TJCE - 0208247-72.2022.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/07/2025 15:23
Confirmada a comunicação eletrônica
-
17/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 17/07/2025. Documento: 24948944
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16/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 24948944
-
15/07/2025 14:29
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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15/07/2025 14:29
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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15/07/2025 14:29
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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15/07/2025 14:27
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24948944
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02/07/2025 21:16
Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELADO) e não-provido
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23/06/2025 16:03
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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19/06/2025 16:27
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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17/06/2025 01:05
Confirmada a comunicação eletrônica
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17/06/2025 01:05
Confirmada a comunicação eletrônica
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06/06/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 06/06/2025. Documento: 22613290
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05/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 22613290
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04/06/2025 15:44
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22613290
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04/06/2025 15:22
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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29/05/2025 14:48
Pedido de inclusão em pauta
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29/05/2025 13:58
Conclusos para despacho
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08/05/2025 16:23
Conclusos para julgamento
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08/05/2025 16:23
Conclusos para julgamento
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16/04/2025 17:38
Conclusos para decisão
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16/04/2025 17:37
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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08/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 19268262
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07/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 19268262
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04/04/2025 16:33
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19268262
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04/04/2025 11:34
Determinação de redistribuição por prevenção
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03/04/2025 15:16
Recebidos os autos
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03/04/2025 15:16
Conclusos para decisão
-
03/04/2025 15:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2025
Ultima Atualização
19/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Embargos de Declaração • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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