TJCE - 0086897-45.2007.8.06.0001
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/02/2025 18:54
Conclusos para despacho
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10/02/2025 17:55
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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10/02/2025 14:02
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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23/08/2024 16:56
Conclusos para despacho
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22/08/2024 00:04
Decorrido prazo de MURILO ALVES PARENTE FILHO em 21/08/2024 23:59.
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22/08/2024 00:04
Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 21/08/2024 23:59.
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22/08/2024 00:04
Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 21/08/2024 23:59.
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20/08/2024 14:35
Juntada de Petição de petição
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13/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 13/08/2024. Documento: 90094360
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12/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone: (85)3108-2053 Processo: 0086897-45.2007.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário] Parte Autora: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Parte Ré: Achilles Barreto Neto Valor da Causa: R$5,000.00 Processo Dependente: [] DESPACHO Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho id. 70615118, para determinar a intimação do demandado, para que apresente, dentro do prazo de 5 (cinco) dias, as contrarrazões aos embargos de declaração apresentados pelo Município de Fortaleza de id. 39237778 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da Comarca de Fortaleza/CE -
12/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024 Documento: 90094360
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09/08/2024 11:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90094360
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01/08/2024 16:24
Proferido despacho de mero expediente
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12/12/2023 17:19
Conclusos para despacho
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27/11/2023 20:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/11/2023 14:45
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2023 15:08
Proferido despacho de mero expediente
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24/01/2023 14:26
Conclusos para despacho
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04/11/2022 17:18
Mov. [196] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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28/07/2022 11:31
Mov. [195] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01390899-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 28/07/2022 11:18
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21/04/2022 18:54
Mov. [194] - Encerrar documento - restrição
-
21/04/2022 18:11
Mov. [193] - Encerrar documento - restrição
-
21/04/2022 17:55
Mov. [192] - Encerrar documento - restrição
-
21/04/2022 17:55
Mov. [191] - Encerrar documento - restrição
-
21/04/2022 17:55
Mov. [190] - Encerrar documento - restrição
-
21/04/2022 17:55
Mov. [189] - Encerrar documento - restrição
-
03/03/2022 10:42
Mov. [188] - Petição juntada ao processo
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01/03/2022 16:51
Mov. [187] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01917258-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 01/03/2022 16:43
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01/03/2022 16:51
Mov. [186] - Entranhado: Entranhado o processo 0086897-45.2007.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário
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01/03/2022 16:51
Mov. [185] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
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23/02/2022 11:43
Mov. [184] - Concluso para Despacho
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22/02/2022 03:43
Mov. [183] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/02/2022 12:09
Mov. [182] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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10/02/2022 21:30
Mov. [181] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0102/2022 Data da Publicação: 11/02/2022 Número do Diário: 2782
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10/02/2022 15:00
Mov. [180] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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10/02/2022 13:24
Mov. [179] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01315115-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 10/02/2022 13:02
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09/02/2022 01:51
Mov. [178] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/02/2022 16:35
Mov. [177] - Certidão emitida
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08/02/2022 16:35
Mov. [176] - Certidão emitida
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08/02/2022 16:35
Mov. [175] - Documento Analisado
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07/02/2022 17:23
Mov. [174] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/09/2021 18:05
Mov. [172] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02304256-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/09/2021 17:30
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05/09/2021 11:01
Mov. [171] - Certidão emitida
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05/09/2021 11:01
Mov. [170] - Documento
-
05/09/2021 10:58
Mov. [169] - Documento
-
20/08/2021 14:04
Mov. [168] - Encerrar documento - restrição
-
20/08/2021 14:04
Mov. [167] - Encerrar documento - restrição
-
20/08/2021 14:04
Mov. [166] - Encerrar documento - restrição
-
20/08/2021 14:04
Mov. [165] - Encerrar documento - restrição
-
19/08/2021 12:35
Mov. [164] - Encerrar documento - restrição
-
19/08/2021 12:35
Mov. [163] - Encerrar documento - restrição
-
19/08/2021 12:35
Mov. [162] - Encerrar documento - restrição
-
19/08/2021 12:35
Mov. [161] - Encerrar documento - restrição
-
19/08/2021 12:35
Mov. [160] - Encerrar documento - restrição
-
12/07/2021 16:51
Mov. [159] - Concluso para Despacho
-
24/06/2021 23:44
Mov. [158] - Certidão emitida
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15/06/2021 12:43
Mov. [157] - Petição juntada ao processo
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01/05/2021 10:23
Mov. [156] - Petição
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03/03/2021 09:31
Mov. [155] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/036372-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/09/2021 Local: Oficial de justiça - Roberto Sergio de Holanda Curchatuz
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03/03/2021 09:29
Mov. [154] - Documento Analisado
