TJCE - 0046198-12.2007.8.06.0001
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/11/2024 13:10
Arquivado Definitivamente
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05/11/2024 00:22
Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 04/11/2024 23:59.
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05/11/2024 00:21
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/11/2024 23:59.
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04/10/2024 00:25
Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DE ALBUQUERQUE em 03/10/2024 23:59.
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12/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 12/09/2024. Documento: 103739829
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11/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 103739829
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11/09/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0046198-12.2007.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria / Pensão Especial] POLO ATIVO: JULIETA MARIA CARDOSO VIEIRA DE SOUSA POLO PASSIVO: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC e outros DESPACHO Vistos, etc.
Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre o retorno dos autos da Instância Superior.
Nada sendo apresentado ou requerido, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito -
10/09/2024 11:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103739829
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10/09/2024 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2024 07:58
Proferido despacho de mero expediente
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03/09/2024 16:35
Conclusos para despacho
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03/09/2024 15:27
Juntada de relatório
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02/07/2024 13:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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29/06/2024 07:21
Proferido despacho de mero expediente
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04/06/2024 12:40
Conclusos para despacho
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01/05/2024 01:02
Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DE ALBUQUERQUE em 30/04/2024 23:59.
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01/05/2024 01:02
Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DE ALBUQUERQUE em 30/04/2024 23:59.
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09/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 09/04/2024. Documento: 82629392
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08/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024 Documento: 82629392
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05/04/2024 17:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82629392
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15/03/2024 08:31
Proferido despacho de mero expediente
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03/02/2024 00:44
Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 02/02/2024 23:59.
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02/02/2024 17:30
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 01/02/2024 23:59.
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05/12/2023 00:10
Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DE ALBUQUERQUE em 04/12/2023 23:59.
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28/11/2023 06:05
Juntada de Petição de recurso
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20/11/2023 13:15
Conclusos para despacho
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17/11/2023 14:29
Juntada de Petição de petição
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10/11/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 10/11/2023. Documento: 69630142
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09/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023 Documento: 69630142
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08/11/2023 12:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69630142
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08/11/2023 12:09
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2023 15:42
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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11/07/2023 17:55
Conclusos para despacho
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17/06/2023 21:12
Mov. [178] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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22/09/2022 14:53
Mov. [177] - Encerrar documento - restrição
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01/09/2022 17:40
Mov. [176] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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01/09/2022 17:37
Mov. [175] - Encerrar documento - restrição
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01/09/2022 17:36
Mov. [174] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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05/08/2022 03:04
Mov. [173] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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04/08/2022 01:50
Mov. [172] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0628/2022 Data da Publicação: 04/08/2022 Número do Diário: 2899
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02/08/2022 03:02
Mov. [171] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/08/2022 13:48
Mov. [170] - Documento Analisado
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28/07/2022 08:32
Mov. [169] - Mero expediente: Considerando os efeitos potencialmente infringentes, determino a intimação da parte embargada para se manifestar sobre os embargos de declaração nas páginas 248/252, no lapso temporal de 05 (cinco) dias, conforme art. 1.023,
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28/07/2022 07:52
Mov. [168] - Concluso para Despacho
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27/07/2022 17:28
Mov. [167] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02256525-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 27/07/2022 17:15
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27/07/2022 17:28
Mov. [166] - Entranhado: Entranhado o processo 0046198-12.2007.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Pensão por Morte (Art. 74/9)
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27/07/2022 17:28
Mov. [165] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
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25/07/2022 13:20
Mov. [164] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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15/07/2022 15:17
Mov. [163] - Encerrar documento - restrição
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15/07/2022 15:11
Mov. [162] - Encerrar documento - restrição
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13/07/2022 17:32
Mov. [161] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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13/07/2022 10:50
Mov. [160] - Conclusão
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13/07/2022 10:38
