TJCE - 0016155-14.2016.8.06.0119
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/04/2025 21:36
Arquivado Definitivamente
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30/04/2025 21:36
Juntada de Certidão
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30/04/2025 21:36
Transitado em Julgado em 28/09/2024
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28/04/2025 15:01
Proferido despacho de mero expediente
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28/04/2025 09:13
Conclusos para despacho
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02/04/2025 14:10
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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02/04/2025 14:10
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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02/04/2025 14:09
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 10:21
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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01/11/2024 02:46
Decorrido prazo de CLEBSON MARQUES DA COSTA em 31/10/2024 23:59.
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29/10/2024 14:37
Juntada de documento de comprovação
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29/10/2024 14:35
Juntada de documento de comprovação
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23/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 23/10/2024. Documento: 111526375
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22/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 111526375
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21/10/2024 15:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111526375
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21/10/2024 15:08
Juntada de documento de comprovação
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14/10/2024 12:53
Expedição de Alvará.
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28/09/2024 00:28
Decorrido prazo de SANDRA MARA TAVARES LAVOR em 27/09/2024 23:59.
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28/09/2024 00:28
Decorrido prazo de CLEBSON MARQUES DA COSTA em 27/09/2024 23:59.
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06/09/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 06/09/2024. Documento: 103637455
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06/09/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 06/09/2024. Documento: 103637455
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05/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 103637455
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05/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 103637455
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05/09/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Maranguape Fórum Dr.
Valdemar da Silva Pinho, Rua Cap.
Jeová Colares, s/n, Praça da Justiça, bairro Outra Banda, CEP 61942-460, Fone: (85) 3341-3456 e-mail:[email protected] PROCESSO N° 0016155-14.2016.8.06.0119 SENTENÇA
Vistos.
Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995, por tratar-se de processo submetido ao rito dos Juizados Especiais Cíveis, fundamento e decido.
Ao exame detido dos autos, verifico que o executado, intimado para pagar o saldo remanescente cobrado, demonstrou ter efetuado o depósito judicial do valor atualizado da obrigação de pagar quantia certa, requerendo, assim, a extinção do processo.
Por sua vez, o exequente não apresentou impugnação à petição da parte devedora, limitando-se, no fundo, a requerer a expedição de alvará judicial a fim de que se transfira a quantia para conta bancária que informa, concordando com o reconhecimento da satisfação do débito.
Como se vê, portanto, as partes chegaram a um consenso acerca dos valores devidos.
De fato, como os cálculos dos valores a serem pagos/recebidos no caso inserem-se na esfera de disponibilidade dos litigantes, impugnar ou não a quantia depositada tratava-se de mera faculdade da credora.
Assim, mesmo contendo equívocos, os cálculos devem presumir-se aceitos quanto aos pontos acerca dos quais não houve impugnação específica.
Ora, a ausência de irresignação no momento oportuno dá azo à preclusão. É dizer, a matéria não arguida ao tempo devido resta acobertada pelo instituto da preclusão, que, por questão de segurança jurídica, veda a discussão da matéria em momento posterior.
Nesse contexto, dada a incontrovérsia sobre matéria situada na esfera de disponibilidade das partes, e até porque, sempre que possível, a solução consensual de conflitos há ser estimulada pelo Judiciário, não restam dúvidas de que a homologação dos cálculos do devedor, ainda que eventualmente contenham erros, é medida que se impõe.
Por outro lado, vale destacar que o adimplemento é causa extintiva da obrigação.
Ademais, é cediço que, na esfera processual, a satisfação da obrigação gera a extinção da execução (ex vi do art. 924, II, do CPC).
Diante do exposto, por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, DECLARO satisfeita a obrigação de pagar e EXTINGO a fase executiva do processo, o que faço com fundamento no art. 924, II, do CPC.
Sem custas ou honorários advocatícios.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Ante a incontrovérsia entre as partes (ex vi da parte final do § 1º, do art. 526 do CPC), autorizo desde logo a expedição do pertinente Alvará Judicial, para transferência dos valores depositados judicialmente, observando-se os dados informados no ID: 101967906.
