TJCE - 0200134-37.2019.8.06.0001

1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALAN DE SOUSA QUEIROZ

CPF *33.***.*02-49

Advogados

RAFAEL VITORIANO LIMA

OAB: 36010/CE

CPF *33.***.*55-81

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ: 05.065.337/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2023 17:32

    Arquivado Definitivamente

  • 16/03/2023 03:17

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 14/02/2023 23:59.

  • 10/02/2023 07:57

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/02/2023 23:59.

  • 10/02/2023 07:02

    Decorrido prazo de RAFAEL VITORIANO LIMA em 09/02/2023 23:59.

  • 31/01/2023 07:17

    Juntada de Petição de petição

  • 26/01/2023 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 26/01/2023.

  • 25/01/2023 00:00

    Intimação

    Comarca de Fortaleza 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0200134-37.2019.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) POLO ATIVO: ALAN DE SOUSA QUEIROZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAEL VITORIANO LIMA - CE36010 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM SENTENÇA Vistos etc.

    A execução teve seu rito observado.

    Constata-se pelo ID 37033906, que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida.

    Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.

    Publique-se.

    Registre-se e Intimem-se.

    Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária.

    Fortaleza, 18 de janeiro de 2023 Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito

  • 25/01/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

  • 24/01/2023 11:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 24/01/2023 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2023 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2023 15:00

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/12/2022 16:55

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2022 02:09

    Mov. [72] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 19/09/2022 11:21

    Mov. [71] - Petição juntada ao processo

  • 12/09/2022 11:28

    Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02364875-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 12/09/2022 11:05

  • 09/09/2022 16:53

    Mov. [69] - Encerrar documento - benefício

  • 09/09/2022 16:53

    Mov. [68] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

  • 28/06/2022 17:15

    Mov. [67] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

  • 28/06/2022 17:14

    Mov. [66] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

  • 28/06/2022 17:04

    Mov. [65] - Documento

  • 25/06/2022 05:14

    Mov. [64] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/127606-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/06/2022 Local: Oficial de justiça - Artur Monteiro Filho

  • 24/06/2022 11:08

    Mov. [63] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Mandado SEJUD

  • 24/06/2022 11:07

    Mov. [62] - Documento Analisado

  • 24/06/2022 08:08

    Mov. [61] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 23/06/2022 14:26

    Mov. [60] - Documento

  • 09/03/2022 16:15

    Mov. [59] - Concluso para Despacho

  • 09/03/2022 14:42

    Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01936586-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 09/03/2022 14:26

  • 18/02/2022 21:18

    Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0185/2022 Data da Publicação: 21/02/2022 Número do Diário: 2788

  • 17/02/2022 01:53

    Mov. [56] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 16/02/2022 16:52

    Mov. [55] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

  • 16/02/2022 16:52

    Mov. [54] - Documento Analisado

  • 14/02/2022 08:26

    Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 01/02/2022 14:29

    Mov. [52] - Certidão emitida

  • 01/02/2022 14:28

    Mov. [51] - Documento

  • 01/02/2022 14:28

    Mov. [50] - Certidão emitida

  • 31/01/2022 16:59

    Mov. [49] - Certidão emitida

  • 27/01/2022 16:16

    Mov. [48] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 27/01/2022 16:04

    Mov. [47] - Concluso para Despacho

  • 27/01/2022 16:04

    Mov. [46] - Decurso de Prazo

  • 22/11/2021 21:19

    Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0596/2021 Data da Publicação: 23/11/2021 Número do Diário: 2739

  • 18/11/2021 19:33

    Mov. [44] - Certidão emitida

  • 18/11/2021 12:25

    Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 18/11/2021 12:24

    Mov. [42] - Documento Analisado

  • 16/11/2021 19:30

    Mov. [41] - Impugnação ao cumprimento de sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 08/09/2021 00:18

    Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02292872-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 07/09/2021 23:48

  • 15/07/2021 11:00

    Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02183083-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/07/2021 10:28

  • 15/07/2021 08:15

    Mov. [38] - Concluso para Despacho

  • 15/07/2021 00:22

    Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02182578-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/07/2021 00:04

  • 23/06/2021 21:06

    Mov. [36] - Certidão emitida

  • 23/06/2021 19:31

    Mov. [35] - Documento Analisado

  • 21/06/2021 18:42

    Mov. [34] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 04/06/2021 07:30

    Mov. [33] - Conclusão

  • 03/06/2021 14:31

    Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02094953-8 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 03/06/2021 13:58

  • 13/04/2021 10:28

    Mov. [31] - Certidão emitida

  • 13/04/2021 10:23

    Mov. [30] - Trânsito em julgado

  • 25/01/2021 07:05

    Mov. [29] - Concluso para Despacho

  • 22/01/2021 18:03

    Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01827122-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/01/2021 17:55

  • 02/09/2020 07:15

    Mov. [27] - Concluso para Despacho

  • 02/09/2020 00:29

    Mov. [26] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 01/09/2020 17:45

    Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01420802-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/09/2020 17:12

  • 06/04/2020 21:49

    Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0245/2020 Data da Publicação: 07/04/2020 Número do Diário: 2350

  • 03/04/2020 14:00

    Mov. [23] - Certidão emitida

  • 03/04/2020 14:00

    Mov. [22] - Certidão emitida

  • 03/04/2020 12:45

    Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 02/04/2020 04:52

    Mov. [20] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 30/03/2020 15:36

    Mov. [19] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 23/03/2020 11:26

    Mov. [18] - Concluso para Despacho

  • 22/03/2020 14:21

    Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00886728-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 22/03/2020 13:46

  • 09/03/2020 08:30

    Mov. [16] - Certidão emitida

  • 06/03/2020 17:06

    Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 03/03/2020 07:44

    Mov. [14] - Concluso para Despacho

  • 02/03/2020 22:01

    Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0146/2020 Data da Publicação: 03/03/2020 Número do Diário: 2329

  • 02/03/2020 16:20

    Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01106369-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 02/03/2020 13:57

  • 28/02/2020 10:34

    Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0146/2020 Teor do ato: Manifeste-se a parte requerente, por seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Conclusão dep

  • 27/02/2020 17:53

    Mov. [10] - Mero expediente: Manifeste-se a parte requerente, por seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Conclusão depois. À Secretaria Judiciária.

  • 27/02/2020 13:21

    Mov. [9] - Concluso para Despacho

  • 27/02/2020 12:04

    Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01099828-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/02/2020 11:34

  • 09/01/2020 05:38

    Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1065/2019 Data da Publicação: 09/01/2020 Número do Diário: 2293

  • 20/12/2019 13:44

    Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 19/12/2019 19:55

    Mov. [5] - Certidão emitida

  • 19/12/2019 15:41

    Mov. [4] - Expedição de Carta

  • 16/12/2019 16:23

    Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 16/12/2019 10:32

    Mov. [2] - Concluso para Despacho

  • 16/12/2019 10:32

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2019

Ultima Atualização
12/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

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