06/08/2025 00:00

Publicado Despacho em 06/08/2025. Documento: 167364630
06/08/2025 00:00

Publicado Despacho em 06/08/2025. Documento: 167364630
05/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 167364630
05/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0201272-34.2022.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: ANTONIO IEDO ROCHA RIBEIRO REU: FUNDACAO GETULIO VARGAS, ESTADO DO CEARA R.h. Às partes, para se manifestarem, no prazo de 02 (dois) dias, sobre a regularidade da minuta provisória do requisitório de pagamento.

Intimem-se.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
04/08/2025 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167364630
04/08/2025 08:37

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 15:10

Conclusos para despacho
01/08/2025 08:07

Juntada de Certidão
25/07/2025 03:58

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/07/2025 23:59.
17/07/2025 04:01

Decorrido prazo de JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 04:01

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 16/07/2025 23:59.
11/07/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
02/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/07/2025. Documento: 161721122
01/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 161721122
01/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0201272-34.2022.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: ANTONIO IEDO ROCHA RIBEIRO REU: FUNDACAO GETULIO VARGAS, ESTADO DO CEARA DECISÃO Vistos e examinados.

Trata-se de cumprimento de sentença contra a parte executada, devidamente qualificada nos autos.

Intimada para impugnar o cumprimento de sentença, a parte executada não se opôs aos valores apresentados pela parte exequente.

Vieram-me os autos conclusos.

Decido.

Considerando que o ente executado não apresentou oposição aos cálculos apresentados pela parte exequente, hei por bem homologar os cálculos de ID. 142476113, declarando como líquido, certo, e exigível o montante de R$ 7.599,64 (sete mil, quinhentos e noventa e nove reais e sessenta e quatro centavos), sendo R$ 6.416,37 (seis mil, quatrocentos e dezesseis reais e trinta e sete centavos) atinente aos honorários sucumbenciais, e R$ 1.283,27 (um mil, duzentos e oitenta e três reais e vinte e sete centavos) referente à multa fixada pelo acórdão de ID. 85645462, devendo serem expedidas as competentes RPVs, sem prejuízo da atualização devida.

Intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, informar se o crédito exequendo é submetido à tributação na forma de RRA (rendimentos recebidos acumuladamente) e, em sendo, o número de parcelas referentes, e ainda, se são isentos ou não de imposto de renda e contribuição previdenciária, conforme exigências da Resolução nº 14/2023-OETJCE, visando em sequência a expedição pela SEJUD das minutas dos respectivos requisitórios, nos moldes acima previsto, via sistema SAPRE.

Preclusa a decisão, expeça(m)-se o(s) competente(s) requisitório(s), via sistema SAPRE.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital Juiz de Direito
30/06/2025 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161721122
30/06/2025 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2025 02:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 02:24

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 06/06/2025 23:59.
24/05/2025 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica
24/05/2025 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica
21/05/2025 13:06

Conclusos para decisão
21/05/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 13:09

Conclusos para despacho
25/03/2025 13:11

Juntada de Petição de pedido (outros)
14/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/03/2025. Documento: 138079327
13/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 138079327
12/03/2025 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138079327
10/03/2025 09:50

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 14:07

Conclusos para despacho
11/12/2024 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 01:42

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 05/12/2024 23:59.
12/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/11/2024. Documento: 112760322
11/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 112760322
09/11/2024 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112760322
09/11/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 19:36

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 06:41

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 16:18

Conclusos para despacho
09/08/2024 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/08/2024 23:59.
01/08/2024 01:21

Decorrido prazo de JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS em 31/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/07/2024. Documento: 89454367
23/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0201272-34.2022.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: ANTONIO IEDO ROCHA RIBEIRO REU: FUNDACAO GETULIO VARGAS, ESTADO DO CEARA R.h.

Sobre as informações de Id 89412564, manifeste-se a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias.

Intime-se.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
23/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024 Documento: 89454367
22/07/2024 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89454367
15/07/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 13:11

Conclusos para despacho
12/07/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 03:25

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 03:23

Processo Reativado
04/07/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 18:57

Conclusos para decisão
03/07/2024 18:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/07/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 11:08

Arquivado Definitivamente
07/05/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 17:13

Conclusos para despacho
07/05/2024 17:02

Juntada de despacho
28/03/2023 07:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/03/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 17:02

Conclusos para despacho
17/03/2023 11:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/03/2023 23:59.
17/03/2023 11:19

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 08/03/2023 23:59.
18/02/2023 12:02

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
17/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 17/02/2023.
16/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 10:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/02/2023 12:41

Conclusos para decisão
10/02/2023 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/02/2023 23:59.
04/02/2023 07:42

Decorrido prazo de JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS em 03/02/2023 23:59.
30/01/2023 20:37

