TJCE - 0170293-94.2019.8.06.0001
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/12/2024 13:27
Arquivado Definitivamente
-
13/12/2024 22:44
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2024 14:30
Conclusos para despacho
-
06/12/2024 11:54
Juntada de Ofício
-
12/09/2024 15:30
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
22/08/2024 00:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 21/08/2024 23:59.
-
17/08/2024 00:26
Decorrido prazo de ROGERIO MARCIO FALOTICO em 16/08/2024 23:59.
-
25/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 25/07/2024. Documento: 89681699
-
24/07/2024 00:00
Intimação
13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 0170293-94.2019.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Visto em autoinspeção Realize-se a evolução da classe judicial para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Aguarde-se a finalização do precatório de ID nº 70462613.
Decorridos 15 (quinze) dias, retornem os autos conclusos para despacho em Cumprimento de Sentença. Fortaleza/CE, 23 de julho de 2024 João Everardo Matos Biermann Juiz de Direito -
24/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024 Documento: 89681699
-
23/07/2024 12:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89681699
-
23/07/2024 12:58
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2024 09:32
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
-
23/07/2024 01:01
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2024 15:17
Conclusos para despacho
-
14/03/2024 15:16
Juntada de Certidão
-
04/03/2024 23:25
Proferido despacho de mero expediente
-
02/01/2024 16:34
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2023 14:48
Conclusos para despacho
-
04/12/2023 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2023 11:23
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2023 22:20
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2023 11:27
Conclusos para despacho
-
10/10/2023 14:55
Juntada de Certidão
-
18/06/2023 12:00
Mov. [106] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
16/06/2023 11:53
Mov. [105] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/06/2023 09:55
Mov. [104] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
16/06/2023 09:55
Mov. [103] - Documento Analisado
-
11/06/2023 20:38
Mov. [102] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/05/2023 16:36
Mov. [101] - Conclusão
-
09/03/2023 11:08
Mov. [100] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
27/01/2023 16:00
Mov. [99] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01836740-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 27/01/2023 15:34
-
24/01/2023 15:00
Mov. [98] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
19/01/2023 21:31
Mov. [97] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0007/2023 Data da Publicação: 20/01/2023 Número do Diário: 2999
-
18/01/2023 02:11
Mov. [96] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/01/2023 16:45
Mov. [95] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
17/01/2023 16:45
Mov. [94] - Documento Analisado
-
17/01/2023 16:44
Mov. [93] - Desarquivamento
-
16/01/2023 00:03
Mov. [92] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/11/2021 11:47
Mov. [91] - Encerrar análise
-
10/11/2021 11:46
Mov. [90] - Encerrar documento - restrição
-
10/11/2021 11:46
Mov. [89] - Encerrar documento - restrição
-
10/11/2021 11:46
Mov. [88] - Decurso de Prazo
-
03/11/2021 18:57
Mov. [87] - Encerrar documento - restrição
-
29/09/2021 16:14
Mov. [86] - Conclusão
-
24/09/2021 23:31
Mov. [85] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
20/09/2021 20:12
Mov. [84] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0384/2021 Data da Publicação: 21/09/2021 Número do Diário: 2699
-
17/09/2021 17:56
Mov. [83] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02315754-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 17/09/2021 17:31
-
17/09/2021 14:32
Mov. [82] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/09/2021 13:52
Mov. [81] - Certidão emitida
-
17/09/2021 13:52
Mov. [80] - Documento Analisado
-
16/09/2021 16:41
Mov. [79] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/09/2021 13:30
Mov. [78] - Conclusão
-
14/09/2021 16:18
Mov. [77] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02306631-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/09/2021 15:18
-
22/06/2021 12:39
Mov. [76] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
15/06/2021 16:49
Mov. [75] - Certidão emitida
-
15/06/2021 16:49
Mov. [74] - Documento Analisado
-
08/06/2021 15:16
Mov. [73] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/06/2021 13:40
Mov. [72] - Conclusão
-
07/06/2021 21:54
Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02101162-2 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 07/06/2021 21:49
-
30/05/2021 15:26
Mov. [70] - Expedição de Certidão de Arquivamento
-
30/05/2021 15:26
Mov. [69] - Definitivo
-
12/05/2021 16:42
Mov. [68] - Mero expediente: Vistos, Aguarde-se a iniciativa da parte interessada em arquivo. Expedientes necessários: Arquivamento do feito com a devida baixa.
