02/09/2025 18:58

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
08/08/2025 10:16

Juntada de Certidão
01/08/2025 01:16

Decorrido prazo de IVAN DE ICARAY FROTA GOMES NETO em 31/07/2025 23:59.
24/07/2025 13:53

Juntada de Petição de Contra-razões
23/07/2025 01:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:18

Decorrido prazo de IGOR CABRAL DE OLIVEIRA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:18

Decorrido prazo de IVAN DE ICARAY FROTA GOMES NETO em 21/07/2025 23:59.
19/07/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
10/07/2025 08:35

Confirmada a comunicação eletrônica
10/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/07/2025. Documento: 24998415
09/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 24998415
08/07/2025 13:57

Conclusos para julgamento
08/07/2025 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/07/2025 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24998415
08/07/2025 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/07/2025 09:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
07/07/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 09:33

Conclusos para despacho
06/07/2025 17:03

Juntada de Petição de agravo interno
06/07/2025 16:53

Confirmada a comunicação eletrônica
01/07/2025 08:25

Confirmada a comunicação eletrônica
30/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/06/2025. Documento: 24492900
27/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 24492900
26/06/2025 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24492900
26/06/2025 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/06/2025 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/06/2025 18:31

Negado seguimento a Recurso
25/06/2025 18:31

Negado seguimento ao recurso
24/06/2025 01:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/06/2025 23:59.
23/06/2025 13:17

Conclusos para despacho
18/06/2025 08:40

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo de IGOR CABRAL DE OLIVEIRA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo de IVAN DE ICARAY FROTA GOMES NETO em 12/06/2025 23:59.
31/05/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
29/05/2025 19:07

Confirmada a comunicação eletrônica
22/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/05/2025. Documento: 20487946
21/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 20487946
20/05/2025 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20487946
20/05/2025 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/05/2025 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/05/2025 13:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/05/2025 17:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/05/2025 16:21

Juntada de Petição de certidão de julgamento
08/05/2025 16:56

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
03/04/2025 11:40

Juntada de Certidão
10/03/2025 17:48

Conclusos para julgamento
07/03/2025 11:18

Conclusos para despacho
07/03/2025 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/03/2025 23:59.
06/03/2025 12:17

Juntada de Petição de contestação
06/03/2025 00:00

Publicado Despacho em 06/03/2025. Documento: 18453772
03/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 18453772
03/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 0269846-46.2021.8.06.0001 RECORRENTE: ESTADO DO CEARA, SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: YANA MARIA SOLON DIAS PIMENTEL GOMES DESPACHO Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo Estado do Ceará, contra acórdão de ID:17071756.

O embargante alega, em síntese, que a decisão proferida incorreu em omissão.

Ressalta-se que, a intimação do acórdão ocorreu dia 10/02/2025, tendo o início do prazo se dado no primeiro dia útil subsequente e o recurso sido interposto em 17/02/2025 (ID:18057638), encontrando-se, pois tempestivo, nos termos do art. 1023 do CPC.

Dessa forma, intime-se a parte embargada para se manifestar sobre o recurso no prazo legal, conforme artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil - (CPC) combinado com o artigo 49, da Lei n° 9.099, de 26 de setembro de 1995. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Intimem-se as partes Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).

Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
28/02/2025 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/02/2025 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/02/2025 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18453772
28/02/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 09:54

Decorrido prazo de IVAN DE ICARAY FROTA GOMES NETO em 24/02/2025 23:59.
26/02/2025 09:54

Decorrido prazo de SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA em 24/02/2025 23:59.
26/02/2025 09:54

Decorrido prazo de IGOR CABRAL DE OLIVEIRA em 24/02/2025 23:59.
18/02/2025 16:15

Conclusos para despacho
17/02/2025 15:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 17601850
31/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 17601850
30/01/2025 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17601850
30/01/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 09:50

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido
29/01/2025 15:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2025 15:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2025 15:09

Juntada de Petição de certidão de julgamento
02/12/2024 10:28

Juntada de Certidão
16/10/2024 00:00

Publicado Despacho em 16/10/2024. Documento: 15051651
15/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024 Documento: 15051651
14/10/2024 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15051651
14/10/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 18:22

Recebidos os autos
11/10/2024 18:22

Conclusos para despacho
11/10/2024 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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