Mov. [159] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02226233-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/07/2022 10:31
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08/07/2022 19:07
Mov. [158] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0596/2022 Data da Publicação: 11/07/2022 Número do Diário: 2881
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07/07/2022 01:43
Mov. [157] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/07/2022 17:17
Mov. [156] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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06/07/2022 15:56
Mov. [155] - Documento Analisado
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06/07/2022 15:29
Mov. [154] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença
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06/07/2022 15:29
Mov. [153] - Informação
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02/07/2022 09:27
Mov. [152] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/06/2022 15:32
Mov. [151] - Concluso para Sentença
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03/06/2022 07:50
Mov. [150] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02137363-0 Tipo da Petição: Chamamento ao Processo Data: 03/06/2022 07:29
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01/06/2022 09:30
Mov. [149] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0522/2022 Data da Publicação: 01/06/2022 Número do Diário: 2855
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01/06/2022 09:30
Mov. [148] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0521/2022 Data da Publicação: 01/06/2022 Número do Diário: 2855
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30/05/2022 11:41
Mov. [147] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/05/2022 11:41
Mov. [146] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/05/2022 10:42
Mov. [145] - Documento Analisado
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26/05/2022 12:08
Mov. [144] - Mero expediente: Intimar os herdeiros de JULIETA MARIA CARDOSO VIEIRA DE SOUZA para em 05 dias juntar aos autos cópia do Inventário e a qual Vara de Sucessões foi distribuído. Fortaleza, 26 de maio de 2022. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de
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16/11/2021 12:38
Mov. [143] - Concluso para Decisão Interlocutória
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15/10/2021 12:39
Mov. [142] - Concluso para Sentença
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16/04/2021 11:33
Mov. [141] - Concluso para Decisão Interlocutória
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15/04/2021 09:44
Mov. [140] - Certidão emitida
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12/04/2021 15:16
Mov. [139] - Julgamento em Diligência: CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA DECIDIR SOBRE A HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS DE JULIETA MARIA CARDOSO VIEIRA DE SOUSA, INCLUIR ESTE PROCESSO NA FILA DE DECISÕES. Fortaleza (CE), 12 de abril de 2021. Nadia Maria
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16/03/2021 16:00
Mov. [138] - Concluso para Sentença
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20/08/2020 13:21
Mov. [137] - Concluso para Decisão Interlocutória
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20/08/2020 10:09
Mov. [136] - Certidão emitida
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20/08/2020 09:31
Mov. [135] - Julgamento em Diligência: Converto o julgamento em diligência, uma vez que existe uma pendência no que se refere à decisão sobre a preliminar suscitada pelo IPEC, enviar estes autos à fila das decisões interlocutórias. Fortaleza (CE), 20 de a
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22/04/2019 13:05
Mov. [134] - Concluso para Sentença
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22/04/2019 13:05
Mov. [133] - Decurso de Prazo
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18/02/2019 10:10
Mov. [132] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0046/2019 Data da Disponibilização: 15/02/2019 Data da Publicação: 18/02/2019 Número do Diário: 2083 Página: 439/440
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14/02/2019 06:43
Mov. [131] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/02/2019 10:23
Mov. [130] - Decisão Proferida: Anuncio o julgamento antecipado da lide, a teor do art. 355, inciso I, do CPC/2015, face a desnecessidade de produção de outras provas.
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08/01/2019 10:12
Mov. [129] - Concluso para Despacho
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08/01/2019 10:12
Mov. [128] - Certidão emitida
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24/10/2018 09:39
Mov. [127] - Mero expediente: Determino à Secretaria Única certificar o decurso de prazo do despacho de página 209.
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23/10/2018 15:56
Mov. [126] - Concluso para Despacho
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10/10/2018 20:06
Mov. [125] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0462/2018 Data da Disponibilização: 10/10/2018 Data da Publicação: 11/10/2018 Número do Diário: 2006 Página: 358/359
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09/10/2018 17:43
Mov. [124] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10593583-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/10/2018 17:08
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09/10/2018 13:07
Mov. [123] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0462/2018 Teor do ato: Intimar a promovente para juntar aos autos inventário no prazo de 05 dias. Fortaleza, 09 de outubro de 2018. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito Assinado Por C
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09/10/2018 10:36
Mov. [122] - Mero expediente: Intimar a promovente para juntar aos autos inventário no prazo de 05 dias. Fortaleza, 09 de outubro de 2018. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito Assinado Por Certificação Digital
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14/08/2018 14:32
Mov. [121] - Conclusão
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23/07/2018 23:22
Mov. [120] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10413317-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/07/2018 23:08
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21/07/2018 12:04
Mov. [119] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10409655-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/07/2018 10:34
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18/07/2018 08:35
Mov. [118] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0262/2018 Data da Disponibilização: 17/07/2018 Data da Publicação: 18/07/2018 Número do Diário: 1947 Página: 787/788
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16/07/2018 08:59
Mov. [117] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/07/2018 11:32
Mov. [116] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intimar os promovidos para se manifestarem sobre a petição de fls. 190/192 Expedientes necessários.
