18/12/2024 16:24

Conclusos para despacho
07/12/2024 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 06/12/2024 23:59.
05/12/2024 03:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 04/12/2024 23:59.
29/11/2024 03:43

Decorrido prazo de BRUNO LIMA BARBALHO em 28/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:10

Decorrido prazo de BRUNO LIMA BARBALHO em 27/11/2024 23:59.
21/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 112511070
20/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 112511070
19/11/2024 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112511070
19/11/2024 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 09:14

Juntada de Certidão
04/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/11/2024. Documento: 112511070
01/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 112511070
01/11/2024 00:00

Intimação

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3039092-83.2023.8.06.0001 [Gratificações Municipais Específicas, Tutela de Urgência] REQUERENTE: ROSEMARY BARRETO PAIVA INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Reporto-me ao pedido ID 106190482.

Entendo cabível, ante a ausência de regra legal a fixar uma forma especial para celebração dos contratos de prestação de serviços jurídicos, a pactuação de honorários contratuais (ID 106190498) no importe de 20% (vinte por cento).

Autos à SEJUD para expedição de minuta de PRECATÓRIO com o destaque de honorários contratuais.

Em seguida, intimem-se as partes para informarem se concordam com a minuta de PRECATÓRIO. Expediente necessário. Fortaleza,29 de outubro de 2024.

Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
31/10/2024 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112511070
31/10/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 14:41

Conclusos para despacho
29/10/2024 11:24

Juntada de Certidão
19/10/2024 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 18/10/2024 23:59.
03/10/2024 21:25

Juntada de Petição de ciência
26/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/09/2024. Documento: 105447735
25/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 105447735
24/09/2024 20:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105447735
24/09/2024 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 10:00

Conclusos para decisão
14/08/2024 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/08/2024. Documento: 89877763
07/08/2024 00:00

Intimação

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3039092-83.2023.8.06.0001 [Gratificações Municipais Específicas, Tutela de Urgência] REQUERENTE: ROSEMARY BARRETO PAIVA REQUERIDO: IPM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA Promova a devida evolução de classe para cumprimento de sentença contra a fazenda pública. Intime-se o requerido pertinente ao cumprimento de sentença ID (87970816), nos termos do art.535 do CPC.

De modo concomitante, determino a intimação da exequente para informar os dados bancários, tal como o número de meses caso o crédito esteja sujeito a tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente - RRA, em conformidade com o art.14 da Resolução n°14/2023 do OETJCE (Diário da Justiça admnistrativo disponibilizado no dia 6 de julho de 2023) Expediente necessário. 24 de julho de 2024 Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
07/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024 Documento: 89877763
07/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024 Documento: 89877763
06/08/2024 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89877763
06/08/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 14:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
06/08/2024 14:18

Processo Reativado
24/07/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 15:41

Conclusos para decisão
11/06/2024 08:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/04/2024 10:01

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 10:01

Juntada de Certidão
29/04/2024 10:01

Transitado em Julgado em 12/04/2024
12/04/2024 00:39

Decorrido prazo de BRUNO LIMA BARBALHO em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 00:06

Decorrido prazo de MILENA ALENCAR GONDIM em 11/04/2024 23:59.
26/03/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/03/2024. Documento: 82816585
26/03/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/03/2024. Documento: 82816585
22/03/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024 Documento: 82816585
22/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024 Documento: 82816585
21/03/2024 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82816585
21/03/2024 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82816585
21/03/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 17:25

Julgado procedente o pedido
13/03/2024 10:33

Conclusos para julgamento
12/03/2024 00:38

Decorrido prazo de IPM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 11/03/2024 23:59.
07/03/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 06:49

Conclusos para despacho
04/03/2024 21:58

Juntada de Petição de réplica
11/02/2024 05:18

Decorrido prazo de BRUNO LIMA BARBALHO em 08/02/2024 23:59.
07/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/02/2024. Documento: 78867916
06/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024 Documento: 78867916
05/02/2024 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78867916
01/02/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2024 11:39

Juntada de Petição de diligência
25/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 25/01/2024. Documento: 78527205
25/01/2024 16:26

Conclusos para despacho
25/01/2024 16:25

Juntada de Petição de contestação
24/01/2024 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024 Documento: 78527205
23/01/2024 20:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78527205
23/01/2024 20:48

Expedição de Mandado.
23/01/2024 15:04

Concedida em parte a Medida Liminar
19/12/2023 23:28

Conclusos para decisão
19/12/2023 23:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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