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03/03/2021 09:26
Mov. [153] - Documento Analisado
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02/03/2021 14:27
Mov. [152] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/03/2021 14:02
Mov. [151] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/03/2021 12:02
Mov. [150] - Concluso para Despacho
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01/03/2021 23:18
Mov. [149] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01906765-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/03/2021 23:04
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01/03/2021 17:54
Mov. [148] - Documento
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01/03/2021 17:26
Mov. [147] - Documento
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13/02/2021 04:54
Mov. [146] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuár
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11/02/2021 17:44
Mov. [145] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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09/02/2021 03:17
Mov. [144] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0039/2021 Data da Publicação: 09/02/2021 Número do Diário: 2546
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09/02/2021 03:17
Mov. [143] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0039/2021 Data da Publicação: 09/02/2021 Número do Diário: 2546
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09/02/2021 03:17
Mov. [142] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0039/2021 Data da Publicação: 09/02/2021 Número do Diário: 2546
-
05/02/2021 02:06
Mov. [141] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/02/2021 16:39
Mov. [140] - Documento Analisado
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04/02/2021 16:38
Mov. [139] - Certidão emitida
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03/02/2021 22:51
Mov. [138] - Encerrar documento - restrição
-
02/02/2021 12:56
Mov. [137] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/01/2021 10:32
Mov. [136] - Certidão emitida
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28/01/2021 10:31
Mov. [135] - Aviso de Recebimento (AR)
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17/12/2020 20:07
Mov. [134] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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16/12/2020 11:18
Mov. [133] - Certidão emitida
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15/12/2020 23:26
Mov. [132] - Expedição de Ofício
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14/12/2020 20:58
Mov. [131] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0588/2020 Data da Publicação: 15/12/2020 Número do Diário: 2519
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14/12/2020 20:57
Mov. [130] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0588/2020 Data da Publicação: 15/12/2020 Número do Diário: 2519
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14/12/2020 20:57
Mov. [129] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0588/2020 Data da Publicação: 15/12/2020 Número do Diário: 2519
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14/12/2020 17:46
Mov. [128] - Petição juntada ao processo
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14/12/2020 12:42
Mov. [127] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00997528-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 14/12/2020 12:16
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10/12/2020 21:19
Mov. [126] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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10/12/2020 07:46
Mov. [125] - Certidão emitida
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10/12/2020 07:46
Mov. [124] - Certidão emitida
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10/12/2020 02:44
Mov. [123] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/12/2020 13:24
Mov. [122] - Certidão emitida
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09/12/2020 12:51
Mov. [121] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/220911-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/03/2021 Local: Oficial de justiça - Roberto Sergio de Holanda Curchatuz
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09/12/2020 12:43
Mov. [120] - Documento Analisado
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07/12/2020 14:02
Mov. [119] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/12/2020 13:31
Mov. [118] - Audiência Designada: Instrução e Julgamento Data: 02/03/2021 Hora 14:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Suspensa
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11/11/2020 13:51
Mov. [117] - Encerrar documento - restrição
-
11/11/2020 13:51
Mov. [116] - Encerrar documento - restrição
-
11/11/2020 13:51
Mov. [115] - Encerrar documento - restrição
-
11/11/2020 13:51
Mov. [114] - Encerrar documento - restrição
-
18/06/2020 23:39
Mov. [113] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01277867-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/06/2020 23:31
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08/06/2020 22:20
Mov. [112] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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01/06/2020 18:48
Mov. [111] - Certidão emitida
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27/05/2020 18:57
Mov. [110] - Mero expediente: Intime-se o Município de Fortaleza para que informe, dentro do prazo de 15(quinze) dias, a unidade de lotação das testemunhas arroladas na petição de fl.399, com a indicação dos respectivos endereços, a fim de possibilitar a
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27/05/2020 17:48
Mov. [109] - Concluso para Despacho
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13/02/2020 16:15
Mov. [108] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01077515-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/02/2020 15:49
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13/02/2020 13:06
Mov. [107] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01076531-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/02/2020 12:32
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04/02/2020 19:07
Mov. [106] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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04/02/2020 15:56
Mov. [105] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0018/2020 Data da Publicação: 30/01/2020 Número do Diário: 2308
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28/01/2020 11:35
Mov. [104] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/01/2020 11:25
Mov. [103] - Certidão emitida
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20/01/2020 14:32
Mov. [102] - Mero expediente: Intimem-se as partes para que apresentem o rol das testemunhas a serem ouvidas dentro do prazo de 10(dez) dias. Após, retornem os autos concluso para designação de audiência. Expedientes necessários.