-
12/05/2021 10:56
Mov. [67] - Conclusão
-
12/05/2021 10:56
Mov. [66] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
-
12/05/2021 10:56
Mov. [65] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 24/02/2021 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provimento: Não-
-
01/09/2020 04:17
Mov. [64] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 08/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 19/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
-
01/07/2020 15:41
Mov. [63] - Recurso Eletrônico
-
01/07/2020 15:41
Mov. [62] - Certidão emitida
-
01/07/2020 15:37
Mov. [61] - Encerrar documento - restrição
-
01/07/2020 15:37
Mov. [60] - Encerrar documento - restrição
-
01/07/2020 15:37
Mov. [59] - Encerrar documento - restrição
-
01/07/2020 15:37
Mov. [58] - Encerrar documento - restrição
-
01/07/2020 15:37
Mov. [57] - Encerrar documento - restrição
-
26/06/2020 14:24
Mov. [56] - Mero expediente: Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, para apreciação do recurso de apelação e suas contrarrazões, na forma do art. 1.010, § 3° do CPC. Expedientes necessários. Fortaleza, 26 de junho
-
26/06/2020 12:39
Mov. [55] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
23/06/2020 16:21
Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01286324-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 23/06/2020 15:56
-
15/06/2020 21:56
Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0318/2020 Data da Publicação: 16/06/2020 Número do Diário: 2394
-
12/06/2020 10:03
Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/06/2020 15:26
Mov. [51] - Mero expediente: INTIME-SE a apelada, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto às fls. 71/75, na forma do art. 1.010, § 1° do CPC. Expedientes SEJUD: intimação do advogado da parte autora por
-
10/06/2020 14:46
Mov. [50] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
10/06/2020 14:27
Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01259852-6 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 10/06/2020 14:04
-
23/05/2020 22:06
Mov. [48] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
08/05/2020 09:17
Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0236/2020 Data da Publicação: 21/05/2020 Número do Diário: 2369
-
06/05/2020 21:58
Mov. [46] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
06/05/2020 10:46
Mov. [45] - Certidão emitida
-
06/05/2020 10:46
Mov. [44] - Certidão emitida
-
06/05/2020 10:15
Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/04/2020 10:05
Mov. [42] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/04/2020 00:42
Mov. [41] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimaç
-
27/03/2020 09:45
Mov. [40] - Concluso para Sentença
-
18/03/2020 15:51
Mov. [39] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
16/03/2020 12:32
Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01135598-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/03/2020 11:54
-
13/03/2020 21:34
Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0143/2020 Data da Publicação: 16/03/2020 Número do Diário: 2338
-
12/03/2020 09:53
Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0143/2020 Teor do ato: Recebidos hoje. Intimem-se as partes, para no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se pretendem produzir provas, em caso positivo, especificando-as. Expediente necessário.
-
11/03/2020 14:55
Mov. [35] - Certidão emitida
-
11/03/2020 14:24
Mov. [34] - Julgamento em Diligência: Recebidos hoje. Intimem-se as partes, para no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se pretendem produzir provas, em caso positivo, especificando-as. Expediente necessário. Fortaleza (CE), 10 de março de 2020.
-
09/03/2020 14:47
Mov. [33] - Concluso para Sentença
-
27/01/2020 21:48
Mov. [32] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
27/01/2020 13:14
Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00859892-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 27/01/2020 13:11
-
09/01/2020 14:04
Mov. [30] - Certidão emitida
-
08/01/2020 13:48
Mov. [29] - Encerrar documento - restrição
-
19/12/2019 06:00
Mov. [28] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
-
13/12/2019 17:28
Mov. [27] - Mero expediente: R.H. Enviem-se os autos com vistas ao Ministério Público. Expedientes necessários. Fortaleza, 13 de dezembro de 2019.
-
04/12/2019 08:41
Mov. [26] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
03/12/2019 19:38
Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01716696-7 Tipo da Petição: Embargos Monitórios Data: 03/12/2019 16:28
-
13/11/2019 01:16
Mov. [24] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
-
07/11/2019 14:30
Mov. [23] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
15/10/2019 18:15
Mov. [22] - Certidão emitida
-
15/10/2019 16:44
Mov. [21] - Expedição de Carta
-
11/10/2019 11:26
Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0310/2019 Data da Disponibilização: 10/10/2019 Data da Publicação: 11/10/2019 Número do Diário: 2243 Página: 470/471
-
11/10/2019 11:26
Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0310/2019 Data da Disponibilização: 10/10/2019 Data da Publicação: 11/10/2019 Número do Diário: 2243 Página: 470/471
-
09/10/2019 08:13
Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/10/2019 08:13
Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/10/2019 09:57
Mov. [16] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/10/2019 13:27
Mov. [15] - Conclusão
-
03/10/2019 12:05
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01584042-3 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 03/10/2019 11:37
-
27/09/2019 15:17
Mov. [13] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/09/2019 12:44
Mov. [12] - Conclusão
-
19/09/2019 12:07
Mov. [11] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 19/09/2019 através da guia nº 001.1093184-80 no valor de 2.660,49
-
19/09/2019 12:06
Mov. [10] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 19/09/2019 através da guia nº 001.1093190-28 no valor de 44,74
-
16/09/2019 17:24
Mov. [9] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
-
16/09/2019 17:24
Mov. [8] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
-
16/09/2019 12:18
Mov. [7] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
16/09/2019 12:18
Mov. [6] - Certidão emitida
-
13/09/2019 17:07
Mov. [5] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/09/2019 16:25
Mov. [4] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1093190-28 - Custas Intermediárias
-
13/09/2019 16:16
Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1093184-80 - Custas Iniciais
-
13/09/2019 12:49
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
13/09/2019 12:49
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2019
Ultima Atualização
14/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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