11/04/2025 07:51

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 07:51

Juntada de Certidão
11/04/2025 07:51

Transitado em Julgado em 09/04/2025
09/04/2025 02:07

Decorrido prazo de COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SEFAZ/CE em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/04/2025 23:59.
01/03/2025 00:55

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 28/02/2025 23:59.
19/02/2025 22:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 22:52

Juntada de Petição de diligência
19/02/2025 22:50

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/02/2025. Documento: 132093021
06/02/2025 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 132093021
05/02/2025 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132093021
05/02/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 13:23

Expedição de Mandado.
05/02/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 15:26

Denegada a Segurança a C&C COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-25 (LITISCONSORTE)
09/01/2025 19:35

Conclusos para julgamento
13/12/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 04:45

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 19:52

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 17:38

Conclusos para despacho
03/12/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 11:45

Juntada de Petição de diligência
18/11/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/11/2024. Documento: 115252540
12/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024 Documento: 115252540
11/11/2024 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115252540
05/11/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 10:37

Conclusos para despacho
04/09/2024 00:13

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 03/09/2024 23:59.
21/08/2024 15:09

Juntada de Petição de contestação
13/08/2024 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2024 16:43

Juntada de Petição de certidão judicial
12/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/08/2024. Documento: 90113292
09/08/2024 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2024 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2024 00:00

Intimação

3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] PROCESSO : 0198523-49.2019.8.06.0001 CLASSE : MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO : [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] POLO ATIVO : C&C COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA POLO PASSIVO : PROCURADORIA GERAL DO ESTADO D E C I S Ã O          I.

Propulsão. Havendo vislumbre do julgamento do Tema Repetitivo nº 986 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na data de 13.3.2024, à SEJUD 1º Grau para que promova o levantamento da suspensão determinada no Id 38848881.

Dando o devido prosseguimento ao feito, determina-se: I - Notifique-se a autoridade coatora, para que preste informações - Prazo: 10(dez) dias; II - Cientifique-se a Fazenda Estadual - ESTADO DO CEARÁ, para os fins do artigo 7º, inciso II, da Lei nº 12.016/2009.   Exp.

Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).    II.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: (X) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir    Data da assinatura digital.     Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
09/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024 Documento: 90113292
08/08/2024 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90113292
08/08/2024 18:42

Expedição de Mandado.
08/08/2024 18:42

Expedição de Mandado.
08/08/2024 18:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
31/07/2024 08:03

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2024 19:37

Conclusos para decisão
04/03/2024 07:00

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 01/03/2024 23:59.
23/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/02/2024. Documento: 79943246
22/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024 Documento: 79943246
21/02/2024 20:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79943246
20/02/2024 14:37

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
16/01/2023 11:14

Conclusos para despacho
14/11/2022 16:05

Juntada de Petição de petição
02/11/2022 09:28

Mov. [10] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
21/05/2021 08:58

Mov. [9] - Decurso de Prazo
11/11/2020 14:49

Mov. [8] - Encerrar documento - restrição
02/09/2020 00:17

Mov. [7] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
02/04/2020 04:36

Mov. [6] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
04/03/2020 20:19

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0078/2020 Data da Publicação: 05/03/2020 Número do Diário: 2331
02/03/2020 14:32

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/02/2020 19:42

Mov. [3] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/12/2019 09:29

Mov. [2] - Conclusão
10/12/2019 09:29

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2019

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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