TJCE - 0000616-82.2017.8.06.0180

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Reriutaba

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO ERNANDES FERREIRA

Advogados

ANTONIA DE MARIA XIMENES CAETANO

OAB: 22435/CE

CPF *56.***.*27-53

Polo Passivo

Partes

WMB COMERCIO ELETRONICO LTDA (WALMART)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/03/2024 13:51

    Conclusos para despacho

  • 28/12/2023 15:52

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 28/12/2023 15:46

    Juntada de Petição de certidão (outras)

  • 14/12/2023 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 11:01

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2023 11:01

    Transitado em Julgado em 08/02/2023

  • 10/02/2023 07:52

    Decorrido prazo de ANTONIA DE MARIA XIMENES CAETANO em 07/02/2023 23:59.

  • 24/01/2023 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 24/01/2023.

  • 23/01/2023 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0000616-82.2017.8.06.0180 SENTENÇA: Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

    Designada a audiência de conciliação (ID. 31661328), a parte autora não compareceu nem justificou sua ausência.

    No caso em tela, impõe-se a extinção do feito sem resolução do mérito, em face do não comparecimento da parte autora à audiência de conciliação, embora devidamente intimada, incidindo a regra do art. 52, inciso I, da Lei dos Juizados Especiais.

    Sobre o tema, FERNANDO DA COSTA TOURINHO NETO e JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR ensinam que: “se o autor não comparecer pessoalmente ou por intermédio de procurador habilitado a qualquer das audiências designadas, o processo necessariamente será extinto, sem julgamento do mérito, respondendo o contumaz pelas custas do processo (in JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS E CRIMINAIS, Ed.

    Revista dos Tribunais, São Paulo-SP, 2002, pág. 388)”.

    Nesse sentido, o Enunciado 20 do FONAJE, entende que o comparecimento pessoal da parte à audiência é obrigatório.

    Compulsando os autos verifiquei que nada foi alegado como motivo relevante (imponibilidade) para o não comparecimento.

    Isto posto, declaro extinto o presente processo sem resolução do mérito, com esteio no art. 51, inciso I, da Lei dos Juizados Especiais, uma vez que a parte autora, embora devidamente intimado(a), não compareceu à audiência de conciliação designada.

    Condeno o autor ao pagamento das custas, nos termos do art. 51, § 2 da Lei 9099/95.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Cumpra-se.

    Após, arquive-se com as cautelas legais.

    Reriutaba-CE, data da assinatura digital.

    Amaiara Cisne Gomes Juíza Substituta - Titular

  • 23/01/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

  • 20/01/2023 14:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 23/07/2022 21:52

    Extinto o processo por ausência do autor à audiência

  • 04/07/2022 14:23

    Conclusos para julgamento

  • 30/06/2022 08:57

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2022 10:37

    Mov. [113] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 26/01/2022 12:21

    Mov. [112] - Processo recebido de outro Foro

  • 26/01/2022 12:21

    Mov. [111] - Redistribuição de processo - saída

  • 26/01/2022 12:21

    Mov. [110] - Processo Redistribuído por Sorteio: Processo de Agregação

  • 24/01/2022 15:03

    Mov. [109] - Remessa a outro Foro: Agregação. Foro destino: Reriutaba

  • 14/01/2022 13:05

    Mov. [108] - Certidão emitida

  • 14/12/2021 14:27

    Mov. [107] - Concluso para Despacho

  • 03/12/2021 12:15

    Mov. [106] - Certidão emitida

  • 03/12/2021 12:14

    Mov. [105] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 26/11/2021 11:14

    Mov. [104] - Aviso de Recebimento (AR)

  • 22/10/2021 11:50

    Mov. [103] - Documento

  • 09/09/2021 04:53

    Mov. [102] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0223/2021 Data da Publicação: 09/09/2021 Número do Diário: 2691

  • 06/09/2021 02:21

    Mov. [101] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0223/2021 Teor do ato: Intimar da audiência de conciliação, designada para o dia 03/12/2021, às 11:30h, por videoconferência, na plataforma Microsoft Teams, cujo link de acesso está informa

  • 02/09/2021 13:33

    Mov. [100] - Expedição de Ato Ordinatório: Intimar da audiência de conciliação, designada para o dia 03/12/2021, às 11:30h, por videoconferência, na plataforma Microsoft Teams, cujo link de acesso está informado na página 51 dos autos digitais.

  • 26/08/2021 23:59

    Mov. [99] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 24/08/2021 08:24

    Mov. [98] - Mero expediente: Compulsando os autos, não vislumbro o cumprimento do Despacho de fls. 50, expedido em 29 de outubro de 2020. Assim, CUMPRA-SE o despacho mencionado com maior brevidade possível, a fim de dar celeridade ao feito. Expedientes ne

  • 23/08/2021 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 12:42

    Mov. [96] - Audiência Designada: Conciliação Data: 03/12/2021 Hora 11:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Não Realizada

  • 14/08/2021 10:39

    Mov. [95] - Concluso para Despacho

  • 03/11/2020 12:09

    Mov. [94] - Mero expediente: Considerando o teor da certidão de pág. 48, designe-se nova data para a realização da sessão conciliatória, atentando para os expedientes pertinentes.

  • 29/10/2020 10:40

    Mov. [93] - Concluso para Despacho

  • 02/08/2020 18:30

    Mov. [92] - Conclusão

  • 02/08/2020 18:30

    Mov. [91] - Documento

  • 02/08/2020 18:30

    Mov. [90] - Documento

  • 02/08/2020 18:30

    Mov. [89] - Documento

  • 02/08/2020 18:30

    Mov. [88] - Documento

  • 02/08/2020 18:30

    Mov. [87] - Documento

  • 02/08/2020 18:30

    Mov. [86] - Documento

  • 02/08/2020 18:30

    Mov. [85] - Documento

  • 02/08/2020 18:30

    Mov. [84] - Documento

  • 02/08/2020 18:30

    Mov. [83] - Documento

  • 02/08/2020 18:30

    Mov. [82] - Documento

  • 02/08/2020 18:30

    Mov. [81] - Aviso de Recebimento (AR)

  • 02/08/2020 18:30

    Mov. [80] - Aviso de Recebimento (AR)

  • 02/08/2020 18:30

    Mov. [79] - Documento

  • 02/08/2020 18:30

    Mov. [78] - Documento

  • 02/08/2020 18:30

    Mov. [77] - Documento

  • 02/08/2020 18:30

    Mov. [76] - Documento

  • 02/08/2020 18:30

    Mov. [75] - Documento

  • 02/08/2020 18:30

    Mov. [74] - Documento

  • 02/08/2020 18:30

    Mov. [73] - Documento

  • 02/08/2020 18:30

    Mov. [72] - Documento

  • 02/08/2020 18:30

    Mov. [71] - Documento

  • 02/08/2020 18:30

    Mov. [70] - Documento

  • 02/08/2020 18:30

    Mov. [69] - Documento

  • 02/08/2020 18:30

    Mov. [68] - Aviso de Recebimento (AR)

  • 02/08/2020 18:30

    Mov. [67] - Documento

  • 02/08/2020 18:30

    Mov. [66] - Documento

  • 02/08/2020 18:30

    Mov. [65] - Documento

  • 02/08/2020 18:30

    Mov. [64] - Documento

  • 02/08/2020 18:30

    Mov. [63] - Documento

  • 02/08/2020 18:29

    Mov. [62] - Documento

  • 02/08/2020 18:29

    Mov. [61] - Documento

  • 02/08/2020 18:29

    Mov. [60] - Documento

  • 02/08/2020 18:29

    Mov. [59] - Documento

  • 02/08/2020 18:29

    Mov. [58] - Documento

  • 02/08/2020 18:29

    Mov. [57] - Documento

  • 02/08/2020 18:29

    Mov. [56] - Documento

  • 02/08/2020 18:29

    Mov. [55] - Documento

  • 02/08/2020 18:29

    Mov. [54] - Documento

  • 02/08/2020 18:29

    Mov. [53] - Documento

  • 16/05/2020 00:13

    Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0006/2019 Data da Publicação: 27/06/2019 Número do Diário: 2168

  • 16/05/2020 00:09

    Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0002/2019 Data da Publicação: 01/03/2019 Número do Diário: 2092

  • 16/05/2020 00:09

    Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0002/2019 Data da Publicação: 01/03/2019 Número do Diário: 2092

  • 16/05/2020 00:05

    Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0046/2018 Data da Publicação: 21/01/2019 Número do Diário: 2063

  • 16/05/2020 00:05

    Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0046/2018 Data da Publicação: 21/01/2019 Número do Diário: 2063

  • 06/11/2019 12:21

    Mov. [47] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 31/07/2019 15:53

    Mov. [46] - Expedição de Carta: Carta de Citação e Intimação

  • 05/07/2019 17:53

    Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 05/07/2019 17:51

    Mov. [44] - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/06/2019 13:38

    Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0006/2019 Teor do ato: Intimar para audiência de conciliação dia 06/11/2019, às 10h40min. Advogados(s): Antonia de Maria Ximenes Caetano (OAB 22435/CE)

  • 14/06/2019 11:16

    Mov. [42] - Expedição de Ato Ordinatório: Intimar para audiência de conciliação dia 06/11/2019, às 10h40min.

  • 05/06/2019 14:01

    Mov. [41] - Audiência Designada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 05/06/2019 13:22

    Mov. [40] - Audiência Designada: Conciliação Data: 06/11/2019 Hora 10:40 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

  • 08/05/2019 15:12

    Mov. [39] - Sessão de Conciliação não-realizada

  • 08/05/2019 11:31

    Mov. [38] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 12/03/2019 16:59

    Mov. [37] - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/02/2019 13:44

    Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0002/2019 Teor do ato: Intimar a parte interessada para manifestação em 10 (dez) dias sobre a certidão que atestou a frustração da diligência citatória e/ou intimatória. Advogados(s): Antoni

  • 27/02/2019 13:41

    Mov. [35] - Expedição de Ato Ordinatório: Intimar a parte interessada para manifestação em 10 (dez) dias sobre a certidão que atestou a frustração da diligência citatória e/ou intimatória.

  • 26/02/2019 11:49

    Mov. [34] - Juntada: CERTIDÃO DE ATOS ORDINATÓRIOS.

  • 26/02/2019 11:47

    Mov. [33] - Juntada: CERTIDÃO DE CORRESPONDÊNCIA.

  • 01/02/2019 12:09

    Mov. [32] - Juntada: RECIBO DE POSTAGEM

  • 25/01/2019 16:07

    Mov. [31] - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/01/2019 12:56

    Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0046/2018 Teor do ato: Intimar da audiência de conciliação, designada para 08/05/2019, às 11h00min. Advogados(s): Antonia de Maria Ximenes Caetano (OAB 22435/CE)

  • 15/01/2019 15:50

    Mov. [29] - Expedição de Ato Ordinatório: Intimar da audiência de conciliação, designada para 08/05/2019, às 11h00min.

  • 15/01/2019 15:10

    Mov. [28] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 11/01/2019 10:58

    Mov. [27] - Audiência Designada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 11/01/2019 10:12

    Mov. [26] - Audiência Designada: Conciliação Data: 08/05/2019 Hora 11:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

  • 08/08/2018 09:49

    Mov. [25] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

  • 08/08/2018 09:49

    Mov. [24] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Varjota

  • 06/08/2018 15:17

    Mov. [23] - Recebidos os Autos pelo Advogado

  • 06/08/2018 15:17

    Mov. [22] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Antonia de Maria Ximenes Caetano

  • 03/08/2018 12:19

    Mov. [21] - Expedição de Termo de Audiência

  • 03/08/2018 12:15

    Mov. [20] - Sessão de Conciliação não-realizada

  • 18/06/2018 13:14

    Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARJOTA

  • 18/06/2018 13:07

    Mov. [18] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: NOTIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARJOTA

  • 18/06/2018 12:52

    Mov. [17] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARJOTA

  • 13/06/2018 17:05

    Mov. [16] - Ato disponibilizado: ATO DISPONIBILIZADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARJOTA

  • 07/06/2018 12:22

    Mov. [15] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARJOTA

  • 17/05/2018 11:15

    Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO ATOS ORDINATÓRIOS. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARJOTA

  • 17/05/2018 10:44

    Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO CORRESPONDÊNCIA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARJOTA

  • 06/04/2018 11:30

    Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RECIBO POSTAGEM - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARJOTA

  • 02/04/2018 15:50

    Mov. [11] - Ato disponibilizado: ATO DISPONIBILIZADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARJOTA

  • 27/03/2018 15:57

    Mov. [10] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARJOTA

  • 22/03/2018 18:08

    Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARJOTA

  • 09/03/2018 14:37

    Mov. [8] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 01/08/2018 HORA DA AUDIENCIA: 10:40 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARJOTA

  • 23/08/2017 08:56

    Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARJOTA

  • 22/08/2017 09:56

    Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARJOTA

  • 22/08/2017 09:55

    Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARJOTA

  • 22/08/2017 09:52

    Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE VARJOTA

  • 22/08/2017 09:52

    Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE VARJOTA

  • 22/08/2017 09:31

    Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE VARJOTA

  • 22/08/2017 09:05

    Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE VARJOTA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2017

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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