TJCE - 0275548-36.2022.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/02/2025 17:29
Juntada de Petição de petição
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04/10/2024 10:39
Arquivado Definitivamente
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04/10/2024 10:35
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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02/10/2024 13:45
Proferido despacho de mero expediente
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01/10/2024 12:42
Conclusos para decisão
-
01/10/2024 12:42
Juntada de despacho
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03/04/2024 10:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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22/03/2024 14:57
Proferido despacho de mero expediente
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20/03/2024 01:21
Conclusos para despacho
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11/03/2024 15:15
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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08/03/2024 01:03
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/03/2024 23:59.
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27/02/2024 00:06
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/02/2024 23:59.
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22/02/2024 19:03
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2024 16:12
Proferido despacho de mero expediente
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19/02/2024 15:52
Conclusos para despacho
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14/02/2024 17:01
Juntada de Petição de apelação
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22/01/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 22/01/2024. Documento: 77403931
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10/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024 Documento: 77403931
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09/01/2024 16:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77403931
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09/01/2024 12:10
Juntada de Petição de petição
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08/01/2024 15:24
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2023 15:43
Julgado improcedente o pedido
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19/12/2023 12:30
Conclusos para julgamento
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07/12/2023 04:32
Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 06/12/2023 23:59.
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05/12/2023 17:08
Juntada de Petição de petição
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29/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 29/11/2023. Documento: 72492904
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28/11/2023 13:09
Juntada de Petição de petição
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28/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023 Documento: 72492904
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27/11/2023 15:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72492904
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27/11/2023 14:26
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2023 13:14
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/11/2023 10:56
Conclusos para julgamento
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15/11/2023 01:31
Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 14/11/2023 23:59.
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14/11/2023 14:18
Juntada de Petição de réplica
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20/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70596357
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19/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 70216792
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18/10/2023 05:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70216792
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18/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023 Documento: 70216792
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17/10/2023 16:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70216792
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05/10/2023 15:47
Proferido despacho de mero expediente
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23/11/2022 09:00
Juntada de Petição de petição
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08/11/2022 16:12
Conclusos para despacho
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07/11/2022 14:30
Juntada de Petição de contestação
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23/10/2022 15:12
Mov. [16] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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17/10/2022 20:06
Mov. [15] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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14/10/2022 18:34
Mov. [14] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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14/10/2022 16:26
Mov. [13] - Expedição de Carta: JFP - Carta de Citação e Intimação On-Line
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14/10/2022 16:26
Mov. [12] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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14/10/2022 15:52
Mov. [11] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/10/2022 15:24
Mov. [10] - Concluso para Decisão Interlocutória
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04/10/2022 18:07
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02420731-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/10/2022 17:44
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03/10/2022 21:34
Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0592/2022 Data da Publicação: 04/10/2022 Número do Diário: 2940
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03/10/2022 16:05
Mov. [7] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 03/10/2022 através da guia nº 001.1397172-77 no valor de 6.658,88
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30/09/2022 11:46
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/09/2022 09:05
Mov. [5] - Documento Analisado
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29/09/2022 11:38
Mov. [4] - Mero expediente: Intime-se o Autor para, no prazo de quinze dias, promover o recolhimento das custas, com a devida comprovação nos autos, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil. Expediente n
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27/09/2022 10:49
Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1397172-77 - Custas Iniciais
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27/09/2022 10:37
Mov. [2] - Conclusão
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27/09/2022 10:37
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2022
Ultima Atualização
11/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Petição (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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