STJ - 0232123-27.2020.8.06.0001

06/02/2024 07:42

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

06/02/2024 07:42

Transitado em Julgado em 05/02/2024

07/11/2023 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/11/2023

06/11/2023 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/11/2023 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/11/2023

05/11/2023 20:30

Pedido não conhecido

13/03/2023 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

13/03/2023 20:26

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 182859/2023

13/03/2023 20:24

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

13/03/2023 20:24

Protocolizada Petição 182859/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/03/2023

13/02/2023 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2023

10/02/2023 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/02/2023 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/02/2023

09/02/2023 21:30

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

03/02/2023 11:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

03/02/2023 10:30

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA SEÇÃO

30/01/2023 11:52

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