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13/07/2018 10:59
Mov. [115] - Concluso para Despacho
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04/06/2018 14:23
Mov. [114] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10300097-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/06/2018 13:02
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22/05/2018 12:05
Mov. [113] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0179/2018 Data da Disponibilização: 21/05/2018 Data da Publicação: 22/05/2018 Número do Diário: 1908 Página: 460/462
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18/05/2018 08:34
Mov. [112] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/05/2018 09:41
Mov. [111] - Mero expediente: Visto em Inspeção Interna. Defiro o pedido de habilitação dos herdeiros peticionários, condicionado-os a apresentação da certidão de partilha.Fortaleza, 11 de maio de 2018. Nadia Maria Frota PereiraJuíza de DireitoAssinado Po
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17/02/2018 22:25
Mov. [110] - Concluso para Despacho
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13/09/2017 09:30
Mov. [109] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0388/2017 Data da Disponibilização: 12/09/2017 Data da Publicação: 13/09/2017 Número do Diário: 1753 Página: 495/498
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11/09/2017 08:33
Mov. [108] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/09/2017 14:17
Mov. [107] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10452876-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/09/2017 11:50
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01/09/2017 14:19
Mov. [106] - Mero expediente: Intimar a promovente para se manifestar sobre certidão de fls.181.Fortaleza, 01 de setembro de 2017. Nadia Maria Frota PereiraJuíza de DireitoAssinado Por Certificação Digital
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30/08/2017 08:16
Mov. [105] - Concluso para Despacho
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30/08/2017 08:13
Mov. [104] - Decurso de Prazo
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20/07/2017 17:40
Mov. [103] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0317/2017 Data da Disponibilização: 20/07/2017 Data da Publicação: 21/07/2017 Número do Diário: 317 Página: 364/366
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19/07/2017 08:33
Mov. [102] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/07/2017 11:04
Mov. [101] - Mero expediente: Intimar o ISSEC PARA SE MANIFESTAR SOBRE PETIÇÃO DE FLS.176.Fortaleza, 06 de julho de 2017. Nadia Maria Frota PereiraJuíza de DireitoAssinado Por Certificação Digital
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23/06/2017 16:32
Mov. [100] - Concluso para Despacho
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22/06/2017 13:34
Mov. [99] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10296352-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 22/06/2017 11:23
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07/06/2017 10:02
Mov. [98] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0250/2017 Data da Disponibilização: 05/06/2017 Data da Publicação: 06/06/2017 Número do Diário: 1685 Página: 377/378
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02/06/2017 10:25
Mov. [97] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/06/2017 13:39
Mov. [96] - Mero expediente: Defiro o pedido de dilação do prazo para 90 dias.Fortaleza, 01 de junho de 2017. Nadia Maria Frota PereiraJuíza de DireitoAssinado Por Certificação Digital
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29/05/2017 10:10
Mov. [95] - Concluso para Despacho
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29/05/2017 10:10
Mov. [94] - Petição juntada ao processo
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08/05/2017 23:52
Mov. [93] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10200794-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/05/2017 14:22
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07/04/2017 11:56
Mov. [92] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0137/2017 Data da Disponibilização: 06/04/2017 Data da Publicação: 07/04/2017 Número do Diário: 1648 Página: 447/
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05/04/2017 10:44
Mov. [91] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/03/2017 10:00
Mov. [90] - Mero expediente: Defiro o pleito de p. 167 para conceder à parte, novo prazo de 30 (trinta) dias.
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27/01/2017 09:10
Mov. [89] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0010/2017 Data da Disponibilização: 26/01/2017 Data da Publicação: 27/01/2017 Número do Diário: 1600 Página: 411
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26/01/2017 10:58
Mov. [88] - Concluso para Despacho
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25/01/2017 16:18
Mov. [87] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10027303-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/01/2017 12:19
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25/01/2017 09:05
Mov. [86] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/11/2016 13:22
Mov. [85] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0487/2016 Data da Disponibilização: 28/11/2016 Data da Publicação: 29/11/2016 Número do Diário: 1572 Página: 292
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25/11/2016 13:31
Mov. [84] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/11/2016 16:12
Mov. [83] - Mero expediente: Habilito os herdeiros peticionários, desde que os mesmos apresentem dentro de 30 dias a certidão de partilha.Fortaleza, 24 de novembro de 2016. Nadia Maria Frota PereiraJuíza de DireitoAssinado Por Certificação Digital
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17/11/2016 12:23
Mov. [82] - Conclusão
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28/10/2016 12:01
Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10497672-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/10/2016 14:13
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26/10/2016 11:59
Mov. [80] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0417/2016 Data da Disponibilização: 25/10/2016 Data da Publicação: 26/10/2016 Número do Diário: 1550 Página: 428
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26/10/2016 11:50
Mov. [79] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0416/2016 Data da Disponibilização: 25/10/2016 Data da Publicação: 26/10/2016 Número do Diário: 1550 Página: 427/428
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21/10/2016 12:07
Mov. [78] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/10/2016 11:54
Mov. [77] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/10/2016 10:15
Mov. [76] - Mero expediente: Intimar o ESTADO DO CEARÁ e o ISSEC - Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará para se manifestarem sobre petição de fls.149/151.Fortaleza, 20 de outubro de 2016. Nadia Maria Frota PereiraJuíza de DireitoAssinado P
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14/10/2016 09:14
Mov. [75] - Concluso para Despacho
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28/09/2016 07:33
Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10447101-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 27/09/2016 11:15
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16/09/2016 01:09
Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10427426-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/09/2016 17:02
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14/09/2016 22:15
Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10424722-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/09/2016 15:50
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12/09/2016 10:44
Mov. [71] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0339/2016 Data da Disponibilização: 09/09/2016 Data da Publicação: 12/09/2016 Número do Diário: 1520 Página: 342
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08/09/2016 10:19
Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/08/2016 16:51
Mov. [69] - Mero expediente: Intimem-se os promovidos para se manifestarem acerca do pedido de habilitação às fls. 124.Expediente necessário.
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09/08/2016 11:27
Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0277/2016 Data da Disponibilização: 08/08/2016 Data da Publicação: 09/08/2016 Número do Diário: 1498 Página: 401404
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05/08/2016 10:03
Mov. [67] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/08/2016 11:58
Mov. [66] - Concluso para Decisão Interlocutória
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28/07/2016 14:41
Mov. [65] - Concluso para Despacho
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27/07/2016 16:51
Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10342143-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 27/07/2016 12:04
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27/07/2016 11:37
Mov. [63] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/07/2016 10:30
Mov. [62] - Concluso para Decisão Interlocutória
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21/07/2016 14:14
Mov. [61] - Concluso para Despacho
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20/07/2016 02:46
Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10328871-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/07/2016 21:38
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13/07/2016 09:28
Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0250/2016 Data da Disponibilização: 12/07/2016 Data da Publicação: 13/07/2016 Número do Diário: 1479 Página: 299/301
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11/07/2016 13:24
Mov. [58] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/06/2016 16:28
Mov. [57] - Julgamento em Diligência: Converto o julgamento em diligência, para determinar a intimação do Estado do Ceará para que se manifeste sobre as petições de fls. 99/100 e de fls. 107/110 apresentadas pelo advogado da parte requerente.
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23/06/2016 15:27
Mov. [56] - Concluso para Sentença
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23/06/2016 15:26
Mov. [55] - Decurso de Prazo
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11/05/2016 08:23
Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0129/2016 Data da Publicação: 11/05/2016 Data da Disponibilização: 10/05/2016 Número do Diário: 1435 Página: 339/340
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09/05/2016 11:36
Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0129/2016 Teor do ato: PROCESSO PRONTO PARA JULGAMENTO.Fortaleza, 18 de abril de 2016. Advogados(s): Francisco Alves de Albuquerque (OAB 5569/CE), Procurador do Estado do Ceará - João Renato
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18/04/2016 17:54
Mov. [52] - Petição juntada ao processo
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18/04/2016 16:24
Mov. [51] - Mero expediente: PROCESSO PRONTO PARA JULGAMENTO.Fortaleza, 18 de abril de 2016.
-
21/03/2016 09:17
Mov. [50] - Concluso para Despacho
-
21/03/2016 09:17
Mov. [49] - Certidão emitida
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19/02/2016 23:16
Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10071311-0 Tipo da Petição: Chamamento ao Processo Data: 19/02/2016 22:38
-
08/12/2015 14:22
Mov. [47] - Mero expediente: Intime-se o advogado da parte autora, para juntar aos autos a certidão de óbito, conforme argui em petição das páginas 99/100, bem como regularize o polo ativo da demanda; Determino, ainda, à Secretaria Única que suspenda a pr
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08/12/2015 11:32
Mov. [46] - Concluso para Despacho
-
03/11/2015 18:03
Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10451838-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/11/2015 15:13
-
28/10/2015 11:28
Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0504/2015 Data da Disponibilização: 26/10/2015 Data da Publicação: 27/10/2015 Número do Diário: 1316 Página: 372/374
-
23/10/2015 09:11
Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0504/2015 Teor do ato: Intimar os promovidos para se manifestarem sobre petição de fls.99/100. Advogados(s): Procurador do Estado do Ceará - João Renato Banhos Cordeiro (OAB 3/CE), Procurado
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16/10/2015 09:26
Mov. [42] - Mero expediente: Intimar os promovidos para se manifestarem sobre petição de fls.99/100.
