TJCE - 0153145-07.2018.8.06.0001

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PERPETUA SOCORRO COSTA DO NASCIMENTO

CPF *43.***.*38-34

Advogados

THOMPSON MELLO ADAMIAN

OAB: 41414/CE

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ: 05.065.337/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 11:37

    Nomeado perito

  • 21/07/2025 11:07

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2025 08:06

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2025 05:18

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 17/07/2025 23:59.

  • 15/07/2025 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2025 14:48

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2025 13:12

    Juntada de Certidão (outras)

  • 12/07/2025 01:55

    Decorrido prazo de THOMPSON MELLO ADAMIAN em 11/07/2025 23:59.

  • 11/07/2025 15:53

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 04/07/2025 00:00

    Publicado Intimação em 04/07/2025. Documento: 161558956

  • 03/07/2025 08:10

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 03/07/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 161558956

  • 02/07/2025 15:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/07/2025 15:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161558956

  • 02/07/2025 15:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/06/2025 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2025 09:32

    Juntada de Petição de resposta

  • 17/06/2025 04:03

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/06/2025 23:59.

  • 13/06/2025 04:54

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/06/2025 23:59.

  • 11/06/2025 10:41

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2025 11:03

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2025 10:01

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 07/06/2025 02:04

    Decorrido prazo de THOMPSON MELLO ADAMIAN em 06/06/2025 23:59.

  • 06/06/2025 12:52

    Juntada de Certidão (outras)

  • 06/06/2025 12:43

    Desentranhado o documento

  • 05/06/2025 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2025 13:50

    Nomeado perito

  • 03/06/2025 10:39

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2025 08:04

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2025 00:00

    Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 155056804

  • 29/05/2025 06:23

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 29/05/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 155056804

  • 28/05/2025 10:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/05/2025 10:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155056804

  • 28/05/2025 10:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/05/2025 03:44

    Decorrido prazo de THOMPSON MELLO ADAMIAN em 23/05/2025 23:59.

  • 19/05/2025 12:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2025 13:55

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2025 13:54

    Juntada de petição

  • 16/05/2025 04:24

    Decorrido prazo de FRANCISCO ALAN BARBOSA LEAL em 15/05/2025 23:59.

  • 08/05/2025 10:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/05/2025 10:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/05/2025 00:00

    Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 150902242

  • 01/05/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 150902242

  • 30/04/2025 15:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/04/2025 14:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150902242

  • 30/04/2025 14:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/04/2025 14:42

    Expedição de Mandado.

  • 16/04/2025 15:47

    Nomeado perito

  • 16/04/2025 14:45

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2025 14:44

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2025 16:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2024 11:30

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2024 21:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2024 17:34

    Juntada de Petição de petição

  • 13/08/2024 05:05

    Decorrido prazo de THOMPSON MELLO ADAMIAN em 12/08/2024 23:59.

  • 05/08/2024 00:00

    Publicado Intimação em 05/08/2024. Documento: 89949858

  • 05/08/2024 00:00

    Publicado Intimação em 05/08/2024. Documento: 89949858

  • 02/08/2024 00:00

    Intimação

       3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza  E-mail: [email protected]   PROCESSO : 0153145-07.2018.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Serviços de Saúde] AUTOR: PERPETUA SOCORRO COSTA DO NASCIMENTO REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, INSTITUTO DR JOSE FROTA   DECISÃO          I.

    Propulsão.  Com fundamento nos arts.6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

    Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

    Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

    O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

    Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

    Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente.

    Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

    Intimem-se Exp.

    Nec.  Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).     II.

    Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

    Cooperação.

    Núcleo De Apoio Administrativo.

    SEJUD 1º Grau.  À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA:  ( X )  02 - Enviar conclusos para DECISÃO  (  )  04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO  (  )  06 - Enviar conclusos para DESPACHO  (  )  07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA  (  )  09 - Enviar concluso para SENTENÇA  (  )  10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO  (  )  11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO  (  )  14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral  (  )  17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO  (  )  18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR  (  )  20 - Arquivar  (  )  21 - Redistribuir        Data da assinatura digital.      Cleiriane Lima Frota  Juíza de Direito  (Assinado Eletronicamente)     

  • 02/08/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024 Documento: 89949858

  • 01/08/2024 16:02

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 01/08/2024 11:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89949858

  • 01/08/2024 11:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2024 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2024 12:44

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2024 21:24

    Juntada de Petição de réplica

  • 19/03/2024 01:52

    Decorrido prazo de THOMPSON MELLO ADAMIAN em 18/03/2024 23:59.

  • 19/03/2024 01:52

    Decorrido prazo de THOMPSON MELLO ADAMIAN em 18/03/2024 23:59.

  • 26/02/2024 00:00

    Publicado Intimação em 26/02/2024. Documento: 79931667

  • 23/02/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024 Documento: 79931667

  • 22/02/2024 11:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79931667

  • 20/02/2024 12:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2024 15:50

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2024 16:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/11/2023 20:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2023 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 17:59

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2023 23:27

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 28/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2023 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2023 13:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2023 11:15

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2022 08:20

    Mov. [43] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 18/10/2022 19:11

    Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0554/2022 Data da Publicação: 19/10/2022 Número do Diário: 2950

  • 17/10/2022 11:31

    Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 17/10/2022 09:25

    Mov. [40] - Documento Analisado

  • 14/10/2022 18:24

    Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 14/10/2022 12:42

    Mov. [38] - Concluso para Despacho

  • 16/05/2022 15:35

    Mov. [37] - Encerrar documento - restrição

  • 01/04/2022 15:57

    Mov. [36] - Petição juntada ao processo

  • 18/03/2022 16:23

    Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01961741-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/03/2022 16:18

  • 10/03/2022 13:26

    Mov. [34] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

  • 07/03/2022 18:58

    Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0117/2022 Data da Publicação: 08/03/2022 Número do Diário: 2799

  • 04/03/2022 16:01

    Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01925999-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/03/2022 15:27

  • 04/03/2022 01:33

    Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 03/03/2022 18:11

    Mov. [30] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

  • 03/03/2022 18:11

    Mov. [29] - Documento Analisado

  • 28/02/2022 18:03

    Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 16/02/2022 12:38

    Mov. [27] - Petição juntada ao processo

  • 11/02/2022 16:42

    Mov. [26] - Certidão emitida: Certifica-se, face às prerrogativas por lei conferidas, que em cumprimento às fls. 75/76 foi inserida tarja Justiça Gratuita. O referido é verdade. Dou fé.

  • 11/02/2022 16:21

    Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01877029-2 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 11/02/2022 16:16

  • 04/08/2021 13:38

    Mov. [24] - Concluso para Despacho

  • 20/04/2021 12:44

    Mov. [23] - Certidão emitida

  • 03/06/2019 13:55

    Mov. [22] - Conclusão

  • 25/04/2019 13:01

    Mov. [21] - Encerrar documento - restrição

  • 05/04/2019 15:31

    Mov. [20] - Documento

  • 22/03/2019 09:29

    Mov. [19] - Concluso para Despacho

  • 21/03/2019 16:57

    Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01160155-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/03/2019 14:12

  • 20/03/2019 10:58

    Mov. [17] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

  • 12/03/2019 09:34

    Mov. [16] - Expedição de Ofício

  • 11/03/2019 15:13

    Mov. [15] - Certidão emitida

  • 11/03/2019 10:21

    Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0042/2019 Data da Disponibilização: 08/03/2019 Data da Publicação: 11/03/2019 Número do Diário: 2096 Página: 530/532

  • 08/03/2019 09:45

    Mov. [13] - Expedição de Carta

  • 07/03/2019 08:08

    Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 01/03/2019 16:08

    Mov. [11] - Certidão emitida

  • 01/03/2019 16:08

    Mov. [10] - Certidão emitida

  • 28/02/2019 17:34

    Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 30/10/2018 08:16

    Mov. [8] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 15/10/2018 09:53

    Mov. [7] - Conclusão

  • 14/10/2018 23:55

    Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10601637-4 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 14/10/2018 23:31

  • 12/10/2018 13:03

    Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0288/2018 Data da Disponibilização: 11/10/2018 Data da Publicação: 15/10/2018 Número do Diário: 2007 Página: 297/298

  • 10/10/2018 10:04

    Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0288/2018 Teor do ato: Intime-se a parte autora, para EMENDAR A INICIAL, RETIFIFCANDO O PÓLO PASSIVO, fazendo consta ENTE PERSONALIZADO, em vez de mera nominação à sede. EXP. NEC. Advogados(s

  • 09/10/2018 11:52

    Mov. [3] - Emenda da inicial: Intime-se a parte autora, para EMENDAR A INICIAL, RETIFIFCANDO O PÓLO PASSIVO, fazendo consta ENTE PERSONALIZADO, em vez de mera nominação à sede. EXP. NEC.

  • 08/08/2018 10:22

    Mov. [2] - Conclusão

  • 08/08/2018 10:22

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2018

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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