TJCE - 0241529-04.2022.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/06/2025 15:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/06/2025 19:15
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2025 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2025 15:19
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
16/04/2025 15:52
Conclusos para despacho
-
16/04/2025 15:52
Juntada de Certidão
-
09/04/2025 13:38
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2025 10:55
Conclusos para despacho
-
28/02/2025 10:46
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
-
28/02/2025 10:46
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
17/02/2025 16:54
Determinada a redistribuição dos autos
-
22/01/2025 10:47
Conclusos para despacho
-
02/12/2024 22:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2024 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2024 10:34
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2024 09:16
Conclusos para despacho
-
22/11/2024 04:07
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS MARTINS BRITO em 21/11/2024 23:59.
-
22/11/2024 04:06
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS MARTINS BRITO em 21/11/2024 23:59.
-
19/11/2024 21:05
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
18/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 124851734
-
14/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 124851734
-
13/11/2024 15:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124851734
-
13/11/2024 15:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/11/2024 13:16
Conclusos para despacho
-
12/11/2024 07:59
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS MARTINS BRITO em 11/11/2024 23:59.
-
11/11/2024 17:49
Juntada de Petição de petição
-
04/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 04/11/2024. Documento: 112491304
-
01/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 112491304
-
01/11/2024 00:00
Intimação
Na petição ID 102189746 a exequente confirma que no dia 14/08/2024 recebeu a quantia de R$ 28.158,14 (vinte e oito mil e cento e cinquenta e oito reais e quatorze centavos) referente a verba pública bloqueada, e requereu dilação de prazo para apresentar o comprovante de compra dos medicamentos.
A petição de pedido de dilação de prazo foi protocolada no dia 30/08/2024, e até o momento, o comprovante da compra não foi apresentado.
Tendo em vista ter se passado mais de 02 (dois) meses após o recebimento do valor, indefiro a dilação de prazo.
Determino a intimação da exequente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente as notas fiscais da compra dos medicamentos.
Após o decurso do prazo, retornem conclusos. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza, data e hora da assinatura digital. -
31/10/2024 11:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112491304
-
29/10/2024 12:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/09/2024 15:37
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
30/08/2024 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2024 08:29
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
22/08/2024 17:16
Conclusos para despacho
-
19/08/2024 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2024 00:44
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/08/2024 23:59.
-
05/08/2024 11:41
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2024 11:40
Desentranhado o documento
-
05/08/2024 11:40
Cancelada a movimentação processual Juntada de outros documentos
-
05/08/2024 11:40
Desentranhado o documento
-
05/08/2024 11:40
Cancelada a movimentação processual Juntada de outros documentos
-
02/08/2024 00:47
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS MARTINS BRITO em 01/08/2024 23:59.
-
30/07/2024 11:53
Juntada de Certidão
-
25/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 25/07/2024. Documento: 89762053
-
24/07/2024 00:00
Intimação
R.H.
Expeça-se alvará de transferência da quantia depositada na ID 072024000023437020 (documento ID 89757463), devendo constar os dados bancários do autor, João Batista Vasconcelos - CPF *41.***.*31-53, conta corrente: 80397-9, agência: 0675-0, Banco do Brasil.
Reforço que após o recebimento do valor, a parte autora deverá comprovar nos autos, por meio de notas fiscais, a compra dos medicamentos no prazo de 10 (dez) dias.
Após a confecção do Alvará, que seja encaminhado através do sistema SAE.
Em ato contínuo, intime-se o ente público para ciência. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito. -
24/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024 Documento: 89762053
-
23/07/2024 19:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89762053
-
23/07/2024 19:24
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2024 16:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/07/2024 15:46
Conclusos para despacho
-
22/07/2024 15:46
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2024 18:30
Juntada de ordem de bloqueio
-
11/07/2024 14:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/07/2024 13:39
Conclusos para decisão
-
05/07/2024 14:28
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2024 10:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/02/2024 13:54
Conclusos para despacho
-
28/02/2024 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 20/02/2024. Documento: 79775215
-
19/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024 Documento: 79775215
-
18/02/2024 12:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79775215
-
16/02/2024 12:07
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2023 11:33
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
15/07/2023 01:04
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/07/2023 23:59.
-
11/07/2023 13:06
Conclusos para despacho
-
05/07/2023 12:51
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
29/06/2023 00:00
Publicado Intimação em 29/06/2023.
