TJCE - 3000313-45.2022.8.06.0114
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2024 00:00
Intimação
SENTENÇA
I - RELATÓRIO Trata-se de sentença que condenou a parte ré ao pagamento de débito. Em ID 79555749, repousa comprovação do referido depósito dos valores.
Em ID 90000841 há manifestação da parte requerente concordando com os valores depositados, pugnando pela expedição de alvará para levantamento da quantia. II - FUNDAMENTAÇÃO Observa-se que houve cumprimento voluntário da obrigação e a parte autora concordou com os valores depositados, sem controverter a quantia, o que atrai, portanto, a aplicação do art. 526, §3º, do Código de Processo Civil, impondo-se o reconhecimento do cumprimento da obrigação, com a extinção do presente processo.
III - DISPOSITIVO Ante o exposto, extingo, por sentença, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, a presente execução, declarando satisfeita a obrigação, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inciso II e art. 925 do CPC.
Expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados, conforme requerido em ID 90000841. Na sequência, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição. Publique-se.
Intime-se. Expedientes necessários.
Lavras da Mangabeira/CE, data do sistema. LUZINALDO ALVES ALEXANDRE DA SILVA Juiz de Direito -
26/10/2023 10:25
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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26/10/2023 10:25
Transitado em Julgado em 25/10/2023
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30/09/2023 09:18
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2023 09:18
Expedição de Outros documentos.
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29/09/2023 14:53
Conhecido o recurso de BRADESCO AG. JOSE WALTER - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (RECORRIDO) e não-provido
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29/09/2023 12:19
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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06/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023 Documento: 7811579
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05/09/2023 08:50
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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01/09/2023 15:22
Proferido despacho de mero expediente
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26/04/2023 19:19
Recebidos os autos
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24/04/2023 23:49
Recebidos os autos
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24/04/2023 23:48
Conclusos para despacho
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24/04/2023 23:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2023
Ultima Atualização
06/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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