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08/09/2015 09:38
Mov. [41] - Concluso para Despacho
-
04/09/2015 19:08
Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10361837-0 Tipo da Petição: Chamamento ao Processo Data: 04/09/2015 15:09
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28/01/2015 14:05
Mov. [39] - Concluso para Sentença
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12/11/2014 15:03
Mov. [38] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.14.71603357-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 12/11/2014 14:37
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02/07/2014 13:57
Mov. [37] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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30/06/2014 09:21
Mov. [36] - Mero expediente: Habilito os herdeiros peticionários, desde que os mesmos apresentem dentro de 30 dias a certidão de partilha. Fortaleza, 24 de novembro de 2016. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito Assinado Por Certificação Digital1
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13/01/2014 12:00
Mov. [35] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública
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13/01/2014 12:00
Mov. [34] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública
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13/01/2014 12:00
Mov. [33] - Concluso para Despacho
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08/01/2014 12:00
Mov. [32] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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01/10/2009 12:21
Mov. [31] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 29-B - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/08/2008 15:12
Mov. [30] - Concluso: CONCLUSO B 63 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/08/2008 17:19
Mov. [29] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (COM CARGA). - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/08/2008 15:23
Mov. [28] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO 4 A - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/08/2008 10:43
Mov. [27] - Aguardando: AGUARDANDO FAZER JUNTADA DE PETIÇÃO CELULA A104 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/08/2008 12:39
Mov. [26] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR com carga ao dr. gerardo coelho filho,(issec). em 07/08/08. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/08/2008 11:06
Mov. [25] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DR.GERARDO COELHO FILHO. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/07/2008 11:17
Mov. [24] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 86/2008 A-101 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/07/2008 15:41
Mov. [23] - Expediente: EXPEDIENTE FAZER PUBLICAÇÃO DO DJ(85-C) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/07/2008 15:39
Mov. [22] - Expediente: EXPEDIENTE FAZER PUBLICAÇÃO DO DJ(MANDADOS ENVIADOS)C-86 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/07/2008 12:06
Mov. [21] - Expedição de mandado: EXPEDIÇÃO DE MANDADO TIRAR CÓ PIAS , CADASTRAR E ENVIAR(MESA2) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/07/2008 13:40
Mov. [20] - Concluso: CONCLUSO GABINETE - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/07/2008 13:59
Mov. [19] - Concluso: CONCLUSO PARA EXAME DE PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA APÓS ESTABELECIDO O CONTRADITÓRIO PROCESSUAL. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/06/2008 15:13
Mov. [18] - Concluso: CONCLUSO ( E 82 ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/06/2008 10:47
Mov. [17] - Concluso: CONCLUSO A-25 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/04/2008 16:13
Mov. [16] - Concluso: CONCLUSO para despacho,p(9). - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/11/2007 15:29
Mov. [15] - Concluso: CONCLUSO (p) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/10/2007 17:17
Mov. [14] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO com carga ao dr. francisco alves de albuquerque. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/10/2007 14:12
Mov. [13] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO em: 24/10/2007 expediente: 233/2007 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/10/2007 11:59
Mov. [12] - Expediente: EXPEDIENTE ( FAZER DJ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/10/2007 12:44
Mov. [11] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
-
14/08/2007 14:47
Mov. [10] - Aguardando: AGUARDANDO PRAZO- MANDADO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/08/2007 09:24
Mov. [9] - Aguardando: AGUARDANDO PRAZO - MANDADO EM:13/08/07 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/07/2007 17:09
Mov. [8] - Aguardando: AGUARDANDO DEV DO MANDADO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/07/2007 14:44
Mov. [7] - Expediente: EXPEDIENTE CUMPRI DESPACHO (ARMÁRIO 22) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/07/2007 16:19
Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE ( CUMPRIR DESPACHO) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/06/2007 12:56
Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO para despacho inicial. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/06/2007 11:18
Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/06/2007 11:16
Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/06/2007 11:16
Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO restabelecimento dos vencimentos da pensao - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/06/2007 10:55
Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2007
Ultima Atualização
11/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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