes necessários.". NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, encerra-se este termo, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado.

Eu, assistente de Audiência, Francisca Larissa Silva Leite, digitei e encaminhei para subscrição do Juiz Titular. Giacumuzaccara Leite Campos Juiz de Direito Assinado Digitalmente
01/08/2023 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64845829
01/08/2023 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64845829
01/08/2023 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64845829
31/07/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 17:07

Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada para 26/07/2023 16:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
26/07/2023 15:20

Juntada de Certidão
21/07/2023 10:30

Juntada de Certidão
20/07/2023 14:25

Juntada de Certidão
18/07/2023 14:51

Juntada de Certidão
14/07/2023 14:13

Juntada de Certidão
14/07/2023 10:09

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 26/07/2023 16:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
12/07/2023 16:19

Audiência Instrução e Julgamento Criminal não-realizada para 12/07/2023 16:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
12/07/2023 15:03

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 12/07/2023 16:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
12/07/2023 14:14

Desentranhado o documento
12/07/2023 14:14

Cancelada a movimentação processual
12/07/2023 13:26

Juntada de Ofício
11/07/2023 19:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2023 19:16

Juntada de Petição de diligência
11/07/2023 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2023 16:41

Juntada de Petição de diligência
11/07/2023 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2023 16:38

Juntada de Petição de certidão (outras)
11/07/2023 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2023 16:36

Juntada de Petição de certidão (outras)
11/07/2023 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2023 16:34

Juntada de Petição de certidão (outras)
11/07/2023 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2023 16:31

Juntada de Petição de certidão (outras)
11/07/2023 13:36

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2023 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2023 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2023 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2023 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/06/2023 00:06

Decorrido prazo de JOICE DO NASCIMENTO ALVES em 02/06/2023 06:05.
02/06/2023 11:53

Juntada de Certidão
02/06/2023 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/06/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 01/06/2023.
01/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 01/06/2023.
01/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 01/06/2023.
31/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
31/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
31/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
31/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE Rua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 CERTIDÃO DE AUDIÊNCIA VIRTUAL CERTIFICO, em conformidade com a Portaria 640/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que a AUDIÊNCIA DESIGNADA, se realizará por meio de videoconferência utilizando-se para tanto do sistema MICROSOFT TEAMS, plataforma disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por meio de seu sítio eletrônico na internet abaixo informado.

Informações da Audiência: 12/07/23 as 16h Link da reunião https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MmY1MzA5MTMtOTcyOC00YzM5LWI1MjgtMTVhODM0M2MyZWEx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22dcee9e76-f7c5-4d0a-b1f7-47fe4e663a91%22%7d Whatsapp da Unidade para receber o link: (88) 3566-4190 (apenas mensagem).

Em caso de dúvidas sobre acesso ao sistema segue link para convidados: https://support.microsoft.com/pt-br/office/participe-de-uma-reuni%C3%A3o-no-teams-078e9868-f1aa-4414-8bb9-ee88e9236ee4, bem como, através do Whatsapp da Unidade – (88)3566-4190, onde poderá ser solicitado o envio do link da respectiva audiência.

A plataforma poderá ser acessada por computador ou por aplicativo (Teams), que poderá ser baixado gratuitamente no celular.

RECOMENDAÇÕES: 1 – As partes devem verificar com antecedência, questões técnicas relacionadas a qualidade da internet, que viabilizará o ato, assim como, familiarizar-se com as funcionalidades básicas do sistema Teams para entrada na sala de audiências. 2 – As partes devem se apresentar para audiência virtual com vestimenta adequada, mantendo-se em ambiente reservado, iluminado, silencioso, bem como, sem interrupções com o meio externo, a fim de possibilitar melhor andamento da audiência.

Juazeiro do Norte – CE, data registrada automaticamente no sistema.

JANAINA MARIA TAVARES PEDROSA CAVALCANTE Diretor de Secretaria
30/05/2023 14:09

Expedição de Mandado.
30/05/2023 14:09

Expedição de Mandado.
30/05/2023 14:09

Expedição de Mandado.
30/05/2023 14:09

Expedição de Mandado.
30/05/2023 14:09

Expedição de Mandado.
30/05/2023 14:09

Expedição de Mandado.
30/05/2023 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2023 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2023 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 08:01

Juntada de Certidão
24/05/2023 16:27

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 12/07/2023 16:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
23/05/2023 13:51

Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada para 23/05/2023 09:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
09/05/2023 14:24

Juntada de Certidão
09/05/2023 14:23

Audiência Instrução e Julgamento Criminal redesignada para 23/05/2023 09:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
09/05/2023 12:37

Audiência Preliminar redesignada para 27/06/2023 11:30 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
04/05/2023 16:01

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 23/05/2023 09:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
02/05/2023 12:15

Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada para 02/05/2023 09:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
01/05/2023 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/05/2023 17:30

Juntada de Petição de certidão (outras)
01/05/2023 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/05/2023 17:25

Juntada de Petição de certidão (outras)
01/05/2023 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/05/2023 17:22

Juntada de Petição de certidão (outras)
25/04/2023 19:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2023 19:19

Juntada de Petição de certidão (outras)
25/04/2023 19:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2023 19:07

Juntada de Petição de certidão (outras)
25/04/2023 19:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2023 19:02

Juntada de Petição de certidão (outras)
24/04/2023 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2023 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2023 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2023 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2023 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/04/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 18/04/2023.
18/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 18/04/2023.
17/04/2023 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
17/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
17/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
17/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE Rua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 |Processo Nº: 3001234-78.2020.8.06.0112 |Requerente: CICERO JOSE ALVES GRANGEIRO |Requerido: MICHEL DANTAS CERTIDÃO DE AUDIÊNCIA VIRTUAL CERTIFICO, em conformidade com a Portaria 640/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que a AUDIÊNCIA DESIGNADA, se realizará por meio de videoconferência utilizando-se para tanto do sistema MICROSOFT TEAMS, plataforma disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por meio de seu sítio eletrônico na internet abaixo informado.

Informações da Audiência:02/05/23 as 09h Link da reunião: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MmY1MzA5MTMtOTcyOC00YzM5LWI1MjgtMTVhODM0M2MyZWEx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22dcee9e76-f7c5-4d0a-b1f7-47fe4e663a91%22%7d Whatsapp da Unidade para receber o link: (88) 3566-4190 (apenas mensagem).

Em caso de dúvidas sobre acesso ao sistema segue link para convidados: https://support.microsoft.com/pt-br/office/participe-de-uma-reuni%C3%A3o-no-teams-078e9868-f1aa-4414-8bb9-ee88e9236ee4, bem como, através do Whatsapp da Unidade – (88)3566-4190, onde poderá ser solicitado o envio do link da respectiva audiência.

A plataforma poderá ser acessada por computador ou por aplicativo (Teams), que poderá ser baixado gratuitamente no celular.

RECOMENDAÇÕES: 1 – As partes devem verificar com antecedência, questões técnicas relacionadas a qualidade da internet, que viabilizará o ato, assim como, familiarizar-se com as funcionalidades básicas do sistema Teams para entrada na sala de audiências. 2 – As partes devem se apresentar para audiência virtual com vestimenta adequada, mantendo-se em ambiente reservado, iluminado, silencioso, bem como, sem interrupções com o meio externo, a fim de possibilitar melhor andamento da audiência.

Juazeiro do Norte – CE, 27 de março de 2023.