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26/06/2019 16:06
Mov. [101] - Concluso para Despacho
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25/06/2019 18:00
Mov. [100] - Julgamento em Diligência: Processo movimentado para fins de correção e adequação ao Sistema de Estatísticas e Informações - SEI.
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25/06/2019 13:30
Mov. [99] - Concluso para Despacho
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25/06/2019 07:04
Mov. [98] - Encerrar documento - restrição
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27/05/2019 21:19
Mov. [97] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01299719-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/05/2019 19:08
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24/05/2019 16:35
Mov. [96] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01295197-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/05/2019 16:00
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09/05/2019 13:23
Mov. [95] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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08/05/2019 09:12
Mov. [94] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0140/2019 Data da Disponibilização: 03/05/2019 Data da Publicação: 06/05/2019 Número do Diário: 2131 Página: 455/456
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02/05/2019 11:10
Mov. [93] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/05/2019 07:53
Mov. [92] - Certidão emitida
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30/04/2019 19:28
Mov. [91] - Mero expediente: Intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, informarem o interesse na produção de provas. Em caso positivo, especifique-as. Expedientes necessários.
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18/02/2019 09:54
Mov. [90] - Encerrar documento - restrição
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13/09/2018 13:53
Mov. [89] - Concluso para Despacho
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13/09/2018 12:18
Mov. [88] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10530306-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/09/2018 11:48
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07/09/2018 07:36
Mov. [87] - Certidão emitida
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28/08/2018 18:36
Mov. [86] - Certidão emitida
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08/08/2018 01:00
Mov. [85] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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23/07/2018 22:15
Mov. [84] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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12/07/2018 17:17
Mov. [83] - Petição juntada ao processo
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11/07/2018 12:49
Mov. [82] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10385164-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 11/07/2018 12:12
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21/06/2018 10:25
Mov. [81] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0169/2018 Data da Disponibilização: 20/06/2018 Data da Publicação: 21/06/2018 Número do Diário: 1929 Página: 251/253
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19/06/2018 09:32
Mov. [80] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/06/2018 12:19
Mov. [79] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se o Município de Fortaleza para se manifestar sobre a contestação de fls. 354/371, no prazo legal. Após, abra-se vista ao representante do Ministério Público. Expedientes e intimações necessárias.
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12/06/2018 11:51
Mov. [78] - Concluso para Despacho
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07/06/2018 20:09
Mov. [77] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10311683-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/06/2018 19:38
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15/05/2018 11:23
Mov. [76] - Certidão emitida
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15/05/2018 11:23
Mov. [75] - Documento
-
15/05/2018 11:21
Mov. [74] - Documento
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23/04/2018 09:56
Mov. [73] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/086906-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/05/2018 Local: Oficial de justiça - Sandra Andrea Aguiar Rego Barroa
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20/04/2018 08:45
Mov. [72] - Certidão emitida
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06/04/2018 18:42
Mov. [71] - Mero expediente: Recebidos hoje.Haja vista a consulta ao INFOJUD ter encontrado endereço ainda não informado nestes autos, determino a renovação dos expediente determinado no despacho de fls.312, agora a ser cumprido no endereço aposto às fls.
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06/04/2018 14:42
Mov. [70] - Documento
-
06/04/2018 14:42
Mov. [69] - Documento
-
06/04/2018 14:42
Mov. [68] - Documento
-
06/04/2018 14:42
Mov. [67] - Documento
-
06/04/2018 14:41
Mov. [66] - Documento
-
06/04/2018 14:41
Mov. [65] - Documento
-
06/04/2018 14:41
Mov. [64] - Documento
-
06/04/2018 14:41
Mov. [63] - Documento
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06/04/2018 14:41
Mov. [62] - Documento
-
06/04/2018 14:41
Mov. [61] - Documento
-
06/04/2018 14:41
Mov. [60] - Documento
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06/04/2018 14:41
Mov. [59] - Documento
-
06/04/2018 14:40
Mov. [58] - Documento
-
06/04/2018 14:25
Mov. [57] - Ofício
-
17/02/2017 13:50
Mov. [56] - Concluso para Despacho
-
17/02/2017 13:49
Mov. [55] - Certidão emitida
-
10/02/2017 16:43
Mov. [54] - Mero expediente: Recebidos hoje.A fim de evitar possíveis nulidades decorrentes da citação por edital, converto o julgamento em diligência, determinando a busca do endereço atualizado do Demandado (Sr. ACHILLES BARRETO NETO, CPF n.º620.120.883
-
27/01/2017 17:06
Mov. [53] - Documento
-
27/01/2017 17:06
Mov. [52] - Documento
-
27/01/2017 17:06
Mov. [51] - Documento
-
27/01/2017 17:06
Mov. [50] - Documento
-
27/01/2017 17:06
Mov. [49] - Documento
-
27/01/2017 17:05
Mov. [48] - Documento
-
27/01/2017 17:05
Mov. [47] - Documento
-
27/01/2017 17:05
Mov. [46] - Documento
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27/01/2017 17:05
Mov. [45] - Documento
-
27/01/2017 17:04
Mov. [44] - Documento
-
29/09/2015 15:20
Mov. [43] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
-
05/05/2014 14:33
Mov. [42] - Concluso para Sentença
-
09/01/2014 12:00
Mov. [41] - Concluso para Despacho
-
06/01/2014 12:00
Mov. [40] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1ª, 2º e 6ª Fazenda.
