20/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/08/2025. Documento: 168043425
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0111152-81.2018.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Concessão] REQUERENTE: SILVIO SARAIVA LEMOS REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Silvio Saraiva Lemos em face do Estado do Ceará, pleiteando tanto obrigação de fazer quanto obrigação de pagar (ID 129593258). Contrato de honorários (ID 152236532). Impugnação ao cumprimento de sentença (ID 160545869). Nota-se que a exequente ainda não recolheu as custas da execução, requisito para expedição dos requisitórios.

Dessa forma, intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, recolher as custas relativas ao cumprimento de sentença. Além disso, em petição de ID 166391118, a exequente afirma que não foi apresentada impugnação aos cálculos.

A impugnação, entretanto, encontra-se no ID 160545869.

Dessa forma, intime-se a impugnada/exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias sobre a impugnação, advertindo-a que o não recolhimento das custas obsta o prosseguimento do feito. Expedientes necessários. Fortaleza - CE, data e hora da assinatura digital. Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
19/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025 Documento: 168043425
18/08/2025 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168043425
12/08/2025 09:28

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 08:24

Conclusos para despacho
28/07/2025 18:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
28/07/2025 18:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/07/2025 12:24

Determinada a redistribuição dos autos
24/07/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2025 23:04

Conclusos para despacho
21/06/2025 22:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 01:18

Confirmada a comunicação eletrônica
28/05/2025 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 13:24

Conclusos para despacho
25/04/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 17:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/12/2024 09:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/11/2024 19:16

Juntada de despacho
19/04/2024 08:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/04/2024 08:50

Juntada de Certidão
19/04/2024 00:11

Decorrido prazo de KARLA DE SOUSA LEMOS em 18/04/2024 23:59.
26/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2024. Documento: 82326121
25/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024 Documento: 82326121
22/03/2024 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82326121
21/03/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 10:49

Juntada de Petição de apelação
26/02/2024 08:31

Conclusos para despacho
19/02/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2023 00:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/07/2023 23:59.
15/07/2023 13:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/07/2023 00:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 00:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/07/2023 23:59.
14/07/2023 12:30

Conclusos para decisão
07/07/2023 02:15

Decorrido prazo de KARLA DE SOUSA LEMOS em 06/07/2023 23:59.
27/06/2023 03:47

Decorrido prazo de KARLA DE SOUSA LEMOS em 26/06/2023 23:59.
22/06/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 11:53

Conclusos para decisão
18/06/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 08:53

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/06/2023 08:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/06/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/06/2023.
14/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2023 08:19

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 10:36

Julgado procedente o pedido
02/06/2023 20:01

Conclusos para despacho
01/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 01/06/2023.
31/05/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 11:46

Conclusos para despacho
28/03/2023 00:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/03/2023 23:59.
16/02/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 16:38

Juntada de Petição de pedido (outros)
30/01/2023 11:57

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 13:23

Conclusos para despacho
23/10/2022 01:25

Mov. [67] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
31/08/2022 16:47

Mov. [66] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
31/08/2022 16:47

Mov. [65] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
26/08/2022 10:51

Mov. [64] - Mero expediente: À SEJUD para certificar decurso de prazo das certidões de fls. 177/178. Exp. Nec.
14/07/2022 13:08

Mov. [63] - Encerrar documento - restrição
14/07/2022 13:08

Mov. [62] - Encerrar documento - restrição
04/06/2022 04:03

Mov. [61] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
28/05/2022 05:28

Mov. [60] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
26/05/2022 18:48

Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0340/2022 Data da Publicação: 27/05/2022 Número do Diário: 2852
26/05/2022 16:53

Mov. [58] - Concluso para Decisão Interlocutória
25/05/2022 10:28

Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02113930-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/05/2022 10:13
25/05/2022 01:36

Mov. [56] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/05/2022 17:30

Mov. [55] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
24/05/2022 17:30

Mov. [54] - Documento Analisado
23/05/2022 08:16

Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/05/2022 18:41

Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0306/2022 Data da Publicação: 20/05/2022 Número do Diário: 2847
18/05/2022 12:21

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02096879-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/05/2022 12:08
18/05/2022 01:33

Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/05/2022 18:23

Mov. [49] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
17/05/2022 16:01

Mov. [48] - Documento Analisado
16/05/2022 16:06

Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/03/2022 19:53

Mov. [46] - Petição juntada ao processo
11/03/2022 11:55

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01942670-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/03/2022 11:50
03/02/2022 12:19

Mov. [44] - Petição juntada ao processo
10/01/2022 15:44

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01807257-9 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 10/01/2022 15:41
14/12/2021 17:50

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02501562-2 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 14/12/2021 17:21
19/11/2021 11:00

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02444124-5 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 19/11/2021 10:29
25/10/2021 09:21

Mov. [40] - Encerrar análise
25/10/2021 08:57

Mov. [39] - Encerrar documento - restrição
04/08/2021 13:39

Mov. [38] - Concluso para Despacho
04/03/2021 09:42

Mov. [37] - Certidão emitida
04/03/2021 09:35

Mov. [36] - Decurso de Prazo
04/03/2021 09:34

Mov. [35] - Decurso de Prazo
29/09/2020 20:19

Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0466/2020 Data da Publicação: 30/09/2020 Número do Diário: 2469
28/09/2020 09:58

Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0466/2020 Teor do ato: Intime-se o autor para se manifestar sobre contestação de fls. 39/48 - documentos acostados - no prazo de 15 (quinze) dias. Exp. Nec. Advogados(s): Lunara Farias Lima
28/09/2020 08:27

Mov. [32] - Documento Analisado
25/09/2020 16:01

Mov. [31] - Mero expediente: Intime-se o autor para se manifestar sobre contestação de fls. 39/48 - documentos acostados - no prazo de 15 (quinze) dias. Exp. Nec.
08/09/2020 21:50

Mov. [30] - Encerrar documento - restrição
08/09/2020 21:50

Mov. [29] - Encerrar documento - restrição
08/09/2020 15:11

Mov. [28] - Concluso para Despacho
05/09/2020 10:21

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01429569-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/09/2020 09:54
30/08/2020 00:21

Mov. [26] - Certidão emitida
25/08/2020 02:18

Mov. [25] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 23/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
19/08/2020 23:45

Mov. [24] - Petição juntada ao processo
19/08/2020 12:52

Mov. [23] - Certidão emitida
19/08/2020 10:30

Mov. [22] - Expedição de Carta
14/08/2020 18:26

Mov. [21] - Documento Analisado
14/08/2020 15:30

Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/08/2020 11:44

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01385602-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/08/2020 10:57
13/08/2020 11:36

Mov. [18] - Conclusão
10/08/2020 12:08

Mov. [17] - Pedido de Justiça Gratuita - Juntada: Nº Protocolo: WEB1.20.01375330-4 Tipo da Petição: Pedido de Justiça Gratuita Data: 10/08/2020 11:40
15/04/2020 20:12

Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0145/2020 Data da Publicação: 16/04/2020 Número do Diário: 2355
14/04/2020 14:35

Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0145/2020 Teor do ato: Havendo pedido de gratuidade, INTIME-SE a parte Autora para carrear declaração/comprovante de hipossuficiência prazo 15 dias. EXP. NEC Advogados(s): Lunara Farias Lima
08/04/2020 15:04

Mov. [14] - Mero expediente: Havendo pedido de gratuidade, INTIME-SE a parte Autora para carrear declaração/comprovante de hipossuficiência prazo 15 dias. EXP. NEC
26/03/2018 15:27

Mov. [13] - Conclusão
26/03/2018 15:26

Mov. [12] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
26/03/2018 15:26

Mov. [11] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
26/03/2018 15:24

Mov. [10] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
26/03/2018 15:24

Mov. [9] - Certidão emitida
26/03/2018 10:01

Mov. [8] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/03/2018 16:49

Mov. [7] - Concluso para Despacho
22/03/2018 10:52

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10145309-1 Tipo da Petição: Aditamento Data: 22/03/2018 09:48
07/03/2018 11:36

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0199/2018 Data da Disponibilização: 02/03/2018 Data da Publicação: 05/03/2018 Número do Diário: 1856 Página: 494
01/03/2018 13:59

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/02/2018 12:20

Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/02/2018 12:55

Mov. [2] - Concluso para Despacho
20/02/2018 12:55

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2018

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Apelação • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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