TJCE - 0224839-94.2022.8.06.0001

16/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/07/2025. Documento: 164105295

16/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/07/2025. Documento: 164105295

15/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 Documento: 164105295

15/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 Documento: 164105295

14/07/2025 17:40

Juntada de Petição de petição

14/07/2025 17:31

Confirmada a comunicação eletrônica

14/07/2025 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164105295

14/07/2025 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164105295

14/07/2025 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025 13:32

Indeferida a petição inicial

07/04/2025 09:00

Conclusos para despacho

27/02/2025 04:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025 04:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/02/2025 23:59.

24/02/2025 09:21

Juntada de Petição de petição

20/02/2025 03:11

Decorrido prazo de NILCELIA BENEDITO DA SILVA em 19/02/2025 23:59.

18/02/2025 09:24

Juntada de Petição de petição

17/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/02/2025. Documento: 135841934

14/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 135841934

13/02/2025 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135841934

13/02/2025 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025 09:53

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025 12:35

Conclusos para despacho

10/02/2025 07:53

Juntada de Certidão

06/02/2025 09:21

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025 09:07

Conclusos para despacho

30/01/2025 10:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

30/01/2025 10:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

20/09/2024 10:15

Juntada de Petição de petição

17/09/2024 00:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/09/2024 23:59.

13/09/2024 00:30

Decorrido prazo de NILCELIA BENEDITO DA SILVA em 12/09/2024 23:59.

12/09/2024 12:15

Juntada de Petição de petição

11/09/2024 09:10

Juntada de Petição de petição

11/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 104065298

10/09/2024 07:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104065298

10/09/2024 07:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104065298

10/09/2024 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024 09:30

Conclusos para despacho

05/09/2024 08:06

Juntada de Certidão

27/08/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024 10:34

Conclusos para despacho

21/08/2024 00:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/08/2024 23:59.

10/08/2024 00:57

Decorrido prazo de NILCELIA BENEDITO DA SILVA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024 00:54

Decorrido prazo de NILCELIA BENEDITO DA SILVA em 09/08/2024 23:59.

08/08/2024 09:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

05/08/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024 08:53

Conclusos para despacho

30/07/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/07/2024. Documento: 89734483

25/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024 Documento: 89734483

24/07/2024 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89734483

24/07/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2024 10:05

Conclusos para despacho

09/07/2024 01:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/07/2024 23:59.

12/06/2024 07:16

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023 15:10

Juntada de Petição de pedido (outros)

02/06/2023 08:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/03/2023 15:29

Conclusos para despacho

18/11/2022 09:50

Juntada de documentos diversos

14/10/2022 04:21

Mov. [46] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

22/06/2022 11:04

Mov. [45] - Recurso Eletrônico

22/06/2022 10:59

Mov. [44] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

22/06/2022 10:50

Mov. [43] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

21/06/2022 20:19

Mov. [42] - Mero expediente: R.H. Contra a sentença, foi apresentado recurso inominado. Tendo em vista a apresentação das contrarrazões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal a quem compete o Juízo de admissibilidade. (Mandado de Segurança nº 0010301-37

21/06/2022 10:36

Mov. [41] - Concluso para Despacho

21/06/2022 10:13

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02175236-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 21/06/2022 10:01

15/06/2022 21:37

Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0732/2022 Data da Publicação: 17/06/2022 Número do Diário: 2866

14/06/2022 02:12

Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/06/2022 16:33

Mov. [37] - Documento Analisado

13/06/2022 03:14

Mov. [36] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

10/06/2022 16:42

Mov. [35] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/06/2022 08:08

Mov. [34] - Concluso para Despacho

08/06/2022 16:44

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02150127-2 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 08/06/2022 16:23

03/06/2022 20:19

Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0697/2022 Data da Publicação: 06/06/2022 Número do Diário: 2858

02/06/2022 13:46

Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/06/2022 13:04

Mov. [30] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

02/06/2022 13:04

Mov. [29] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

02/06/2022 13:04

Mov. [28] - Documento Analisado

02/06/2022 12:06

Mov. [27] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/06/2022 16:43

Mov. [26] - Concluso para Sentença

25/05/2022 11:09

Mov. [25] - Encerrar análise

11/05/2022 06:51

Mov. [24] - Concluso para Despacho

10/05/2022 16:48

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01355761-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 10/05/2022 16:36

09/05/2022 13:43

Mov. [22] - Encerrar análise

06/05/2022 17:32

Mov. [21] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

06/05/2022 17:32

Mov. [20] - Documento Analisado

05/05/2022 22:13

Mov. [19] - Mero expediente: R.H. Remetam-se os autos ao representante do Ministério Público para parecer meritório, como ordenado às fls. 47/49 e 90. Conclusão depois. À Secretaria Judiciária.

05/05/2022 14:48

Mov. [18] - Concluso para Despacho

05/05/2022 14:13

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02065376-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 05/05/2022 14:02

20/04/2022 21:46

Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0469/2022 Data da Publicação: 22/04/2022 Número do Diário: 2827

19/04/2022 12:40

Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/04/2022 12:36

Mov. [14] - Documento Analisado

18/04/2022 08:46

Mov. [13] - Mero expediente: R.H. Trabalho remoto em razão da pandemia da COVID -19. Manifeste-se a parte requerente, por seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Conclusão depois

13/04/2022 13:28

Mov. [12] - Concluso para Despacho

13/04/2022 11:58

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01344150-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/04/2022 11:34

05/04/2022 23:38

Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0404/2022 Data da Publicação: 06/04/2022 Número do Diário: 2818

05/04/2022 15:29

Mov. [9] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

05/04/2022 15:28

Mov. [8] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

04/04/2022 15:46

Mov. [7] - Documento

04/04/2022 12:35

Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/067118-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/04/2022 Local: Oficial de justiça - Ielva Stela de Oliveira Viana

04/04/2022 01:59

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/04/2022 21:21

Mov. [4] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Mandado SEJUD

01/04/2022 19:39

Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/04/2022 12:41

Mov. [2] - Concluso para Despacho

01/04/2022 12:41

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio