TJCE - 0241890-21.2022.8.06.0001

19/04/2024 10:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/04/2024 10:10

Juntada de Certidão

19/04/2024 10:10

Transitado em Julgado em 19/04/2024

19/04/2024 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/04/2024 23:59.

16/04/2024 00:02

Decorrido prazo de ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTE SEGUNDO em 15/04/2024 23:59.

20/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2024. Documento: 11290973

18/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024 Documento: 11290973

15/03/2024 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11290973

15/03/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024 19:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/03/2024 13:08

Juntada de Petição de certidão de julgamento

11/03/2024 09:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/02/2024 11:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/01/2024 00:00

Publicado Despacho em 22/01/2024. Documento: 10443598

18/01/2024 11:00

Juntada de Certidão

15/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024 Documento: 10443598

12/01/2024 07:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10443598

12/01/2024 07:38

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024 07:38

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/12/2023 23:59.

12/12/2023 16:09

Juntada de Petição de petição

10/12/2023 00:19

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE LIMA JUNIOR em 07/12/2023 23:59.

10/12/2023 00:12

Decorrido prazo de ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTE SEGUNDO em 07/12/2023 23:59.

21/11/2023 16:33

Conclusos para decisão

21/11/2023 14:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/11/2023. Documento: 8423834

14/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023 Documento: 8423834

13/11/2023 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8423834

13/11/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023 16:25

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

10/11/2023 13:08

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/11/2023 10:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/09/2023 18:14

Juntada de Certidão

18/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023 Documento: 7896450

15/09/2023 19:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/09/2023 19:36

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023 19:36

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023 10:36

Juntada de Petição de petição

01/09/2023 08:32

Conclusos para decisão

01/09/2023 00:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 31/08/2023 23:59.

11/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023 Documento: 7117744

10/07/2023 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/07/2023 19:20

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023 19:20

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023 12:46

Recebidos os autos

12/06/2023 12:46

Conclusos para despacho

12/06/2023 12:46

Distribuído por sorteio