-
28/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
-
27/06/2023 10:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/06/2023 10:41
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2023 11:04
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2023 18:02
Conclusos para despacho
-
21/06/2023 08:47
Juntada de documentos diversos
-
18/10/2022 04:44
Mov. [52] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
23/08/2022 18:46
Mov. [51] - Recurso Eletrônico
-
23/08/2022 18:46
Mov. [50] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau
-
23/08/2022 13:54
Mov. [49] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico
-
23/08/2022 13:54
Mov. [48] - Encerrar análise
-
23/08/2022 12:22
Mov. [47] - Mero expediente: Remetam-se os autos à Turma Recursal do Juizado Especial da Fazenda Pública do Estado do Ceará. Expedientes necessários.
-
22/08/2022 18:35
Mov. [46] - Conclusão
-
22/08/2022 09:42
Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02313729-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 22/08/2022 09:29
-
08/08/2022 03:01
Mov. [44] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
05/08/2022 19:51
Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0789/2022 Data da Publicação: 08/08/2022 Número do Diário: 2901
-
04/08/2022 01:35
Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/08/2022 17:47
Mov. [41] - Documento Analisado
-
03/08/2022 15:28
Mov. [40] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/08/2022 15:17
Mov. [39] - Conclusão
-
02/08/2022 18:06
Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02268765-5 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 02/08/2022 17:53
-
01/08/2022 20:04
Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0780/2022 Data da Publicação: 02/08/2022 Número do Diário: 2897
-
29/07/2022 01:33
Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/07/2022 12:12
Mov. [35] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
28/07/2022 12:12
Mov. [34] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
28/07/2022 12:12
Mov. [33] - Documento Analisado
-
27/07/2022 08:58
Mov. [32] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/07/2022 07:55
Mov. [31] - Encerrar análise
-
27/07/2022 07:55
Mov. [30] - Concluso para Sentença
-
26/07/2022 12:48
Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01389713-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 26/07/2022 12:37
-
17/07/2022 03:14
Mov. [28] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
06/07/2022 11:57
Mov. [27] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
06/07/2022 11:57
Mov. [26] - Documento Analisado
-
06/07/2022 11:57
Mov. [25] - Mero expediente: R.H. Concluso. Dando-se continuidade ao trâmite processual, encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, ofertar parecer de mérito. À Secretaria Judiciária para o ex
-
05/07/2022 20:53
Mov. [24] - Concluso para Despacho
-
05/07/2022 13:58
Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02209125-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 05/07/2022 13:42
-
22/06/2022 18:57
Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0723/2022 Data da Publicação: 23/06/2022 Número do Diário: 2869
-
21/06/2022 11:35
Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/06/2022 10:36
Mov. [20] - Documento Analisado
-
20/06/2022 20:04
Mov. [19] - Mero expediente: R.h Vistos e examinados. Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. Demais expedientes necessários. Fortaleza/CE, 20 de junho de 2022 Francisco Chagas Barreto Alves Juiz de
-
08/06/2022 10:15
Mov. [18] - Concluso para Despacho
-
07/06/2022 20:05
Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02147500-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/06/2022 19:38
-
02/06/2022 20:05
Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0661/2022 Data da Publicação: 03/06/2022 Número do Diário: 2857
-
02/06/2022 04:56
Mov. [15] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
-
02/06/2022 04:56
Mov. [14] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
-
01/06/2022 11:29
Mov. [13] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/111751-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/06/2022 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
-
01/06/2022 10:31
Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/06/2022 10:07
Mov. [11] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Mandado SEJUD
-
31/05/2022 18:11
Mov. [10] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/05/2022 14:42
Mov. [9] - Concluso para Despacho
-
31/05/2022 13:34
Mov. [8] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
-
31/05/2022 13:34
Mov. [7] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
-
31/05/2022 13:27
Mov. [6] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
31/05/2022 13:27
Mov. [5] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa à Distribuição
-
31/05/2022 13:14
Mov. [4] - Encerrar análise
-
31/05/2022 12:51
Mov. [3] - Incompetência: Valor da causa é inferior ao da alçada dos juizados fazendários instalados no foro. Recuso a distribuição, portanto. Baixa de imediato.
-
31/05/2022 00:33
Mov. [2] - Conclusão
-
31/05/2022 00:33
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2025
Ultima Atualização
01/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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