25/02/2025 02:47

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/02/2025 23:59.
19/02/2025 03:51

Decorrido prazo de HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 03:51

Decorrido prazo de CAIO VERAS JOSINO em 18/02/2025 23:59.
14/02/2025 12:18

Conclusos para decisão
14/02/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 16:52

Juntada de Petição de pedido (outros)
04/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 133264744
04/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 133264744
03/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 133264744
03/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 133264744
03/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 133264744
03/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 133264744
03/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 133264744
03/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 133264744
03/02/2025 00:00

Intimação

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0214244-36.2022.8.06.0001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: FRANCISCO VALDONEL MENDES ESTADO DO CEARA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por FRANCISCO VALDONEL MENDES, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença/acórdão id 72829779, processo transitado em julgado id 72829782.

Devidamente intimado, o requerido/executado apresentou impugnação ao pedido de cumprimento de sentença, conforme petição id 85948642.

Observando a discordância das partes no tocante ao valor a ser executado, os autos foram remetidos à Contadoria do Fórum para elaboração dos cálculos. Planilha de cálculos da Seção da Contadoria juntada ao id 112673767. A parte autora concordou com os cálculos apresentados (id 124552276), e o requerido deixou decorrer o prazo sem manifestação (id 132722940). Ante o exposto, determino: A) Considerando a ausência de manifestação do executado, homologo os cálculos apresentados pela Seção de Contadoria no valor de R$ 6.676,36 (seis mil, seiscentos e setenta e seis reais e trinta e seis centavos) correspondente ao crédito do exequente, o qual servirá de base para a competente requisição de pagamento. B) Intime-se a parte autora FRANCISCO VALDONEL MENDES, por intermédio do seu advogado, para se manifestar sobre eventual cumprimento da obrigação de fazer. C) Transitado em julgado a presente decisão expeça-se a devida minuta de RPV, devendo a entidade fazendária reter os tributos eventualmente devidos. D) Elaborada a requisição de pagamento, intimem-se as partes para informar se concordam com a minuta de RPV, no prazo de 5 dias. Intimem-se. Expediente necessário. Fortaleza,23 de janeiro de 2025.

Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
31/01/2025 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133264744
31/01/2025 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133264744
31/01/2025 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133264744
31/01/2025 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133264744
31/01/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025 10:56

Conclusos para despacho
19/12/2024 19:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/12/2024 23:59.
30/11/2024 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 15:18

Conclusos para despacho
11/11/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 13:46

Realizado Cálculo de Liquidação
13/10/2024 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
11/10/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 00:46

Decorrido prazo de HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 00:46

Decorrido prazo de CAIO VERAS JOSINO em 26/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/08/2024. Documento: 89649192
02/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/08/2024. Documento: 89649192
01/08/2024 13:21

Conclusos para decisão
01/08/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 00:00

Intimação

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0214244-36.2022.8.06.0001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: FRANCISCO VALDONEL MENDES REQUERIDO: ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO Intime-se a parte Exequente, FRANCISCO VALDONEL MENDES, por meio de seu/s(sua/s) advogado/a(s), para se manifestar quanto à impugnação ID (85948644), apresentada pelo Estado do Ceará, no prazo de 15(quinze) dias úteis.

Expediente necessário.

Fortaleza, data da assinatura digital.

Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
01/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024 Documento: 89649192
31/07/2024 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89649192
23/07/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/07/2024 23:59.
13/05/2024 13:12

Conclusos para decisão
13/05/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2024 00:20

Decorrido prazo de HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 00:20

Decorrido prazo de HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES em 05/04/2024 23:59.
26/03/2024 17:28

Conclusos para decisão
26/03/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/03/2024. Documento: 80808047
08/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024 Documento: 80808047
07/03/2024 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80808047
06/03/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 11:31

Conclusos para despacho
04/03/2024 11:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
26/02/2024 16:43

Processo Desarquivado
05/12/2023 16:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/11/2023 15:35

Arquivado Definitivamente
30/11/2023 12:09

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 10:47

Conclusos para despacho
29/11/2023 14:47

Juntada de despacho
07/06/2023 08:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/05/2023 14:33

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
17/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 17/05/2023.
16/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/05/2023 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2023 17:09

Conclusos para decisão
10/05/2023 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/05/2023 23:59.
04/05/2023 01:45

Decorrido prazo de HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES em 03/05/2023 23:59.
26/04/2023 04:21

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 08:41

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/04/2023.
14/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
13/04/2023 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/04/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 10:46

Julgado procedente em parte do pedido
14/11/2022 08:39

Conclusos para julgamento
08/10/2022 19:06

Mov. [28] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
21/09/2022 18:25

Mov. [27] - Petição juntada ao processo
21/09/2022 15:30

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02389928-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/09/2022 15:23
13/09/2022 09:33

Mov. [25] - Concluso para Decisão Interlocutória
13/09/2022 08:06

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01409197-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 13/09/2022 08:04
12/09/2022 11:34

Mov. [23] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
12/09/2022 09:40

Mov. [22] - Documento Analisado
09/09/2022 16:08

Mov. [21] - Mero expediente: Autos em Inspeção Ordinária Anual. Portaria nº 01/2022. Autos ao Ministério Público, vindo em seguida, com ou sem manifestação, o feito concluso para julgamento. Intime-se. Expediente necessário.
29/08/2022 15:01

Mov. [20] - Encerrar análise
25/08/2022 11:20

Mov. [19] - Concluso para Despacho
25/08/2022 10:56

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02325167-2 Tipo da Petição: Réplica Data: 25/08/2022 10:40
06/08/2022 09:32

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0704/2022 Data da Publicação: 08/08/2022 Número do Diário: 2901
04/08/2022 03:26

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/08/2022 13:59

Mov. [15] - Documento Analisado
02/08/2022 16:09

Mov. [14] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo de 15 ( quinze ) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Decorrendo o prazo, com ou sem manifestaão, vistas ao Ministério Públo para parecer de mérito.
01/08/2022 12:24

Mov. [13] - Concluso para Despacho
01/08/2022 11:39

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02263863-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/08/2022 11:23
08/07/2022 19:14

Mov. [11] - Concluso para Decisão Interlocutória
08/07/2022 18:04

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02218991-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/07/2022 17:57
04/07/2022 07:52

Mov. [9] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
27/06/2022 20:20

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0651/2022 Data da Publicação: 28/06/2022 Número do Diário: 2872
24/06/2022 02:15

Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/06/2022 15:47

Mov. [6] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
23/06/2022 14:33

Mov. [5] - Expedição de Carta: JFP - Carta de Citação e Intimação On-Line
23/06/2022 14:32

Mov. [4] - Documento Analisado
22/06/2022 09:19

Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/02/2022 16:02

Mov. [2] - Concluso para Despacho
24/02/2022 16:02

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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