21/02/2025 09:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
21/02/2025 09:36

Juntada de Certidão
21/02/2025 09:36

Transitado em Julgado em 12/02/2025
12/02/2025 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARBALHA em 10/02/2025 23:59.
12/02/2025 07:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/02/2025 23:59.
12/02/2025 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 10/02/2025 23:59.
12/02/2025 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 05/02/2025 23:59.
12/02/2025 07:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/02/2025 23:59.
12/02/2025 07:30

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 07:30

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES - ABRASEL CARIRI em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 08:50

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 16867798
20/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 16867798
17/01/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16867798
24/12/2024 07:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/11/2024 23:59.
17/12/2024 15:05

Juntada de Petição de certidão de julgamento
17/12/2024 12:25

Sentença confirmada
16/12/2024 18:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/12/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 06/12/2024. Documento: 16458748
05/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 16458748
04/12/2024 16:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/12/2024 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16458748
03/12/2024 18:58

Pedido de inclusão em pauta
02/12/2024 11:47

Conclusos para despacho
28/11/2024 11:13

Conclusos para julgamento
25/11/2024 16:16

Conclusos para decisão
25/11/2024 12:34

Juntada de Petição de parecer do mp
02/10/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 09:10

Recebidos os autos
25/09/2024 09:10

Conclusos para despacho
25/09/2024 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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