16/06/2025 11:22

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 11:17

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 13:44

Conclusos para decisão
12/05/2025 13:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
10/04/2025 18:23

Juntada de Certidão
04/04/2025 10:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
03/04/2025 13:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
03/04/2025 12:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
22/01/2025 15:44

Determinada a redistribuição dos autos
10/01/2025 14:36

Conclusos para despacho
09/01/2025 11:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
09/01/2025 11:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
30/11/2024 03:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:04

Decorrido prazo de FERNANDO PIERI LEONARDO em 13/11/2024 23:59.
08/11/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/11/2024. Documento: 112406310
05/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 112406310
05/11/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Pratico de ofício o presente ato ordinatório, atendendo à determinação do Provimento nº 01/2019, da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicado no Diário da Justiça de 10 de janeiro de 2019 e o § 4º do art. 203 do CPC/2015.

Intimem-se a parte autora, por meio de seus advogados, através de publicação no diário da justiça, e o Estado do Ceará, pelo portal eletrônico para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre o integral teor do ofício de ID 111673360, conforme determinação do art. 1º, inciso III, letra "a" da Resolução nº 29/2020, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça deste Estado.

Fortaleza, 29 de outubro de 2024. José Wagner Cipriano Técnico Judiciário
04/11/2024 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112406310
03/11/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 09:48

Juntada de Certidão
30/09/2024 13:35

Juntada de Certidão
30/09/2024 13:35

Transitado em Julgado em 24/09/2024
24/09/2024 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/09/2024 23:59.
24/08/2024 00:12

Decorrido prazo de FERNANDO PIERI LEONARDO em 23/08/2024 23:59.
06/08/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/08/2024. Documento: 89808627
31/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0153864-33.2011.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Repetição de indébito] Requerente: REQUERENTE: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A .

Requerido: REQUERIDO: ESTADO DO CEARA S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por Diagnósticos da América S/A.

Intimado, o Estado do Ceará comprovou o pagamento do valor devido a título de honorários sucumbenciais, conforme documentos de ID 89072554.

Pelo exposto, julgo extinta a obrigação de pagar ora executada quanto ao valor devido a título de honorários sucumbenciais, o que faço com fulcro no art. 356 do CPC/2015 (permissivo do julgamento parcial) e art. 924, II do mesmo diploma, o qual determina a extinção da execução quando a obrigação for satisfeita, aplicável ao cumprimento de sentença, por expressa previsão contida no art. 513 do referido Código.

O cumprimento de sentença prosseguirá quanto ao crédito principal, devendo a SEJUD cumprir a determinação de ID 83601022 no tocante à expedição de requisição de precatório.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se a parte credora, pelo diário da justiça, e o Estado do Ceará, pelo portal eletrônico. Fortaleza, 23 de julho de 2024. RICARDO DE ARAÚJO BARRETOJuiz de Direito - RespondendoPortaria 894/2024
31/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024 Documento: 89808627
30/07/2024 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89808627
30/07/2024 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89808627
30/07/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/07/2024 23:59.
24/07/2024 14:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/07/2024 15:17

Conclusos para decisão
04/07/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 17:00

Juntada de petição
14/05/2024 16:58

Conclusos para despacho
30/04/2024 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/04/2024 23:59.
24/04/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/04/2024 23:59.
04/04/2024 08:00

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 00:24

Decorrido prazo de FERNANDO PIERI LEONARDO em 03/04/2024 23:59.
03/04/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 16:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
01/04/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 00:55

Decorrido prazo de FERNANDO PIERI LEONARDO em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 00:52

Decorrido prazo de FERNANDO PIERI LEONARDO em 22/03/2024 23:59.
20/03/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/03/2024. Documento: 80899185
13/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024 Documento: 80899185
12/03/2024 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80899185
12/03/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 16:51

Conclusos para despacho
07/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/03/2024. Documento: 80406653
06/03/2024 18:41

Juntada de Certidão
06/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024 Documento: 80406653
05/03/2024 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80406653
05/03/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2024 16:37

Conclusos para decisão
27/02/2024 16:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
21/03/2023 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/03/2023 23:59.
23/02/2023 08:18

