TJCE - 0270274-91.2022.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/12/2024 16:54
Arquivado Definitivamente
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17/12/2024 10:06
Determinado o arquivamento
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17/12/2024 09:01
Conclusos para despacho
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04/12/2024 14:05
Juntada de despacho
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14/07/2024 14:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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12/07/2024 15:46
Proferido despacho de mero expediente
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14/05/2024 13:22
Conclusos para despacho
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04/03/2024 00:29
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/02/2024 23:59.
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24/02/2024 00:43
Decorrido prazo de ROMULO BRAGA ROCHA em 23/02/2024 23:59.
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08/02/2024 16:37
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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06/02/2024 08:52
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/02/2024 23:59.
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06/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 06/02/2024. Documento: 78952310
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05/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024 Documento: 78952310
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02/02/2024 08:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78952310
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02/02/2024 08:46
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2024 14:10
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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31/01/2024 10:25
Conclusos para decisão
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29/01/2024 15:59
Juntada de Petição de recurso
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20/12/2023 19:13
Juntada de Petição de petição
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14/12/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 14/12/2023. Documento: 72620692
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13/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023 Documento: 72620692
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12/12/2023 15:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72620692
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11/12/2023 19:38
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2023 10:00
Julgado procedente o pedido
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21/11/2023 17:42
Conclusos para julgamento
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09/11/2023 10:26
Cancelada a movimentação processual
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10/03/2023 18:44
Juntada de Petição de petição
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17/02/2023 11:52
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2023 12:01
Proferido despacho de mero expediente
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27/01/2023 17:02
Conclusos para decisão
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11/10/2022 16:52
Mov. [16] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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27/09/2022 19:18
Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0862/2022 Data da Publicação: 28/09/2022 Número do Diário: 2936
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26/09/2022 01:34
Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0862/2022 Teor do ato: R.H. Conclusos. Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal de 10 (dez) dias. À Secretaria Judiciária para intimaçõe
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23/09/2022 17:29
Mov. [13] - Documento Analisado
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23/09/2022 11:40
Mov. [12] - Mero expediente: R.H. Conclusos. Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal de 10 (dez) dias. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários.
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23/09/2022 10:59
Mov. [11] - Concluso para Despacho
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23/09/2022 08:32
Mov. [10] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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22/09/2022 19:14
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02393985-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/09/2022 17:44
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14/09/2022 19:06
Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0845/2022 Data da Publicação: 15/09/2022 Número do Diário: 2927
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13/09/2022 01:32
Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/09/2022 19:49
Mov. [6] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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12/09/2022 17:43
Mov. [5] - Expedição de Carta: JFP - Carta de Citação e Intimação On-Line
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12/09/2022 17:41
Mov. [4] - Documento Analisado
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10/09/2022 20:23
Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/09/2022 17:37
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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08/09/2022 17:37
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2022
Ultima Atualização
17/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
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ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
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INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
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