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 17:36

Juntada de Petição de apelação
17/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
16/01/2023 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/01/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 09:58

Embargos de declaração não acolhidos
04/11/2022 16:03

Conclusos para decisão
11/10/2022 23:40

Mov. [125] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
03/10/2022 16:04

Mov. [124] - Petição juntada ao processo
03/10/2022 11:48

Mov. [123] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02415524-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 03/10/2022 11:32
03/10/2022 03:07

Mov. [122] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
30/09/2022 14:49

Mov. [121] - Petição juntada ao processo
30/09/2022 14:40

Mov. [120] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02412793-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 30/09/2022 14:35
30/09/2022 13:18

Mov. [119] - Petição juntada ao processo
29/09/2022 18:14

Mov. [118] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02410612-9 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 29/09/2022 18:00
26/09/2022 20:55

Mov. [117] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0818/2022 Data da Publicação: 27/09/2022 Número do Diário: 2935
26/09/2022 16:24

Mov. [116] - Encerrar análise
26/09/2022 16:24

Mov. [115] - Concluso para Despacho
26/09/2022 11:05

Mov. [114] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02398951-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 26/09/2022 10:44
24/09/2022 05:05

Mov. [113] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
23/09/2022 01:34

Mov. [112] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/09/2022 17:42

Mov. [111] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
22/09/2022 17:42

Mov. [110] - Documento Analisado
22/09/2022 16:03

Mov. [109] - Mero expediente: R.h. Vistos em inspeção. Considerando os efeitos modificativos dos embargos declaratórios de fls. 864/870, ouça-se a parte contrária, no prazo de 05(cinco) dias. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 22 de setembro
22/09/2022 12:20

Mov. [108] - Encerrar análise
22/09/2022 12:20

Mov. [107] - Concluso para Despacho
21/09/2022 19:31

Mov. [106] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02390420-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 21/09/2022 17:13
21/09/2022 19:31

Mov. [105] - Entranhado: Entranhado o processo 0201272-34.2022.8.06.0001/02 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
21/09/2022 19:31

Mov. [104] - Recurso interposto: Seq.: 02 - Embargos de Declaração Cível
20/09/2022 20:53

Mov. [103] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0810/2022 Data da Publicação: 21/09/2022 Número do Diário: 2931
19/09/2022 01:34

Mov. [102] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/09/2022 16:03

Mov. [101] - Documento Analisado
15/09/2022 19:41

Mov. [100] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0804/2022 Data da Publicação: 16/09/2022 Número do Diário: 2928
15/09/2022 17:42

Mov. [99] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/09/2022 16:45

Mov. [98] - Encerrar análise
15/09/2022 16:45

Mov. [97] - Conclusão
15/09/2022 15:58

Mov. [96] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02376000-3 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 15/09/2022 15:41
14/09/2022 01:35

Mov. [95] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/09/2022 18:47

Mov. [94] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
13/09/2022 18:47

Mov. [93] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
13/09/2022 18:47

Mov. [92] - Documento Analisado
13/09/2022 18:46

Mov. [91] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença
13/09/2022 18:45

Mov. [90] - Informação
12/09/2022 21:24

Mov. [89] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/09/2022 14:41

Mov. [88] - Encerrar análise
06/09/2022 14:41

Mov. [87] - Concluso para Sentença
06/09/2022 14:00

Mov. [86] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01406981-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 06/09/2022 13:55
28/08/2022 10:16

Mov. [85] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
28/08/2022 10:16

Mov. [84] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
19/08/2022 18:59

Mov. [83] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0767/2022 Data da Publicação: 22/08/2022 Número do Diário: 2910
18/08/2022 01:34

Mov. [82] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/08/2022 15:35

Mov. [81] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
17/08/2022 15:35

Mov. [80] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
17/08/2022 13:45

Mov. [79] - Documento Analisado
16/08/2022 20:25

Mov. [78] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/08/2022 16:57

Mov. [77] - Petição juntada ao processo
05/08/2022 11:39

Mov. [76] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02276287-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/08/2022 11:29
22/07/2022 13:29

Mov. [75] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
21/07/2022 17:25

Mov. [74] - Encerrar análise
21/07/2022 17:25

Mov. [73] - Concluso para Despacho
20/07/2022 15:03

Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02241729-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/07/2022 14:53
18/07/2022 17:58

Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02236787-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/07/2022 17:49
13/07/2022 19:52

Mov. [70] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0717/2022 Data da Publicação: 14/07/2022 Número do Diário: 2884
12/07/2022 01:34

Mov. [69] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/07/2022 16:07

Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02221615-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/07/2022 15:57
11/07/2022 14:59

