TJCE - 3000461-44.2024.8.06.0160
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/02/2025 08:37
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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06/02/2025 16:29
Juntada de Certidão
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06/02/2025 16:29
Transitado em Julgado em 06/02/2025
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06/02/2025 07:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 05/02/2025 23:59.
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06/02/2025 07:30
Decorrido prazo de ANTONIA CILENE MOTA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 26/11/2024 23:59.
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04/12/2024 15:45
Decorrido prazo de ANTONIA CILENE MOTA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 26/11/2024 23:59.
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18/11/2024 12:07
Juntada de Petição de ciência
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18/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15738035
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15/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 15738035
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14/11/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2024 14:37
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15738035
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13/11/2024 10:35
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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12/11/2024 10:25
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.***.***/0001-05 (APELANTE) e não-provido
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11/11/2024 20:03
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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01/11/2024 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 01/11/2024. Documento: 15473371
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31/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 15473371
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30/10/2024 15:01
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15473371
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30/10/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2024 14:43
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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25/10/2024 17:11
Conclusos para julgamento
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25/10/2024 17:11
Conclusos para julgamento
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25/10/2024 16:51
Conclusos para decisão
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25/10/2024 16:49
Juntada de Petição de petição
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22/10/2024 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/10/2024 12:06
Proferido despacho de mero expediente
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22/10/2024 10:27
Recebidos os autos
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22/10/2024 10:27
Conclusos para despacho
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22/10/2024 10:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2024
Ultima Atualização
12/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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