13/09/2023 09:17

Arquivado Definitivamente
13/09/2023 09:16

Juntada de Certidão
13/09/2023 09:16

Transitado em Julgado em 06/09/2023
11/09/2023 14:11

Juntada de Certidão
06/09/2023 10:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/08/2023 13:03

Juntada de Certidão
28/08/2023 15:14

Conclusos para julgamento
25/08/2023 11:38

Expedição de Alvará.
23/08/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 16:38

Conclusos para despacho
22/08/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 07:47

Juntada de Certidão
22/08/2023 03:10

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 21/08/2023 23:59.
21/07/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 12:27

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 15:44

Conclusos para despacho
28/06/2023 10:29

Juntada de Certidão
28/06/2023 09:37

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/06/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2023 12:17

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 16:59

Conclusos para despacho
22/05/2023 16:17

Juntada de Certidão
22/05/2023 11:00

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/04/2023 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2023 00:28

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 09:55

Conclusos para despacho
04/04/2023 03:15

Decorrido prazo de JORGE EMICLES PINHEIRO PAES BARRETO em 03/04/2023 23:59.
17/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 17/03/2023.
16/03/2023 13:26

Juntada de Certidão
16/03/2023 03:59

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 14/02/2023 23:59.
16/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
16/03/2023 00:00

Intimação

Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal Rua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 Processo Nº: 3000667-76.2022.8.06.0112 Polo Ativo: JAMILLY MIRELLE DE ALMEIDA FERREIRA Representantes Polo Ativo: JORGE EMICLES PINHEIRO PAES BARRETO Polo Passivo: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.

Representantes Polo Passivo: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO DESPACHO Vistos, Em cumprimento às Portarias nº 557/2020 do TJCE, publicada em 02 de abril de 2020, e nº 01/2020 do TJCE, publicada em 20 de janeiro de 2020, expeça-se imediatamente o competente alvará judicial, no valor de R$ 3.107,83 e acréscimos legais, em favor da parte autora JAMILLY MIRELLE DE ALMEIDA FERREIRA, CPF: *67.***.*11-70 para levantamento do valor depositado judicialmente, cujo comprovante repousa no ID 55468201 dos autos eletrônicos, estando o valor depositado na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ID 040003200052301288, devendo o mesmo ser creditado na CONTA CORRENTE 01013843-5, AGÊNCIA 1925, BANCO SANTANDER, de titularidade do advogado da parte autora JORGE EMICLES PINHEIRO PAES BARRETO, CPF: *58.***.*84-91.

Ademais, na forma do art. 2º da Portaria 557/2020, todos os alvarás judiciais direcionados ao Banco do Brasil S/A, no âmbito do Estado do Ceará, devem ser encaminhados pelo Gabinete deste Juizado, através do e-mail institucional da Unidade Judiciária, para o e-mail [email protected]; bem como todos os alvarás judiciais direcionados à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Estado do Ceará, devem ser encaminhados pelo Gabinete deste Juizado, através do e-mail institucional da Unidade Judiciária, para o e-mail [email protected].

Empós, intime-se a parte autora para apresentar cálculo atualizado do valor remanescente em 10(dez) dias.

Exp.

Nec.

Juazeiro do Norte-CE, data registrada automaticamente pelo sistema.

GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO
15/03/2023 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2023 14:05

Juntada de Certidão
10/03/2023 11:25

Expedição de Alvará.
06/03/2023 10:54

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 15:56

Juntada de Petição de pedido (outros)
23/02/2023 13:47

Conclusos para despacho
23/02/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.
20/01/2023 00:00

Intimação

Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte PROCESSO: 3000667-76.2022.8.06.0112 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JAMILLY MIRELLE DE ALMEIDA FERREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JORGE EMICLES PINHEIRO PAES BARRETO - CE11730 POLO PASSIVO:123 VIAGENS E TURISMO LTDA.

REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459 DESPACHO Vistos, Defiro a reativação do feito para fins de cumprimento de sentença.

Ao Gabinete para que retifique a autuação, com alteração da classe processual para cumprimento de sentença.