Expedido o Alvará, cientifique-se a parte credora.
Por fim, não havendo outras diligências a serem realizadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas legais.
Expedientes necessários.
Maranguape, data e hora registradas no sistema Pje.
Lucas D'avila Alves Brandão Juiz de Direito -
04/09/2024 18:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103637455
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04/09/2024 18:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103637455
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02/09/2024 14:17
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
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28/08/2024 11:19
Juntada de Petição de petição
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20/08/2024 09:36
Conclusos para despacho
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19/08/2024 16:29
Juntada de Petição de petição
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17/08/2024 01:00
Decorrido prazo de SANDRA MARA TAVARES LAVOR em 16/08/2024 23:59.
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26/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 26/07/2024. Documento: 89847693
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25/07/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Maranguape Fórum Dr.
Valdemar da Silva Pinho, Rua Cap.
Jeová Colares, s/n, Praça da Justiça, bairro Outra Banda, CEP 61942-460 Telefone: (85) 3108-1775 - WhatsApp: (85) 9 8193-5967 - E-mail: [email protected] PJE nº: 0016155-14.2016.8.06.0119 Classe Judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Parte Autora: REQUERENTE: JOSE EVANDRO ARRUDA DE OLIVEIRA Parte Ré: REQUERIDO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A INTIMAÇÃO DE ADVOGADA - Via Diário Eletrônico Parte a ser intimada: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A Dra.
Sandra Mara Tavares Lavor De ordem do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível desta Comarca de Maranguape/CE, Dr.
Lucas D'avila Alves Brandão (art. 250, inciso VI do CPC), através desta, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA do inteiro teor do DESPACHO proferido nestes autos, cujo documento repousa no ID 88660241.
Maranguape/CE, 24 de julho de 2024. HARIELLY MUNIZ Técnica Judiciária Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI -
25/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024 Documento: 89847693
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24/07/2024 12:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89847693
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24/07/2024 12:42
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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26/06/2024 13:19
Proferido despacho de mero expediente
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15/03/2024 13:38
Conclusos para despacho
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25/08/2023 03:41
Decorrido prazo de SANDRA MARA TAVARES LAVOR em 24/08/2023 23:59.
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21/08/2023 21:42
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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17/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 17/08/2023. Documento: 60343691
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17/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 17/08/2023. Documento: 60343691
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16/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023 Documento: 60343691
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16/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023 Documento: 60343691
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15/08/2023 12:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/08/2023 12:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/06/2023 08:56
Proferido despacho de mero expediente
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06/06/2022 10:26
Conclusos para despacho
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06/06/2022 10:25
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2022 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/03/2022 17:55
Mov. [123] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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17/09/2021 08:58
Mov. [122] - Recurso Eletrônico
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16/09/2021 09:47
Mov. [121] - Certidão emitida
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15/09/2021 14:50
Mov. [120] - Petição juntada ao processo
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15/09/2021 14:50
Mov. [119] - Processo devolvido da DP
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14/09/2021 16:51
Mov. [118] - Expedição de Ofício
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28/08/2021 10:50
Mov. [117] - Petição: Nº Protocolo: WMRG.21.00170533-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/08/2021 10:31
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26/07/2021 18:13
Mov. [116] - Mero expediente: Cls. Cumpra-se a decisão de pág. 124. Expedientes necessários.