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 18:27

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 16:42

Realizado Cálculo de Liquidação
14/12/2022 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
14/12/2022 14:05

Cancelada a movimentação processual
22/10/2022 07:03

Mov. [113] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
13/09/2022 11:47

Mov. [112] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
13/09/2022 10:39

Mov. [111] - Encerrar documento - restrição
24/08/2022 12:31

Mov. [110] - Encerrar documento - restrição
24/08/2022 12:31

Mov. [109] - Encerrar documento - restrição
29/06/2022 16:24

Mov. [108] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02196541-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 29/06/2022 16:08
19/06/2022 05:14

Mov. [107] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
09/06/2022 19:56

Mov. [106] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0526/2022 Data da Publicação: 10/06/2022 Número do Diário: 2862
08/06/2022 14:33

Mov. [105] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/06/2022 14:14

Mov. [104] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: TODOS - Certidão de Remessa à Contadoria
08/06/2022 14:13

Mov. [103] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
08/06/2022 14:13

Mov. [102] - Documento Analisado
07/06/2022 14:55

Mov. [101] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/06/2022 12:01

Mov. [100] - Conclusão
02/06/2022 20:38

Mov. [99] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
02/06/2022 20:38

Mov. [98] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
21/03/2022 02:52

Mov. [97] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
09/03/2022 12:49

Mov. [96] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
09/03/2022 12:49

Mov. [95] - Documento Analisado
08/03/2022 17:23

Mov. [94] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceará, pelo portal eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 dias, impugnar a execução.
23/02/2022 08:15

Mov. [93] - Encerrar documento - restrição
23/02/2022 08:15

Mov. [92] - Encerrar documento - restrição
23/02/2022 08:15

Mov. [91] - Encerrar documento - restrição
23/02/2022 08:14

Mov. [90] - Conclusão
17/12/2021 13:25

Mov. [89] - Concluso para Despacho
17/12/2021 11:32

Mov. [88] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02508310-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 17/12/2021 11:05
16/12/2021 07:19

Mov. [87] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 16/12/2021 através da guia nº 001.1298247-47 no valor de 24,98
10/12/2021 18:37

Mov. [86] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0668/2021 Data da Publicação: 13/12/2021 Número do Diário: 2752
10/12/2021 09:36

Mov. [85] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1298247-47 - Custas Iniciais
09/12/2021 10:30

Mov. [84] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0668/2021 Teor do ato: Intime-se a advogada Elisângela Inês Oliveira Silva de Rezende para recolher as custas atinentes ao requerimento de cumprimento de sentença. Advogados(s): ELISANGELA I
09/12/2021 10:14

Mov. [83] - Documento Analisado
07/12/2021 18:13

Mov. [82] - Evolução da Classe Processual
07/12/2021 14:04

Mov. [81] - Mero expediente: Intime-se a advogada Elisângela Inês Oliveira Silva de Rezende para recolher as custas atinentes ao requerimento de cumprimento de sentença.
07/12/2021 13:28

Mov. [80] - Conclusão
07/12/2021 11:32

Mov. [79] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02485076-5 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 07/12/2021 11:06
25/11/2021 19:57

Mov. [78] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0626/2021 Data da Publicação: 26/11/2021 Número do Diário: 2742
24/11/2021 13:30

Mov. [77] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/11/2021 13:26

Mov. [76] - Documento Analisado
23/11/2021 18:17

Mov. [75] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/11/2021 18:14

Mov. [74] - Encerramento de Documentos
23/11/2021 14:14

Mov. [73] - Certidão emitida
23/11/2021 14:13

Mov. [72] - Trânsito em julgado
23/11/2021 14:12

Mov. [71] - Trânsito em julgado
23/11/2021 14:10

Mov. [70] - Encerrar documento - restrição
23/11/2021 14:10

Mov. [69] - Encerrar documento - restrição
23/11/2021 14:09

Mov. [68] - Encerrar documento - restrição
23/11/2021 14:09

Mov. [67] - Encerrar documento - restrição
23/11/2021 14:07

Mov. [66] - Decurso de Prazo
23/11/2021 14:06

Mov. [65] - Decurso de Prazo
10/11/2021 11:36

Mov. [64] - Decurso de Prazo
03/10/2021 02:05

Mov. [63] - Certidão emitida
25/09/2021 05:20

Mov. [62] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
23/09/2021 19:35

Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0386/2021 Data da Publicação: 24/09/2021 Número do Diário: 2702
22/09/2021 10:05

