TJCE - 3000147-06.2024.8.06.0029
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/03/2025 13:19
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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10/03/2025 12:46
Juntada de Certidão
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10/03/2025 12:46
Transitado em Julgado em 06/03/2025
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09/03/2025 15:15
Juntada de Petição de petição
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07/03/2025 01:14
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/03/2025 23:59.
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07/03/2025 01:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACOPIARA em 06/03/2025 23:59.
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26/02/2025 10:00
Decorrido prazo de JOSE FILHO DE ALMEIDA em 25/02/2025 23:59.
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26/02/2025 10:00
Decorrido prazo de MODESTO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO em 25/02/2025 23:59.
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04/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 17536667
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04/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 17536667
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03/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 17536667
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31/01/2025 08:45
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17536667
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31/01/2025 08:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/01/2025 22:15
Conhecido o recurso de JOSE FILHO DE ALMEIDA - CPF: *50.***.*75-83 (REQUERENTE) e provido
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27/01/2025 17:34
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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27/01/2025 17:27
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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18/01/2025 02:36
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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27/11/2024 13:30
Juntada de Certidão
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01/11/2024 16:45
Juntada de Petição de petição
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18/10/2024 09:48
Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
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18/10/2024 00:00
Publicado Despacho em 18/10/2024. Documento: 15107936
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17/10/2024 09:57
Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
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17/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024 Documento: 15107936
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16/10/2024 15:41
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15107936
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16/10/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2024 15:41
Proferido despacho de mero expediente
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23/09/2024 14:44
Conclusos para despacho
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23/09/2024 11:27
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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23/09/2024 10:53
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
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18/09/2024 16:10
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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11/09/2024 12:21
Recebidos os autos
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11/09/2024 12:21
Juntada de despacho
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03/09/2024 13:52
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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03/09/2024 13:50
Juntada de Certidão
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03/09/2024 13:50
Transitado em Julgado em 02/09/2024
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31/08/2024 00:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACOPIARA em 30/08/2024 23:59.
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30/08/2024 00:03
Decorrido prazo de JOSE FILHO DE ALMEIDA em 29/08/2024 23:59.
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07/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 07/08/2024. Documento: 13659837
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06/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 13659837
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05/08/2024 17:05
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13659837
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05/08/2024 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2024 08:30
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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30/07/2024 10:22
Não conhecido o recurso de JOSE FILHO DE ALMEIDA - CPF: *50.***.*75-83 (APELANTE)
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29/07/2024 17:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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19/07/2024 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 19/07/2024. Documento: 13500596
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18/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024 Documento: 13500596
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17/07/2024 17:26
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13500596
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17/07/2024 17:26
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2024 16:44
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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17/07/2024 06:25
Conclusos para julgamento
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16/07/2024 17:20
Conclusos para decisão
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15/07/2024 18:19
Juntada de Petição de petição
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28/05/2024 13:23
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2024 12:55
Proferido despacho de mero expediente
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28/05/2024 07:17
Recebidos os autos
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28/05/2024 07:17
Conclusos para despacho
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28/05/2024 07:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2024
Ultima Atualização
28/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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