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21/07/2021 11:35
Mov. [115] - Mandado
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21/07/2021 11:34
Mov. [114] - Documento
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11/05/2021 18:51
Mov. [113] - Documento
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11/05/2021 18:51
Mov. [112] - Documento
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11/05/2021 18:51
Mov. [111] - Petição
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11/05/2021 18:51
Mov. [110] - Documento
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11/05/2021 18:51
Mov. [109] - Documento
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11/05/2021 18:51
Mov. [108] - Documento
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11/05/2021 18:51
Mov. [107] - Documento
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11/05/2021 18:51
Mov. [106] - Documento
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11/05/2021 18:51
Mov. [105] - Documento
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11/05/2021 18:51
Mov. [104] - Documento
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11/05/2021 18:51
Mov. [103] - Petição
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11/05/2021 18:51
Mov. [102] - Documento
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11/05/2021 18:51
Mov. [101] - Petição
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11/05/2021 18:51
Mov. [100] - Petição
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11/05/2021 18:51
Mov. [99] - Documento
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11/05/2021 18:51
Mov. [98] - Documento
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11/05/2021 18:51
Mov. [97] - Petição
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11/05/2021 18:51
Mov. [96] - Petição
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11/05/2021 18:51
Mov. [95] - Documento
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11/05/2021 18:51
Mov. [94] - Documento
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11/05/2021 18:51
Mov. [93] - Aviso de Recebimento (AR)
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11/05/2021 18:51
Mov. [92] - Documento
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11/05/2021 18:51
Mov. [91] - Documento
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11/05/2021 18:51
Mov. [90] - Documento
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11/05/2021 18:51
Mov. [89] - Documento
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11/05/2021 18:51
Mov. [88] - Documento
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11/05/2021 18:51
Mov. [87] - Petição
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11/05/2021 18:51
Mov. [86] - Mandado
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11/05/2021 18:51
Mov. [85] - Documento
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11/05/2021 18:51
Mov. [84] - Documento
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11/05/2021 18:51
Mov. [83] - Documento
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11/05/2021 18:51
Mov. [82] - Documento
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11/05/2021 18:51
Mov. [81] - Documento
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11/05/2021 18:51
Mov. [80] - Documento
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11/05/2021 18:51
Mov. [79] - Documento
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11/05/2021 18:51
Mov. [78] - Documento
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11/05/2021 18:51
Mov. [77] - Documento
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11/05/2021 18:51
Mov. [76] - Documento
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11/05/2021 18:51
Mov. [75] - Documento
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11/05/2021 18:51
Mov. [74] - Mandado
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11/05/2021 18:51
Mov. [73] - Documento
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11/05/2021 18:51
Mov. [72] - Documento
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11/05/2021 18:51
Mov. [71] - Documento
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11/05/2021 18:51
Mov. [70] - Documento
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11/05/2021 18:51
Mov. [69] - Documento
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11/05/2021 18:51
Mov. [68] - Documento
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11/05/2021 18:51
Mov. [67] - Documento
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11/05/2021 18:51
Mov. [66] - Documento
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11/05/2021 18:51
Mov. [65] - Documento
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11/05/2021 18:51
Mov. [64] - Documento
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11/05/2021 18:50
Mov. [63] - Documento
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11/05/2021 18:50
Mov. [62] - Documento
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11/05/2021 18:50
Mov. [61] - Documento
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11/05/2021 18:50
Mov. [60] - Documento
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11/05/2021 18:50
Mov. [59] - Documento
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15/04/2021 14:04
Mov. [58] - Concluso para Despacho
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03/02/2021 08:29
Mov. [57] - Redistribuição de processo - saída: RESOLUÇÃO 07/2020
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03/02/2021 08:29
Mov. [56] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: RESOLUÇÃO 07/2020
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14/12/2020 13:43
Mov. [55] - Remessa: à digitalização
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02/09/2020 11:01
Mov. [54] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Maranguape
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02/09/2020 11:01
Mov. [53] - Recebimento
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02/09/2020 11:01
Mov. [52] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/04/2020 00:11
Mov. [51] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 14/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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10/03/2020 12:43
Mov. [50] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Deborah Cavalcante de Oliveira Salomão Guarines
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10/03/2020 09:51
Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WMRG.20.00165770-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 09/03/2020 12:47
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10/03/2020 09:50
Mov. [48] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
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27/02/2020 11:30
Mov. [47] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Clebson Marques da Costa
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27/02/2020 11:30
Mov. [46] - Recebidos os Autos pelo Advogado
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29/01/2020 13:25
Mov. [45] - Expedição de Mandado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/07/2019 09:50
Mov. [44] - Recebimento
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31/07/2019 09:50
Mov. [43] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Maranguape
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31/07/2019 09:50
Mov. [42] - Outras Decisões: Assim, intime-se a parte recorrida, nos termos do art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95, oferecer resposta, no prazo legal.
