TJCE - 0240026-45.2022.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 24/06/2025. Documento: 137062847
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23/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025 Documento: 137062847
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22/06/2025 15:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137062847
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22/06/2025 15:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/06/2025 15:11
Juntada de Certidão
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06/06/2025 03:55
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/06/2025 23:59.
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27/05/2025 01:04
Confirmada a comunicação eletrônica
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24/05/2025 05:20
Decorrido prazo de CAMILA PERES SPARRENBERGER DE OLIVEIRA em 23/05/2025 23:59.
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16/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 16/05/2025. Documento: 152664354
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15/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 152664354
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14/05/2025 12:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152664354
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14/05/2025 12:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/05/2025 14:50
Proferido despacho de mero expediente
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28/04/2025 21:22
Conclusos para despacho
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26/04/2025 00:39
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/04/2025 23:59.
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23/04/2025 10:09
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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23/04/2025 10:09
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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23/04/2025 10:09
Alterado o assunto processual
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23/04/2025 10:09
Alterado o assunto processual
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28/03/2025 03:23
Decorrido prazo de CAMILA PERES SPARRENBERGER DE OLIVEIRA em 27/03/2025 23:59.
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28/03/2025 03:05
Decorrido prazo de CAMILA PERES SPARRENBERGER DE OLIVEIRA em 27/03/2025 23:59.
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27/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 137062847
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26/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 137062847
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25/02/2025 18:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137062847
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25/02/2025 18:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/02/2025 16:52
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/11/2024 08:12
Conclusos para despacho
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09/11/2024 00:52
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/11/2024 23:59.
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16/09/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2024 14:59
Proferido despacho de mero expediente
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25/07/2024 16:12
Conclusos para despacho
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25/07/2024 16:04
Juntada de Petição de pedido (outros)
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19/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 19/07/2024. Documento: 89330416
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18/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº:0240026-45.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] ESTADO DO CEARA e outros APELADO: ANTONIO ALLYSON NASCIMENTO SILVA DESPACHO Pedido de cumprimento de sentença de id. 89310256, no qual se inclui verba referente à honorários advocatícios sucumbenciais. Promova-se evolução de classe. Intime-se respectivo advogado subscritor da referida petição, por DJE, para que, em 15 dias, nos termos dos arts. 513, 771 e 801, todos do CPC, providencie: a) o recolhimento das custas relativas ao pedido de cumprimento de sentença de verba sucumbencial (taxa tributária - item II, Tabela IV do Anexo Único da Lei Estadual n° 16.132/2016), atentando-se aos 4 tipos de valores a recolher (i.
FERMOJU - Execução de Sentença - Fermoju; ii.
Taxa Judiciária - Execução de Sentença - Taxa Judiciária); iii.
Defensoria Pública - Execução de Sentença - DPC); iv.
FRMMP - Execução de Sentença - FRMMP; b) a apresentação dos dados exigidos pelo art. 14 da Res/OETJCE nº 14/2023 (DJE de 06-07-2023) notadamente o nome, CPF/CNPJ dos credores, seus dados bancários e todos os demais dados exigidos nessa resolução, ou seja, os dados da parte autora em fase de conhecimento, esta titular de crédito principal executado nos autos e dados do advogado(a) que que pretende executar respectivos honorários sucumbenciais, e c) a emenda do pedido executivo, considerando o disposto no art. 85, § 14, do CPC, e art. 22 e 24 do EOAB, quanto à titularidade da verba sucumbencial que se pretende executar. Decorrido prazo, com ou sem manifestação, autos conclusos ("concluso - cumprimento de sentença"). Expediente correlato. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito -
18/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024 Documento: 89330416
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17/07/2024 22:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89330416
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17/07/2024 14:09
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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11/07/2024 18:01
Proferido despacho de mero expediente
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10/07/2024 18:34
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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21/06/2024 15:14
Conclusos para decisão
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21/06/2024 15:14
Juntada de despacho
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22/02/2024 17:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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30/01/2024 20:01
Proferido despacho de mero expediente
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30/01/2024 18:47
Conclusos para despacho
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29/01/2024 11:00
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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22/01/2024 00:00
Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 72731793
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10/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024 Documento: 72731793
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09/01/2024 10:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72731793
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28/11/2023 15:09
Juntada de Petição de petição
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27/11/2023 15:41
Proferido despacho de mero expediente
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27/11/2023 14:35
Conclusos para despacho
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27/11/2023 10:39
Juntada de Petição de apelação
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10/11/2023 11:04
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2023 11:04
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2023 14:16
Juntada de Petição de pedido (outros)
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30/10/2023 21:37
Julgado procedente em parte do pedido
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27/10/2023 11:30
Conclusos para julgamento
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28/08/2023 19:21
Juntada de Petição de petição
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16/08/2023 09:18
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2023 19:43
Juntada de Certidão
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09/08/2023 03:33
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/08/2023 23:59.
