12/03/2025 18:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
12/03/2025 14:34

Juntada de Certidão
12/03/2025 14:34

Transitado em Julgado em 10/03/2025
08/03/2025 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 07/03/2025 23:59.
26/02/2025 08:50

Decorrido prazo de EGLARDO MENDES DE OLIVEIRA em 06/02/2025 23:59.
18/12/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/12/2024. Documento: 16595024
16/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 16595024
13/12/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16595024
11/12/2024 07:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento
09/12/2024 19:26

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.***.***/0001-05 (APELADO)
09/12/2024 16:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/11/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 29/11/2024. Documento: 16204934
28/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 16204934
27/11/2024 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16204934
27/11/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 13:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/11/2024 16:11

Conclusos para julgamento
26/11/2024 10:45

Conclusos para decisão
26/11/2024 06:57

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 08:38

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 22:17

Recebidos os autos
23/09/2024 22:17

Conclusos para despacho
23/09/2024 22:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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