25/07/2025 06:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 24/07/2025 23:59.
21/07/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/07/2025. Documento: 163711058
17/07/2025 09:25

Confirmada a comunicação eletrônica
17/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 163711058
17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108 2029, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0177518-39.2017.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Adicional de Serviço Noturno] AUTOR: ISAIAS SALES PINHEIRO REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal.

Não havendo pedido de execução no prazo de 05 (cinco) dias do trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito
16/07/2025 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163711058
16/07/2025 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/07/2025 09:12

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 10:13

Conclusos para despacho
30/06/2025 08:10

Juntada de decisão
05/09/2024 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/08/2024 00:59

Decorrido prazo de ITALO LANNES LIMA ALBUQUERQUE em 27/08/2024 23:59.
05/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/08/2024. Documento: 89975689
05/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/08/2024. Documento: 89975689
02/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0177518-39.2017.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Adicional de Serviço Noturno] AUTOR: ISAIAS SALES PINHEIRO REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Intime-se a parte apelada, por meio de publicação no DJ-e, para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto em id. 89734087, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme dispõe o art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.

Com ou sem resposta, autos ao TJCE.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito
02/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024 Documento: 89975689
01/08/2024 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89975689
26/07/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 09:45

Conclusos para despacho
22/07/2024 09:59

Juntada de Petição de apelação
20/06/2024 00:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/06/2024 23:59.
06/06/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 16:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/05/2024 12:49

Conclusos para decisão
23/05/2024 00:53

Decorrido prazo de ITALO LANNES LIMA ALBUQUERQUE em 22/05/2024 23:59.
13/05/2024 09:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/05/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/04/2024. Documento: 84730332
29/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024 Documento: 84730332
28/04/2024 20:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84730332
28/04/2024 20:39

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 15:04

Julgado procedente em parte do pedido
18/01/2024 15:37

Conclusos para despacho
18/11/2023 03:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/11/2023 23:59.
02/10/2023 19:54

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 14:07

Conclusos para despacho
15/11/2022 03:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 14/11/2022 23:59.
15/11/2022 00:49

Decorrido prazo de ITALO LANNES LIMA ALBUQUERQUE em 14/11/2022 23:59.
07/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 07/11/2022.
07/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 07/11/2022.
04/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
03/11/2022 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/11/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 07:58

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
25/10/2022 09:58

Conclusos para julgamento
24/10/2022 08:08

Mov. [32] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
24/05/2019 19:03

Mov. [31] - Concluso para Sentença
21/11/2018 15:02

Mov. [30] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
21/11/2018 15:02

Mov. [29] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
20/11/2018 08:26

Mov. [28] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
20/11/2018 08:26

Mov. [27] - Certidão emitida
14/11/2018 13:37

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0957/2018 Data da Disponibilização: 13/11/2018 Data da Publicação: 14/11/2018 Número do Diário: 2028 Página: 548/550
14/11/2018 13:31

Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0958/2018 Data da Disponibilização: 13/11/2018 Data da Publicação: 14/11/2018 Número do Diário: 2028 Página: 546/547
12/11/2018 08:08

Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/11/2018 08:04

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/11/2018 15:06

Mov. [22] - Certidão emitida
09/11/2018 15:05

Mov. [21] - Certidão emitida
09/11/2018 11:01

Mov. [20] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/04/2018 15:45

Mov. [19] - Concluso para Sentença
19/04/2018 14:36

Mov. [18] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.18.10204681-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 19/04/2018 14:08
20/03/2018 10:48

Mov. [17] - Certidão emitida
09/03/2018 14:15

Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/03/2018 11:20

Mov. [15] - Conclusão
09/03/2018 11:02

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10119883-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 09/03/2018 10:27
07/03/2018 11:58

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0205/2018 Data da Disponibilização: 02/03/2018 Data da Publicação: 05/03/2018 Número do Diário: 1856 Página: 499/502
01/03/2018 09:21

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/02/2018 18:06

Mov. [11] - Mero expediente: R. H. Manifeste-se a parte requerente, por seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada. Após, Abra-se vista ao Ministério Público. Conclusão depois. À Secretaria Judiciária. Fortaleza, 19 de fevere
19/02/2018 10:56

Mov. [10] - Conclusão
15/02/2018 10:59

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10072423-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/02/2018 10:08
23/01/2018 23:42

Mov. [8] - Certidão emitida
23/01/2018 23:42

Mov. [7] - Documento
23/01/2018 23:40

Mov. [6] - Documento
19/12/2017 17:14

Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/254683-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/01/2018 Local: Oficial de justiça - Glória Rios Ferreira Gomes
18/12/2017 14:43

Mov. [4] - Certidão emitida
04/12/2017 14:51

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/10/2017 15:20

Mov. [2] - Concluso para Despacho
17/10/2017 15:20

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2017

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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