TJCE - 3000477-14.2023.8.06.0069
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/08/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Autos: 3000477-14.2023.8.06.0069 SENTENÇA
Vistos.
Sobreveio informação de que as partes celebraram acordo para fins de solução da lide. É o que importa relatar.
Decido.
A teor do que dispõe o art. 487, inciso III, alínea "b" do CPC, haverá solução de mérito sempre que as partes transigirem, como ocorreu na hipótese dos autos.
O acordo entabulado preserva suficientemente os interesses das partes.
Ante o exposto, homologo o acordo de ID 88708638, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos e julgo extinto o processo, com base no disposto no artigo 487, III, alínea 'b', do CPC c/c artigo 57, da Lei nº 9.099/95.
Sem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Certifique-se de imediato o trânsito em Julgado e arquivem-se os autos.
Coreaú-CE, 05 de agosto de 2024.
FÁBIO MEDEIROS FALCÃO DE ANDRADE Juiz de Direito - Respondendo -
02/04/2024 15:31
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
-
02/04/2024 15:30
Juntada de Certidão trânsito em julgado
-
02/04/2024 00:06
Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 01/04/2024 23:59.
-
02/04/2024 00:06
Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 01/04/2024 23:59.
-
02/04/2024 00:04
Decorrido prazo de FRANCISCO RAVYCK QUEIROZ ARAUJO em 01/04/2024 23:59.
-
05/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 05/03/2024. Documento: 11075671
-
04/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024 Documento: 11075671
-
01/03/2024 14:38
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11075671
-
29/02/2024 16:34
Conhecido o recurso de FRANCISCA RODRIGUES DOS ANGELOS - CPF: *34.***.*17-81 (RECORRENTE) e provido
-
29/02/2024 05:07
Juntada de Petição de certidão de julgamento
-
29/02/2024 03:22
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
20/02/2024 08:20
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2024 08:20
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2024 08:20
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2024 08:19
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
16/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 16/02/2024. Documento: 10806891
-
15/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024 Documento: 10806891
-
14/02/2024 19:52
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10806891
-
14/02/2024 17:18
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
07/12/2023 14:51
Recebidos os autos
-
07/12/2023 14:51
Conclusos para despacho
-
07/12/2023 14:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2023
Ultima Atualização
29/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3000890-08.2023.8.06.0043
Municipio de Barbalha
Geane Xavier da Silva
Advogado: Rahamon Freire de Sousa Bezerra
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 26/05/2025 18:53
Processo nº 3000352-95.2024.8.06.0300
Januncio Rodrigues Neto
Banco Bmg SA
Advogado: Charles Leite dos Santos
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 12/07/2024 10:42
Processo nº 3018279-98.2024.8.06.0001
Jocelito Machado Cavalcante
Instituto de Saude dos Servidores do Est...
Advogado: Kamylla Rodrigues Luna
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 31/07/2024 16:25
Processo nº 3000565-71.2024.8.06.0019
Francisca Marinho de Castro Gomes
Maria Iracema Pereira Campos
Advogado: Francisco Jose Alves Teles
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 12/02/2025 11:01
Processo nº 3000565-71.2024.8.06.0019
Francisca Marinho de Castro Gomes
Maria Iracema Pereira Campos
Advogado: Francisco Jose Alves Teles
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 19/04/2024 19:32