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28/03/2019 13:16
Mov. [41] - Concluso para Decisão Interlocutória: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Deborah Cavalcante de Oliveira Salomão Guarines
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17/10/2018 11:46
Mov. [40] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80000 - Complemento: INFORMAR O CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL
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17/10/2018 11:45
Mov. [39] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso Inominado em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80001
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27/07/2018 17:00
Mov. [38] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/07/2018 16:35
Mov. [37] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MMA JUIZA DE DIREITO PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
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29/06/2018 12:17
Mov. [36] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
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29/06/2018 12:16
Mov. [35] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
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29/06/2018 12:16
Mov. [34] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS TERMO DE AUDIENCIA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
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29/06/2018 12:13
Mov. [33] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE ( COMARCA DE MARANGUAPE ) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
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29/06/2018 12:00
Mov. [32] - Audiência de instrução realizada: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
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27/06/2018 12:37
Mov. [31] - Audiência de instrução designada: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 29/06/2018 HORA DA AUDIENCIA: 12:00 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
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27/06/2018 12:30
Mov. [30] - Audiência de instrução adiada: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO ADIADA Referente a audiencia marcada para o dia 26/06/2018 as 12:00. Resumo : AUDIÊNCIA AGENDADA COM ERRO NO SISTEMA. A DATA CORRETA SERÁ 29/06/18 AS 12:00 HORAS. - Local: 2ª VARA DA COMARC
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13/06/2018 14:38
Mov. [29] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO LOTE 27 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
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30/10/2017 12:35
Mov. [28] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR JUNTADA DO A.R - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
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21/09/2017 14:40
Mov. [27] - Audiência de instrução designada: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 26/06/2018 HORA DA AUDIENCIA: 12:00 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
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18/09/2017 15:39
Mov. [26] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: SUBSTABELECIMENTO ASSUNTO: PETIÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
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18/09/2017 15:38
Mov. [25] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE ( COMARCA DE MARANGUAPE ) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
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19/07/2016 09:58
Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
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19/07/2016 09:57
Mov. [23] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA MANDADO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
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24/06/2016 11:00
Mov. [22] - Audiência de conciliação realizada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA Resultado : NÃO CONCILIADO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
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20/06/2016 17:05
Mov. [21] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: COMAN COMAN - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
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13/06/2016 17:40
Mov. [20] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À COORDENADORIA DE CUMPRIMENTO DE MANDADO JUDICIAIS (COMAN) Remessa dos Autos a COMAN. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
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13/06/2016 17:39
Mov. [19] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO Expedido mandado de intimação para o requerente. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
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13/06/2016 13:30
Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO Certificado que em face do erro na confecção do mandado de intimação (DATA E HORA DA AUDIÊNCIA), foi expedido um novo mandado para parte autora. - Local: 2ª VARA DA COMARCA
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13/06/2016 13:30
Mov. [17] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA mandado de intimação. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
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13/06/2016 13:29
Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
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02/05/2016 14:15
Mov. [15] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: COMAN COMAN - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
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27/04/2016 10:16
Mov. [14] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À COORDENADORIA DE CUMPRIMENTO DE MANDADO JUDICIAIS (COMAN) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
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27/04/2016 09:47
Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE CITAÇÃO 2ª via carta de citação/intimação - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
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07/04/2016 14:08
Mov. [12] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO - REQUERENTE - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
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07/04/2016 14:08
Mov. [11] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
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07/04/2016 14:07
Mov. [10] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO EXPEDIDO CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - REQUERIDO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
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17/03/2016 14:55
Mov. [9] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 24/06/2016 HORA DA AUDIENCIA: 11:00 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
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03/03/2016 17:49
Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
-
03/03/2016 17:17
Mov. [7] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM.JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
-
22/02/2016 14:14
Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
-
19/02/2016 08:26
Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
-
18/02/2016 15:40
Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARANGUAPE
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18/02/2016 09:06
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARANGUAPE
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18/02/2016 09:06
Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARANGUAPE
-
18/02/2016 09:00
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARANGUAPE
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2025
Ultima Atualização
05/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Anexo de movimentação • Arquivo
Anexo de movimentação • Arquivo
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