23/07/2025 12:02

Juntada de Petição de certidão de julgamento
22/07/2025 08:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/07/2025 17:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/07/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
10/07/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 10/07/2025. Documento: 25059844
09/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 25059844
08/07/2025 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25059844
08/07/2025 17:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/07/2025 15:08

Pedido de inclusão em pauta
07/07/2025 21:19

Conclusos para despacho
30/05/2025 09:15

Conclusos para julgamento
30/05/2025 09:15

Conclusos para julgamento
29/05/2025 09:02

Conclusos para decisão
29/05/2025 01:23

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO RIBEIRO DA SILVA em 28/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/05/2025. Documento: 20485144
20/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 20485144
19/05/2025 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20485144
19/05/2025 09:55

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 20:02

Conclusos para decisão
16/05/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 01:03

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO RIBEIRO DA SILVA em 13/05/2025 23:59.
09/05/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/05/2025. Documento: 19631067
05/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 19631067
02/05/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/05/2025 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/05/2025 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19631067
16/04/2025 14:23

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e não-provido
15/04/2025 12:36

Juntada de Petição de certidão de julgamento
14/04/2025 16:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/04/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 03/04/2025. Documento: 19193228
02/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 19193228
01/04/2025 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/04/2025 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19193228
01/04/2025 13:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/04/2025 11:43

Pedido de inclusão em pauta
29/03/2025 18:50

Conclusos para despacho
07/01/2025 10:21

Conclusos para julgamento
07/01/2025 10:21

Conclusos para julgamento
07/01/2025 09:51

Conclusos para decisão
17/12/2024 19:50

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 19:49

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 15:43

Recebidos os autos
28/11/2024 15:43

Conclusos para despacho
28/11/2024 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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