JANAINA MARIA TAVARES PEDROSA CAVALCANTE Diretor de Secretaria
14/04/2023 22:06

Expedição de Mandado.
14/04/2023 22:06

Expedição de Mandado.
14/04/2023 22:06

Expedição de Mandado.
14/04/2023 22:06

Expedição de Mandado.
14/04/2023 22:06

Expedição de Mandado.
14/04/2023 22:06

Expedição de Mandado.
14/04/2023 22:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2023 22:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2023 22:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2023 22:06

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 12:17

Desentranhado o documento
30/03/2023 12:17

Cancelada a movimentação processual
30/03/2023 12:15

Juntada de Certidão
27/03/2023 14:06

Audiência Instrução e Julgamento Criminal redesignada para 02/05/2023 09:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
20/03/2023 13:27

Audiência Instrução e Julgamento Criminal redesignada para 09/05/2023 15:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
09/03/2023 11:29

Juntada de Certidão
08/03/2023 11:18

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 02/05/2023 09:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
02/03/2023 09:27

Audiência Instrução e Julgamento Criminal não-realizada para 01/03/2023 15:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
17/02/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 14:37

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/02/2023 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2023 12:27

Juntada de Petição de diligência
02/02/2023 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2023 11:25

Juntada de Petição de diligência
02/02/2023 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2023 10:56

Juntada de Petição de certidão (outras)
02/02/2023 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2023 10:42

Juntada de Petição de diligência
24/01/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.
17/01/2023 08:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/01/2023 08:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/01/2023 08:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/01/2023 08:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ -TRIBUNAL DE JUSTIÇA SECRETARIA JUDICIÁRIA REGIONAL DE 1º GRAU DE CRATO, JUAZEIRO DO NORTE E BARBALHA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - ENDEREÇO: RUA SANTA ISABEL, N° 237, BAIRRO SÃO MIGUEL - JUAZEIRO DO NORTE TELEFONE: (88) 3566-4190 – E-MAIL: [email protected] e [email protected] INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE NOTICIANTE (AUDIÊNCIA UNA VIDEOCONFERÊNCIA ) Por meio desta, INTIMO o noticiante CICERO JOSE ALVES GRANGEIRO, através de suas advogadas: ARIANDNE ALENCAR BRITO SANTOS - OAB CE39759 e JOICE DO NASCIMENTO ALVES - OAB CE38811, para comparecer(em) a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO designada para o dia 01/03/2023 às 15:00h, que se realizará por meio de videoconferência.

As partes e advogados deverão acessar a referida audiência por meio do sistema mencionado, ou utilizando o Link da reunião: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MmY1MzA5MTMtOTcyOC00YzM5LWI1MjgtMTVhODM0M2MyZWEx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22dcee9e76-f7c5-4d0a-b1f7-47fe4e663a91%22%7d, Em caso de dúvidas sobre acesso ao sistema segue link para convidados: https://support.microsoft.com/pt-br/office/participe-de-uma-reuni%C3%A3o-no-teams-078e9868-f1aa-4414-8bb9-ee88e9236ee4, bem como, através do Whatsapp da Unidade – (88)3566-4190, onde poderá ser solicitado o envio do link da respectiva audiência.

A plataforma poderá ser acessada por computador ou por aplicativo (Teams), que poderá ser baixado gratuitamente no celular.

Ficam as partes advertidas de que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51 § 2º da Lei 9099/95.

Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei.

A impossibilidade de participação da parte ou advogado na audiência virtual, deve ser informada ao Gabinete de Vara antes da data da audiência.

Crato-CE, 16 de janeiro de 2023.
17/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
17/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
16/01/2023 20:34

Expedição de Mandado.
16/01/2023 20:34

Expedição de Mandado.
16/01/2023 20:34

Expedição de Mandado.
16/01/2023 20:34

Expedição de Mandado.
16/01/2023 20:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/01/2023 20:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/01/2023 20:33

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 08:15

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 08:15

Juntada de Certidão
24/11/2022 08:45

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 01/03/2023 15:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
08/11/2022 16:12

Audiência Instrução e Julgamento Criminal não-realizada para 08/11/2022 16:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
07/11/2022 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2022 15:34

Juntada de Petição de diligência
04/11/2022 09:04

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2022 10:49

Juntada de Petição de certidão (outras)
31/10/2022 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2022 10:47

Juntada de Petição de certidão (outras)
31/10/2022 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2022 10:43

Juntada de Petição de diligência
29/09/2022 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/09/2022 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/09/2022 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/09/2022 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/09/2022 00:42

Expedição de Mandado.
29/09/2022 00:42

Expedição de Mandado.
29/09/2022 00:42

Expedição de Mandado.
29/09/2022 00:42

Expedição de Mandado.
29/09/2022 00:40

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 00:40

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 00:40

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 16:22

Juntada de Certidão
12/09/2022 14:51

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 11:45

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 08/11/2022 16:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
31/08/2022 15:01

Audiência Instrução e Julgamento Criminal não-realizada para 31/08/2022 14:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
28/06/2022 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2022 02:20

Expedição de Outros documentos.
19/06/2022 02:20

Expedição de Outros documentos.
19/06/2022 02:20

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 11:32

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 11:32

Juntada de Certidão
09/06/2022 13:50

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 31/08/2022 14:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
27/05/2022 13:08

Recebida a queixa contra MICHEL DANTAS (REPRESENTADO) e MICHEL DANTAS (REPRESENTADO)
26/05/2022 17:37

Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada para 26/05/2022 16:16 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
24/05/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 11:39

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 26/05/2022 16:16 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
07/04/2022 09:28

Audiência Instrução e Julgamento Criminal não-realizada para 07/04/2022 09:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
07/03/2022 15:27

Juntada de Certidão
26/01/2022 21:00

Juntada de Certidão
10/01/2022 15:18

Juntada de Petição de manifestação
09/01/2022 23:45

Juntada de Certidão
30/12/2021 21:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/12/2021 21:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/12/2021 21:15

Expedição de Outros documentos.
30/12/2021 21:15

Expedição de Outros documentos.
30/12/2021 21:15

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 11:01

Juntada de Outros documentos
09/12/2021 17:47

Juntada de Certidão
09/12/2021 12:46

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 07/04/2022 09:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
22/10/2021 09:25

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
30/09/2021 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2021 17:39

Audiência Instrução e Julgamento Criminal não-realizada para 29/09/2021 15:45 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
29/09/2021 14:25

Juntada de Petição de petição
21/08/2021 16:22

Expedição de Outros documentos.
21/08/2021 16:22

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 14:23

Juntada de ato ordinatório
19/08/2021 14:19

Juntada de intimação
19/08/2021 14:13

Juntada de Certidão
19/08/2021 14:12

Audiência Instrução e Julgamento Criminal redesignada para 29/09/2021 15:45 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
13/08/2021 11:38

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 30/09/2021 15:15 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
11/08/2021 16:25

Audiência Preliminar realizada para 11/08/2021 15:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
14/07/2021 22:38

Juntada de Certidão
14/07/2021 22:14

Juntada de Certidão
14/06/2021 14:46

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/06/2021 19:17

Juntada de Certidão
08/06/2021 23:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2021 23:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2021 23:09

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 23:09

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 23:09

Expedição de Outros documentos.
04/06/2021 12:02

Audiência Preliminar redesignada para 11/08/2021 15:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
04/06/2021 11:58

Juntada de ato ordinatório
04/06/2021 11:54

Cancelada a movimentação processual
31/05/2021 14:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/05/2021 11:48

Juntada de Certidão
26/05/2021 11:46

Audiência Instrução e Julgamento Criminal redesignada para 11/08/2021 15:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
26/05/2021 11:46

Juntada de ata da audiência
17/03/2021 10:43

Juntada de Certidão
16/03/2021 10:48

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/03/2021 15:22

Juntada de Certidão
06/03/2021 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2021 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2021 16:43

Expedição de Outros documentos.
06/03/2021 16:43

Expedição de Outros documentos.
06/03/2021 16:43

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 12:42

Juntada de Certidão
04/03/2021 11:39

Audiência Preliminar designada para 26/05/2021 08:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
03/03/2021 18:54

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2020 21:05

Juntada de Certidão
11/11/2020 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2020

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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