Empós, aplicando-se, em regra, o art. 52 da Lei 9099/95 e de forma subsidiária o CPC, e bem assim os Enunciados do FONAJE, determino o que segue, autorizando desde já, o seu cumprimento com teor ordinatório: 1) Intime-se o promovido para que cumpra a sentença em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, do art. 523, CPC e bloqueio de valores junto ao sistema Sisbajud; 2) Deixo de fixar os honorários advocatícios em razão do art. 55 da Lei 9.099/95 e Enunciado 97 do FONAJE; 3) Caso não tenha sido apresentada planilha atualizada pela parte exequente, ou, em razão do decurso do tempo, os cálculos necessitem de atualização e/ou correção, INTIME-SE o exequente, por intermédio de seu advogado, para apresentar planilha atualizada do valor total devido, em até 5(cinco) dias.

Caso não tenha advogado, encaminhem-se os autos a secretaria para atualização, em igual prazo; 4) Em caso de não pagamento, expeça-se mandado de penhora, na forma on line, via SisbaJud ou via RenaJud; 5) Configurada a penhora on line via SisbaJud, através da efetivação de bloqueio e ordem de transferência (Enunciado 140 do FONAJE), intime-se a parte executada para no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciado 142 do FONAJE) apresentar embargos (art. 52, IX da Lei 9099/95); 6) Apresentada a impugnação e assegurado o juízo, intime-se a parte contrária para em igual prazo se manifestar; 7) Decorrido o prazo e não apresentados os embargos, expeça-se Alvará Judicial para levantamento dos valores transferidos ARQUIVANDO-SE o feito em seguida com as cautelas de estilo; 8) Apresentados os embargos, com ou sem manifestação da parte contrária, voltem-me os autos conclusos para julgamento; 9) Caso seja encontrado veículo hábil via Renajud, assente-se a cláusula de intransferibilidade junto ao sistema e expeça-se mandado de penhora e avaliação do referido bem, intimando-se em seguida para oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias; 10) Não localizados valores ou veículos, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora em até 5 (cinco) dias, sob pena de EXTINÇÃO (art. 53, § 4° da Lei 9.099/95 c/c os Enunciados 75 E 76 do FONAJE). 11) Indicados os bens, intime-se a parte devedora para em 15(quinze) dias apresentar embargos; 12) Caso haja solicitação por parte do credor de certidão de crédito para fins de protesto e ou negativação (ART 53 § 4º, ENUNCIADOS 75 E 76 DO FONAJE), fica de logo, deferida a expedição.

Expedientes necessários.

Juazeiro do Norte, data registrada automaticamente no sistema.

SAMARA DE ALMEIDA CABRAL Juíza de Direito em respondência
20/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
19/01/2023 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/01/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 15:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
12/01/2023 15:27

Processo Reativado
10/01/2023 11:46

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 10:11

Conclusos para decisão
09/12/2022 09:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/10/2022 15:32

Arquivado Definitivamente
26/10/2022 12:43

Juntada de Certidão
26/10/2022 12:43

Transitado em Julgado em 25/10/2022
26/10/2022 02:12

Decorrido prazo de RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO em 25/10/2022 23:59.
15/10/2022 00:10

Decorrido prazo de JORGE EMICLES PINHEIRO PAES BARRETO em 14/10/2022 23:59.
28/09/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 11:34

Julgado procedente em parte do pedido
31/08/2022 16:16

Conclusos para julgamento
30/08/2022 10:35

Audiência Conciliação realizada para 30/08/2022 10:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
30/08/2022 10:07

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 16:39

Juntada de Petição de contestação
03/06/2022 00:48

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 02/06/2022 23:59:59.
03/06/2022 00:48

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 02/06/2022 23:59:59.
27/05/2022 01:24

Decorrido prazo de JAMILLY MIRELLE DE ALMEIDA FERREIRA em 26/05/2022 23:59:59.
27/05/2022 01:24

Decorrido prazo de JAMILLY MIRELLE DE ALMEIDA FERREIRA em 26/05/2022 23:59:59.
16/05/2022 10:49

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 10:49

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 16:49

Juntada de Certidão
10/05/2022 16:21

Audiência Conciliação redesignada para 30/08/2022 10:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
05/05/2022 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2022 12:40

Conclusos para decisão
29/04/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 12:40

Audiência Conciliação designada para 27/07/2022 10:30 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
29/04/2022 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2022

Ultima Atualização
16/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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