Mov. [67] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
11/07/2022 14:59

Mov. [66] - Documento Analisado
07/07/2022 18:37

Mov. [65] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/06/2022 08:49

Mov. [64] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
15/06/2022 08:47

Mov. [63] - Petição juntada ao processo
15/06/2022 08:43

Mov. [62] - Carta Precatória: Rogatória
27/05/2022 12:55

Mov. [61] - Petição juntada ao processo
27/05/2022 12:40

Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02121368-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/05/2022 12:35
16/05/2022 16:51

Mov. [59] - Encerrar análise
16/05/2022 16:51

Mov. [58] - Concluso para Despacho
16/05/2022 08:38

Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02088635-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/05/2022 08:15
04/05/2022 15:56

Mov. [56] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de AR no Processo
04/05/2022 15:56

Mov. [55] - Aviso de Recebimento (AR)
29/04/2022 10:52

Mov. [54] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
10/04/2022 05:01

Mov. [53] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
01/04/2022 19:59

Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0358/2022 Data da Publicação: 04/04/2022 Número do Diário: 2816
31/03/2022 01:34

Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/03/2022 20:51

Mov. [50] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
30/03/2022 20:51

Mov. [49] - Documento Analisado
29/03/2022 13:53

Mov. [48] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Considerando os efeitos infringentes dos Embargos declaratórios de fls. 635/638, ouça-se a parte contrária, no prazo de 05(cinco) dias. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 29 de março de 2
29/03/2022 12:03

Mov. [47] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de emissão de guia de postagem
29/03/2022 11:20

Mov. [46] - Encerrar análise
29/03/2022 11:20

Mov. [45] - Concluso para Despacho
28/03/2022 11:42

Mov. [44] - Expedição de Carta: FP - Carta de Citação e Intimação do Deferimento de Decisão
25/03/2022 10:37

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01977144-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 25/03/2022 10:22
25/03/2022 10:37

Mov. [42] - Entranhado: Entranhado o processo 0201272-34.2022.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
25/03/2022 10:37

Mov. [41] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
23/03/2022 12:56

Mov. [40] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
23/03/2022 12:55

Mov. [39] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
22/03/2022 18:55

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0316/2022 Data da Publicação: 23/03/2022 Número do Diário: 2809
21/03/2022 17:58

Mov. [37] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/056715-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/03/2022 Local: Oficial de justiça - Érica Santos Correia Florencio
21/03/2022 01:34

Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/03/2022 22:37

Mov. [35] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Mandado SEJUD
20/03/2022 22:36

Mov. [34] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Cartas SEJUD
18/03/2022 19:29

Mov. [33] - Antecipação de Tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/03/2022 16:43

Mov. [32] - Petição juntada ao processo
16/03/2022 15:46

Mov. [31] - Ofício
14/03/2022 14:38

Mov. [30] - Concluso para Despacho
14/03/2022 13:18

Mov. [29] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
14/03/2022 13:18

Mov. [28] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
12/03/2022 16:35

Mov. [27] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
12/03/2022 16:35

Mov. [26] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa à Distribuição
12/03/2022 16:34

Mov. [25] - Encerrar documento - restrição
02/03/2022 13:33

Mov. [24] - Conclusão
02/03/2022 12:46

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01918800-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/03/2022 12:41
23/02/2022 11:25

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01903727-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/02/2022 11:03
22/02/2022 01:34

Mov. [21] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 08/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
17/02/2022 20:02

Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0134/2022 Data da Publicação: 18/02/2022 Número do Diário: 2787
17/02/2022 16:36

Mov. [19] - Documento
17/02/2022 15:44

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01890951-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 17/02/2022 15:38
16/02/2022 09:32

Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/02/2022 17:49

Mov. [16] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/02/2022 19:18

Mov. [15] - Concluso para Despacho
28/01/2022 17:59

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01843057-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/01/2022 17:34
25/01/2022 18:23

Mov. [13] - Expedição de Carta Precatória
20/01/2022 18:25

Mov. [12] - Certidão emitida
20/01/2022 18:25

Mov. [11] - Documento
19/01/2022 13:49

Mov. [10] - Certidão emitida
19/01/2022 13:48

Mov. [9] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/008861-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/01/2022 Local: Oficial de justiça - Érica Santos Correia Florencio
19/01/2022 13:34

Mov. [8] - Documento Analisado
14/01/2022 17:39

Mov. [7] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/01/2022 10:56

Mov. [6] - Conclusão
11/01/2022 16:04

Mov. [5] - Conclusão
11/01/2022 16:04

Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01809004-6 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 11/01/2022 15:54
11/01/2022 12:25

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/01/2022 10:02

Mov. [2] - Conclusão
08/01/2022 10:02

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2022

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Petição • Arquivo

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ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Documentos Diversos • Arquivo

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