-
06/01/2014 12:00
Mov. [39] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1ª, 2º e 6ª Fazenda.
-
03/01/2014 12:00
Mov. [38] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
-
17/06/2013 12:00
Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70658252-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 17/06/2013 08:07
-
17/06/2013 12:00
Mov. [36] - Petição juntada ao processo
-
17/06/2013 12:00
Mov. [35] - Concluso para Sentença
-
03/06/2013 12:00
Mov. [34] - Decurso de Prazo
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03/04/2013 12:00
Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0192/2013 Data da Disponibilização: 02/04/2013 Data da Publicação: 03/04/2013 Número do Diário: 690 Página: 143/144
-
01/04/2013 12:00
Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0192/2013 Teor do ato: Anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 330, II, do CPC. Empós, enviem-se os autos com vista ao Ministério Público. Expedientes Necessários. Fortal
-
27/03/2013 12:00
Mov. [31] - Decisão Proferida: Anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 330, II, do CPC. Empós, enviem-se os autos com vista ao Ministério Público. Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, 26 de março de 2013.
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27/09/2012 12:00
Mov. [30] - Conclusão
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27/09/2012 12:00
Mov. [29] - Decurso de Prazo
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02/04/2012 12:00
Mov. [28] - Certidão emitida
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28/03/2012 12:00
Mov. [27] - Certidão emitida
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27/02/2012 12:00
Mov. [26] - Expedição de Edital
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23/02/2012 12:00
Mov. [25] - Correção de classe: Corrigida a classe de Ressarcimento ao erario publico para Procedimento Ordinário.
-
17/02/2012 12:00
Mov. [24] - Mero expediente: Deter
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16/02/2012 12:00
Mov. [23] - Concluso para Despacho
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23/07/2009 14:50
Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/06/2009 15:56
Mov. [21] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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01/06/2009 15:24
Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/04/2009 14:04
Mov. [19] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO DO AUTOR PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/04/2009 16:01
Mov. [18] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: MARCIO AUGUSTO V. DINIZ FUNCIONARIO: ROGELMA NO. DAS FOLHAS: 170 DATA INICIAL DO PRAZO: 07/04/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 13/04/2009 F
-
24/11/2008 14:04
Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/07/2008 16:14
Mov. [16] - Concluso: CONCLUSO A-8 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/03/2008 09:23
Mov. [15] - Concluso: CONCLUSO A8 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/03/2008 11:28
Mov. [14] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA MANDADO DE NOTIFICAÇÃO P/ ACHILLES BARRETO NETO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/02/2008 13:47
Mov. [13] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA Mesa - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/01/2008 16:59
Mov. [12] - Aguardando: AGUARDANDO JUNTADA -MESA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/12/2007 19:38
Mov. [11] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO C-2 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/12/2007 11:19
Mov. [10] - Expediente: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: ENVIAR MANDADOS (B-2) - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/11/2007 16:18
Mov. [9] - Expediente: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: ENVIAR MANDADOS (D-3) - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/10/2007 17:30
Mov. [8] - Expediente: EXPEDIENTE 265/07 - CYNARA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/10/2007 16:49
Mov. [7] - Expediente: EXPEDIENTE Luiz - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/10/2007 08:46
Mov. [6] - Concluso: CONCLUSO DESPACHO INICIAL - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/10/2007 08:46
Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/10/2007 09:59
Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/10/2007 09:58
Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/10/2007 09:58
Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/10/2007 14:56
Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2007
Ultima Atualização
17/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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