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09/08/2023 03:33
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/08/2023 23:59.
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29/07/2023 00:57
Decorrido prazo de CAMILA PERES SPARRENBERGER DE OLIVEIRA em 28/07/2023 23:59.
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07/07/2023 00:00
Publicado Intimação em 07/07/2023. Documento: 63262898
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06/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023 Documento: 63262898
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05/07/2023 19:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/07/2023 19:39
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2023 14:26
Proferido despacho de mero expediente
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21/11/2022 15:44
Conclusos para despacho
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03/11/2022 21:41
Mov. [27] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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21/09/2022 11:52
Mov. [26] - Concluso para Decisão Interlocutória
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14/09/2022 10:33
Mov. [25] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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14/09/2022 10:33
Mov. [24] - Encerrar análise
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12/09/2022 23:03
Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02367579-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 12/09/2022 22:50
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21/08/2022 18:34
Mov. [22] - Encerrar documento - restrição
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18/08/2022 21:46
Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0602/2022 Data da Publicação: 19/08/2022 Número do Diário: 2909
-
17/08/2022 02:08
Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0602/2022 Teor do ato: R.h. Intime-se a parte Requerente para, no prazo de quinze dias, manifestar-se acerca da contestação de páginas 43/68. Expedientes necessários. Advogados(s): Camila Pe
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16/08/2022 15:24
Mov. [19] - Documento Analisado
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15/08/2022 13:00
Mov. [18] - Mero expediente: R.h. Intime-se a parte Requerente para, no prazo de quinze dias, manifestar-se acerca da contestação de páginas 43/68. Expedientes necessários.
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10/08/2022 10:42
Mov. [17] - Concluso para Despacho
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10/08/2022 10:42
Mov. [16] - Encerrar análise
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09/08/2022 09:28
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02283294-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/08/2022 09:14
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01/08/2022 10:13
Mov. [14] - Encerrar documento - restrição
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07/07/2022 02:13
Mov. [13] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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27/06/2022 20:06
Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0544/2022 Data da Publicação: 28/06/2022 Número do Diário: 2872
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24/06/2022 11:51
Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0544/2022 Teor do ato: Cite-se o Réu, na forma da lei. Expedientes necessários. Advogados(s): Camila Peres Sparrenberger de Oliveira (OAB 123862/RS)
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24/06/2022 09:22
Mov. [10] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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24/06/2022 08:17
Mov. [9] - Expedição de Carta: FP - Carta de Citação - On Line
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24/06/2022 08:15
Mov. [8] - Documento Analisado
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23/06/2022 13:24
Mov. [7] - Mero expediente: Cite-se o Réu, na forma da lei. Expedientes necessários.
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23/06/2022 09:38
Mov. [6] - Conclusão
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26/05/2022 11:30
Mov. [5] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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26/05/2022 11:22
Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02117619-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/05/2022 11:02
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25/05/2022 18:31
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/05/2022 14:33
Mov. [2] - Conclusão
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25/05/2022 14:33
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2025
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Decisão • Arquivo
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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Pedido (Outros) • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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