16/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/04/2025. Documento: 135268895
15/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 135268895
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de AmontadaVara Única da Comarca de AmontadaRua Martins Teixeira, 1310, Centro - CEP 62540-000, Fone: (88) 3636-1280, Amontada-CE E-mail:[email protected] Processo: 3000069-03.2024.8.06.0032 DESPACHO Certifique-se a respeito da tempestividade da contestação apresentada, ID 128021091, e após intime-se a parte autora para se manifestar, em 10 (dez) dias.

Amontada/CE, data da assinatura eletrônica.

VALDIR VIEIRA JÚNIOR Juiz de Direito Substituto
14/04/2025 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135268895
14/04/2025 12:41

Juntada de Certidão
16/03/2025 04:21

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 18:55

Juntada de Petição de contestação
23/09/2024 15:07

Conclusos para despacho
17/09/2024 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMONTADA em 16/09/2024 23:59.
10/08/2024 00:13

Decorrido prazo de FRANCISCA GLAUCINEIDE SANTANA SOARES em 09/08/2024 23:59.
19/07/2024 00:00

Publicado Decisão em 19/07/2024. Documento: 89576847
18/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vara Única da Comarca de Amontada 3000069-03.2024.8.06.0032 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Obrigação de Fazer / Não Fazer] FRANCISCA GLAUCINEIDE SANTANA SOARES MUNICIPIO DE AMONTADA DESPACHO Vistos etc. 1.

Recebimento da Inicial Considerando que a petição inicial preenche todos os pressupostos legais e encontra-se em conformidade com os artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil, recebo a presente inicial. 2.

Citação Determino a citação do Município de Amontada, para que, no prazo legal de 30 (trinta) dias, apresente contestação, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato, conforme art. 344 do CPC. 3.

Audiência de Conciliação Diante da natureza da matéria discutida nos autos, entendo desnecessária a designação de audiência de conciliação, em respeito ao princípio da economia processual e celeridade. 4.

Documentos Determino que o requerido apresente todos os documentos que possuir para o esclarecimento da causa, juntamente com a contestação, nos termos do art. 9º da Lei nº 12.153/2009. 5.

Justiça Gratuita Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à requerente, Francisca Glaucineide Santana Soares, nos termos dos artigos 98 e seguintes do Código de Processo Civil, em virtude da sua condição de hipossuficiência econômica demonstrada nos autos. 6.

Tutela Antecipada Indefiro o pedido de tutela antecipada.

Conforme o art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

No presente caso, os documentos apresentados não demonstram, de forma inequívoca, o direito alegado, sendo necessário maior aprofundamento na análise probatória durante o curso do processo.

Além disso, a antecipação dos efeitos da tutela não pode ser concedida sem que haja um risco claro e imediato de dano irreparável ou de difícil reparação, o que não foi comprovado pela requerente.

Intimem-se.

Amontada, data da assinatura eletrônica. Valdir Vieira Júnior Juiz de Direito
18/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024 Documento: 89576847
17/07/2024 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89576847
17/07/2024 00:30

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 00:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/07/2024 00:30

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCA GLAUCINEIDE SANTANA SOARES - CPF: *85.***.*54-87 (AUTOR).
08/04/2024 18:12

Conclusos para decisão
08/04/2024 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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