Mov. [60] - Certidão emitida
22/09/2021 10:05

Mov. [59] - Certidão emitida
22/09/2021 09:33

Mov. [58] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/09/2021 08:48

Mov. [57] - Documento Analisado
16/09/2021 17:13

Mov. [56] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/09/2021 01:31

Mov. [55] - Certidão emitida
31/08/2021 12:07

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02278090-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 31/08/2021 11:36
31/08/2021 12:07

Mov. [53] - Entranhado: Entranhado o processo 0153864-33.2011.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
31/08/2021 12:06

Mov. [52] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
24/08/2021 11:18

Mov. [51] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
23/08/2021 19:31

Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0295/2021 Data da Publicação: 24/08/2021 Número do Diário: 2680
20/08/2021 11:23

Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/08/2021 08:17

Mov. [48] - Certidão emitida
20/08/2021 08:17

Mov. [47] - Certidão emitida
20/08/2021 08:16

Mov. [46] - Documento Analisado
20/08/2021 08:10

Mov. [45] - Informação
19/08/2021 14:15

Mov. [44] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/02/2021 00:41

Mov. [43] - Encerrar documento - restrição
11/02/2021 12:15

Mov. [42] - Concluso para Sentença
11/02/2021 12:12

Mov. [41] - Certidão emitida
11/02/2021 12:11

Mov. [40] - Decurso de Prazo
11/02/2021 12:10

Mov. [39] - Decurso de Prazo
12/10/2020 19:11

Mov. [38] - Encerrar documento - restrição
09/08/2020 08:58

Mov. [37] - Certidão emitida
06/08/2020 20:27

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0509/2020 Data da Publicação: 07/08/2020 Número do Diário: 2432
30/07/2020 08:10

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/07/2020 14:21

Mov. [34] - Certidão emitida
28/07/2020 16:59

Mov. [33] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/07/2020 13:14

Mov. [32] - Concluso para Decisão Interlocutória
28/07/2020 01:12

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00939534-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 27/07/2020 11:48
22/07/2020 08:40

Mov. [30] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
21/07/2020 13:48

Mov. [29] - Certidão emitida
20/07/2020 10:23

Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/11/2016 07:12

Mov. [27] - Concluso para Sentença
18/11/2016 07:11

Mov. [26] - Decurso de Prazo
30/08/2016 18:58

Mov. [25] - Concluso para Despacho
12/08/2016 13:15

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10369577-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/08/2016 09:25
08/08/2016 12:52

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0247/2016 Data da Disponibilização: 05/08/2016 Data da Publicação: 08/08/2016 Número do Diário: 1497 Página: 433/436
04/08/2016 09:58

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/07/2016 17:33

Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/10/2015 10:10

Mov. [20] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
01/09/2011 12:00

Mov. [19] - Concluso para Sentença
31/08/2011 12:00

Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/08/2011 12:00

Mov. [17] - Concluso para Despacho
29/08/2011 12:00

Mov. [16] - Petição
24/08/2011 12:00

Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0179/2011 Data da Disponibilização: 18/08/2011 Data da Publicação: 19/08/2011 Número do Diário: 296 Página: 222
24/08/2011 12:00

Mov. [14] - Certidão emitida
24/08/2011 12:00

Mov. [13] - Mandado
17/08/2011 12:00

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/08/2011 12:00

Mov. [11] - Expedição de Mandado
11/08/2011 12:00

Mov. [10] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/08/2011 12:00

Mov. [9] - Concluso para Decisão Interlocutória
05/08/2011 12:00

Mov. [8] - Petição
02/08/2011 12:00

Mov. [7] - Mandado
02/08/2011 12:00

Mov. [6] - Certidão emitida
26/07/2011 12:00

Mov. [5] - Expedição de Mandado
25/07/2011 12:00

Mov. [4] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/07/2011 12:00

Mov. [3] - Documento
21/07/2011 12:00

Mov. [2] - Conclusão
21/07/2011 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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