TJCE - 3000540-23.2024.8.06.0160

19/02/2025 14:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/02/2025 14:24

Juntada de Certidão

19/02/2025 14:24

Transitado em Julgado em 17/02/2025

11/02/2025 07:30

Decorrido prazo de VERA LUCIA PINTO TEIXEIRA em 10/02/2025 23:59.

03/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 17533786

31/01/2025 08:30

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

31/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 17533786

30/01/2025 19:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/01/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17533786

28/01/2025 13:51

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.***.***/0001-05 (APELANTE) e não-provido

27/01/2025 16:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 16/12/2024. Documento: 16696984

13/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 16696984

12/12/2024 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16696984

12/12/2024 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024 22:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/12/2024 15:56

Pedido de inclusão em pauta

09/12/2024 14:28

Conclusos para despacho

21/11/2024 10:26

Conclusos para julgamento

19/11/2024 14:48

Conclusos para decisão

19/11/2024 11:28

Juntada de Petição de petição

31/10/2024 21:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/10/2024 21:52

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024 12:33

Recebidos os autos

30/10/2024 12:33

Conclusos para despacho

30/10/2024 12:33

Distribuído por sorteio