TJCE - 0051180-74.2021.8.06.0164

31/10/2024 15:27

Arquivado Definitivamente

02/10/2024 15:56

Recebidos os autos

02/10/2024 15:56

Juntada de relatório

27/06/2024 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/06/2024 11:08

Juntada de Informações

26/03/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024 18:02

Conclusos para despacho

05/02/2024 18:01

Juntada de Certidão

18/08/2023 14:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/08/2023 14:22

Juntada de Certidão

21/11/2022 02:46

Mov. [30] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

21/07/2022 02:34

Mov. [29] - Certidão emitida

08/07/2022 08:04

Mov. [28] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que, nesta data, providenciei a intimação da Fazenda Pública Municipal (via portal), para fins de ciência acerca da referida decisão interlocutória. O referido é verdade, dou fé. São Gonçalo d

08/07/2022 08:02

Mov. [27] - Certidão emitida

05/07/2022 19:57

Mov. [26] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/05/2022 12:27

Mov. [25] - Concluso para Despacho

31/05/2022 12:27

Mov. [24] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que diante da petição, faço os autos concluso.

25/05/2022 15:48

Mov. [23] - Concluso para Decisão Interlocutória

24/05/2022 12:52

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WSGA.22.01803169-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/05/2022 11:09

13/05/2022 06:59

Mov. [21] - Certidão emitida

03/05/2022 14:01

Mov. [20] - Certidão emitida

02/05/2022 15:09

Mov. [19] - Certidão emitida

02/05/2022 11:02

Mov. [18] - Mero expediente: Diante do retorno do AR de fl. 41, intime-se o Município de São Gonçalo do Amarante, por seus procuradores, para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar atual endereço da parte recorrida. Expediente necessário.

28/04/2022 15:33

Mov. [17] - Certidão emitida

28/04/2022 10:42

Mov. [16] - Concluso para Despacho

24/03/2022 10:26

Mov. [15] - Aviso de Recebimento (AR)

18/02/2022 09:59

Mov. [14] - Documento

09/02/2022 17:21

Mov. [13] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/02/2022 17:23

Mov. [12] - Com efeito suspensivo: Recurso tempestivo (fls. 25/36). Recebo o recurso no efeito suspensivo (art. 1.012 do CPC). Cite-se o recorrido para apresentar contrarrazões recursais no prazo de 15 dias (art. 1.010 do CPC). Com as contrarrazões, sigam

07/02/2022 08:50

Mov. [11] - Concluso para Decisão Interlocutória

02/02/2022 07:08

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WSGA.22.01800469-7 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 01/02/2022 18:33

11/12/2021 00:59

Mov. [9] - Certidão emitida

30/11/2021 13:28

Mov. [8] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que intimei o Município via portal.

30/11/2021 13:28

Mov. [7] - Certidão emitida

30/11/2021 13:27

Mov. [6] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que registrei a sentença via saj

30/11/2021 13:26

Mov. [5] - Informação

26/11/2021 16:11

Mov. [4] - Improcedência: Diante do exposto, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos dos artigos 332, § 1º, e 487, II, do CPC, declarando a PRESCRIÇÃO dos valores cobrados do ano de 2016, nos termos do artigo 174 do CTN. O município é isent

26/11/2021 13:13

Mov. [3] - Concluso para Sentença

26/11/2021 11:22

Mov. [2] - Conclusão

26/11/2021 11:22

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio