TJCE - 0103115-17.2008.8.06.0001

27/02/2024 16:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/02/2024 00:37

Decorrido prazo de WILSON DE NOROES MILFONT NETO em 26/02/2024 23:59.

23/02/2024 16:59

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

16/02/2024 01:42

Decorrido prazo de WILSON DE NOROES MILFONT NETO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024 00:03

Decorrido prazo de RUBENS FERREIRA STUDART FILHO em 15/02/2024 23:59.

31/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 31/01/2024. Documento: 78455927

30/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024 Documento: 78455927

29/01/2024 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78455927

22/01/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/01/2024. Documento: 72880979

19/01/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024 09:19

Conclusos para decisão

18/01/2024 23:23

Juntada de Petição de petição

17/01/2024 08:12

Juntada de Petição de apelação

11/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024 Documento: 72880979

10/01/2024 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72880979

10/01/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023 20:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/10/2023 20:47

Conclusos para decisão

12/10/2023 01:59

Decorrido prazo de WILSON DE NOROES MILFONT NETO em 11/10/2023 23:59.

11/10/2023 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 04/10/2023. Documento: 69823056

03/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023 Documento: 69512647

02/10/2023 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69512647

30/09/2023 01:57

Decorrido prazo de WILSON DE NOROES MILFONT NETO em 29/09/2023 23:59.

26/09/2023 23:51

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023 11:14

Conclusos para despacho

20/09/2023 11:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/09/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/09/2023. Documento: 67425624

05/09/2023 08:47

Juntada de Petição de petição

05/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023 Documento: 67425624

04/09/2023 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023 23:36

Julgado procedente em parte do pedido

28/04/2023 17:05

Conclusos para julgamento

18/04/2023 12:16

Juntada de Petição de petição

12/04/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.

08/04/2023 23:46

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2022 18:42

Conclusos para despacho

27/10/2022 12:33

Mov. [105] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

29/09/2022 03:10

Mov. [104] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

20/09/2022 22:24

Mov. [103] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0472/2022 Data da Publicação: 21/09/2022 Número do Diário: 2931

19/09/2022 02:07

Mov. [102] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/09/2022 22:29

Mov. [101] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

16/09/2022 20:49

Mov. [100] - Documento Analisado

15/09/2022 08:46

Mov. [99] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2022 11:23

Mov. [98] - Encerrar análise

11/11/2021 12:17

Mov. [97] - Concluso para Despacho

03/11/2021 18:46

Mov. [96] - Encerrar documento - restrição

03/11/2021 18:41

Mov. [95] - Encerrar documento - restrição

29/09/2021 15:34

Mov. [94] - Certidão emitida

29/09/2021 15:33

Mov. [93] - Decurso de Prazo

08/06/2021 17:22

Mov. [92] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02103597-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/06/2021 17:03

31/05/2021 11:48

Mov. [91] - Certidão emitida

21/05/2021 20:48

Mov. [90] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0194/2021 Data da Publicação: 24/05/2021 Número do Diário: 2615

20/05/2021 11:41

Mov. [89] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0194/2021 Teor do ato: R. H. Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre a documentação de fls. 131/304. Expedientes necessários. Advogados(s): Wilson de Noro

20/05/2021 10:06

Mov. [88] - Certidão emitida

20/05/2021 10:06

Mov. [87] - Documento Analisado

18/05/2021 12:56

Mov. [86] - Mero expediente: R. H. Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre a documentação de fls. 131/304. Expedientes necessários.

17/05/2021 16:56

Mov. [85] - Concluso para Despacho

07/05/2021 16:59

Mov. [84] - Documento

07/05/2021 16:51

Mov. [83] - Documento

13/02/2021 04:52

Mov. [82] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

28/01/2021 09:06

Mov. [81] - Documento

25/01/2021 14:42

Mov. [80] - Expedição de Ofício

25/01/2021 12:41

Mov. [79] - Documento Analisado

25/01/2021 11:19

Mov. [78] - Mero expediente: R.H. Renove-se o ofício de fls. 123, devendo ser assinalado no expediente que a autora é pessoa idosa, que goza da prerrogativa de prioridade na tramitação processual. Expedientes necessários.

22/01/2021 13:25

Mov. [77] - Concluso para Despacho

21/01/2021 13:30

Mov. [76] - Certidão emitida

21/01/2021 13:29

Mov. [75] - Decurso de Prazo

03/09/2020 03:33

Mov. [74] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

24/04/2020 10:58

Mov. [73] - Documento

07/02/2020 16:25

Mov. [72] - Expedição de Ofício

07/02/2020 16:05

Mov. [71] - Certidão emitida

31/01/2020 16:10

Mov. [70] - Mero expediente: R.H. Renove-se o ofício de fls. 119, devendo ser assinalado no expediente que a autora é pessoa idosa, que goza da prerrogativa de prioridade na tramitação processual. Expedientes necessários. Fortaleza, 31 de janeiro de 2020.

31/01/2020 14:15

Mov. [69] - Conclusão

19/08/2019 14:06

Mov. [68] - Documento

14/08/2019 16:19

Mov. [67] - Expedição de Ofício

12/08/2019 16:10

Mov. [66] - Certidão emitida

12/08/2019 14:17

Mov. [65] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/07/2019 08:27

Mov. [64] - Concluso para Sentença

18/07/2019 18:01

Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01416318-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/07/2019 16:18

07/06/2019 10:14

Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0190/2019 Data da Disponibilização: 06/06/2019 Data da Publicação: 07/06/2019 Número do Diário: 2155 Página: 412/414

05/06/2019 11:03

Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0190/2019 Teor do ato: R.H. Defiro o requerimento de fl. 82, concedendo prazo de 30 (trinta) dias para juntada da documentação pertinente. Expedientes necessários. Advogados(s): Wilson de No

28/05/2019 14:48

Mov. [60] - Mero expediente: R.H. Defiro o requerimento de fl. 82, concedendo prazo de 30 (trinta) dias para juntada da documentação pertinente. Expedientes necessários.

27/05/2019 14:33

Mov. [59] - Encerrar documento - restrição

27/05/2019 14:33

Mov. [58] - Concluso para Despacho

22/05/2019 18:18

Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01289456-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/05/2019 17:04

15/05/2019 13:18

Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0176/2019 Data da Disponibilização: 14/05/2019 Data da Publicação: 15/05/2019 Número do Diário: 2138 Página: 512/517

13/05/2019 08:58

Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/05/2019 09:55

Mov. [54] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/05/2019 12:20

Mov. [53] - Concluso para Sentença

18/04/2019 09:44

Mov. [52] - Certidão emitida

17/04/2019 14:51

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01215782-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/04/2019 14:34

10/04/2019 07:42

Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0147/2019 Data da Disponibilização: 09/04/2019 Data da Publicação: 10/04/2019 Número do Diário: 2116 Página: 430/433

08/04/2019 08:20

Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/04/2019 15:31

Mov. [48] - Certidão emitida

04/04/2019 14:56

Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/04/2019 14:19

Mov. [46] - Concluso para Despacho

02/02/2017 16:45

Mov. [45] - Concluso para Sentença

02/02/2017 16:44

Mov. [44] - Petição juntada ao processo

30/01/2017 19:21

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10034623-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/01/2017 14:20

24/01/2017 11:56

Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0015/2017 Data da Disponibilização: 20/01/2017 Data da Publicação: 23/01/2017 Número do Diário: 1596 Página: 264/264

19/01/2017 13:49

Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/01/2017 15:19

Mov. [40] - Mero expediente: Recebidos hoje.Intime-se a parte autora, para dizer se nutre interesse no prosseguimento do feito, movimentando-o efetivamente em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção/arquivamento.Expediente necessário.

27/06/2014 16:34

Mov. [39] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

28/03/2014 12:00

Mov. [38] - Concluso para Sentença

15/01/2014 12:00

Mov. [37] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública

15/01/2014 12:00

Mov. [36] - Concluso para Despacho

15/01/2014 12:00

Mov. [35] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública

03/01/2014 12:00

Mov. [34] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

21/03/2013 12:00

Mov. [33] - Parecer do Ministério Público

21/03/2013 12:00

Mov. [32] - Concluso para Sentença

21/03/2013 12:00

Mov. [31] - Petição juntada ao processo

08/10/2012 12:00

Mov. [30] - Decurso de Prazo

09/08/2012 12:00

Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0490/2012 Data da Disponibilização: 08/08/2012 Data da Publicação: 09/08/2012 Número do Diário: 537 Página: 266/267

07/08/2012 12:00

Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/08/2012 12:00

Mov. [27] - Decisão Proferida: Anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 330, I, do CPC. Irrecorrida a presente decisão, enviem-se os autos com vista ao Ministério Público. Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, 06 de agosto de 2012.

02/05/2012 12:00

Mov. [26] - Concluso para Despacho

26/08/2011 12:00

Mov. [25] - Petição

21/07/2009 12:34

Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/08/2008 11:52

Mov. [23] - Concluso: CONCLUSO D-15 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/08/2008 11:28

Mov. [22] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA CONTESTAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/08/2008 16:46

Mov. [21] - Aguardando: AGUARDANDO JUNTADA F 3 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/08/2008 16:40

Mov. [20] - Recebimento: RECEBIMENTO DOS AUTOS C/ PETIÇÃOP - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/06/2008 15:06

Mov. [19] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR DO ESTADO DE CEARÁ, DRA. MARIA LÚCIA FIALHO COLARES - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/06/2008 16:48

Mov. [18] - Aguardando: AGUARDANDO REQUERIDO B1 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/06/2008 14:41

Mov. [17] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA MANDADO DE CITAÇÃO P/ ESTADO DO CEARÁ - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/06/2008 12:56

Mov. [16] - Aguardando: AGUARDANDO JUNTADA - ROGELMA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/05/2008 12:53

Mov. [15] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO A-3 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/04/2008 17:13

Mov. [14] - Expediente: EXPEDIENTE Max - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/04/2008 13:45

Mov. [13] - Expediente: EXPEDIENTE EXP. 61/08 - CYNARA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/04/2008 13:38

Mov. [12] - Expediente: EXPEDIENTE EXP. 61/08 - CYNARA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/04/2008 15:29

Mov. [11] - Expediente: EXPEDIENTE LUIZ - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/04/2008 15:23

Mov. [10] - Expediente: EXPEDIENTE LUIS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/04/2008 17:13

Mov. [9] - Expediente: EXPEDIENTE LUIS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/03/2008 16:49

Mov. [8] - Expediente: EXPEDIENTE LUIS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/03/2008 15:25

Mov. [7] - Concluso: CONCLUSO GABINETE - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/02/2008 09:02

Mov. [6] - Concluso: CONCLUSO DESPACHO INICIAL - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/02/2008 09:02

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/02/2008 13:40

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - REVISÃO DE PROVENTOS - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

21/02/2008 13:39

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

21/02/2008 13:39

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

21/02/2008 11:52

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA