TJCE - 0245849-34.2021.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/11/2024 10:38
Arquivado Definitivamente
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19/11/2024 11:35
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2024 16:43
Conclusos para despacho
-
11/11/2024 13:57
Juntada de despacho
-
15/05/2024 10:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
19/03/2024 01:54
Decorrido prazo de RAFAEL PEREIRA DE SOUZA em 18/03/2024 23:59.
-
19/03/2024 01:54
Decorrido prazo de RAFAEL PEREIRA DE SOUZA em 18/03/2024 23:59.
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18/03/2024 13:00
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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15/03/2024 00:24
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/03/2024 23:59.
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26/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 26/02/2024. Documento: 79943247
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23/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024 Documento: 79943247
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22/02/2024 18:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79943247
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20/02/2024 16:13
Proferido despacho de mero expediente
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19/02/2024 16:57
Conclusos para despacho
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14/02/2024 15:44
Juntada de Petição de apelação
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11/02/2024 05:57
Decorrido prazo de RAFAEL PEREIRA DE SOUZA em 09/02/2024 23:59.
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11/02/2024 05:57
Decorrido prazo de MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA em 09/02/2024 23:59.
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19/01/2024 23:59
Publicado Intimação em 19/01/2024. Documento: 77163796
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18/01/2024 10:51
Juntada de Petição de petição
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18/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024 Documento: 77163796
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17/01/2024 15:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77163796
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17/01/2024 15:25
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2023 12:57
Julgado procedente em parte do pedido
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31/01/2023 15:40
Conclusos para despacho
-
23/10/2022 22:45
Mov. [47] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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11/04/2022 17:47
Mov. [46] - Encerrar análise
-
11/03/2022 09:27
Mov. [45] - Encerrar documento - restrição
-
09/03/2022 18:20
Mov. [44] - Encerrar documento - restrição
-
21/02/2022 21:03
Mov. [43] - Encerrar documento - restrição
-
21/02/2022 21:03
Mov. [42] - Encerrar documento - restrição
-
13/01/2022 22:14
Mov. [41] - Encerrar análise
-
10/01/2022 20:18
Mov. [40] - Encerrar documento - restrição
-
09/01/2022 14:15
Mov. [39] - Encerrar documento - restrição
-
09/01/2022 14:15
Mov. [38] - Encerrar documento - restrição
-
08/12/2021 12:04
Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02488391-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/12/2021 11:47
-
16/11/2021 19:44
Mov. [36] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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16/11/2021 17:35
Mov. [35] - Concluso para Sentença
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16/11/2021 13:49
Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01454496-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 16/11/2021 13:40
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16/11/2021 08:28
Mov. [33] - Certidão emitida
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12/11/2021 21:58
Mov. [32] - Mero expediente: À SEJUD, para que cumpra com o determinado no despacho de fls. 142. Cumpra-se com a urgência que o caso requer.
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12/11/2021 15:15
Mov. [31] - Concluso para Despacho
-
04/11/2021 11:08
Mov. [30] - Encerrar documento - restrição
-
04/11/2021 11:08
Mov. [29] - Encerrar documento - restrição
-
16/10/2021 03:20
Mov. [28] - Certidão emitida
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05/10/2021 14:20
Mov. [27] - Certidão emitida
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05/10/2021 14:20
Mov. [26] - Documento Analisado
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04/10/2021 16:38
Mov. [25] - Mero expediente: Vistas ao representante do Ministério Público. Após, voltem-me conclusos para julgamento. Exp. Necessários.
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20/09/2021 12:10
Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02317593-2 Tipo da Petição: Réplica Data: 20/09/2021 11:50
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03/09/2021 00:55
Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0326/2021 Data da Publicação: 03/09/2021 Número do Diário: 2688
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01/09/2021 09:34
Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0326/2021 Teor do ato: Cls. Intime-se o requerente para apresentar réplica à contestação de fls. 83/122 no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Advogados(s): Rafael Pereira de Souza (OAB 1
-
01/09/2021 07:59
Mov. [21] - Documento Analisado
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26/08/2021 16:41
Mov. [20] - Mero expediente: Cls. Intime-se o requerente para apresentar réplica à contestação de fls. 83/122 no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se.
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26/08/2021 16:00
Mov. [19] - Concluso para Despacho
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15/08/2021 09:11
Mov. [18] - Certidão emitida
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06/08/2021 20:08
Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02229457-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/08/2021 20:03
-
05/08/2021 22:54
Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0285/2021 Data da Publicação: 06/08/2021 Número do Diário: 2668
-
04/08/2021 12:04
Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/08/2021 09:22
Mov. [14] - Certidão emitida
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04/08/2021 07:29
Mov. [13] - Expedição de Carta
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04/08/2021 07:23
Mov. [12] - Documento Analisado
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03/08/2021 14:28
Mov. [11] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/08/2021 09:19
Mov. [10] - Conclusão
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02/08/2021 09:19
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02216315-9 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 02/08/2021 09:12
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31/07/2021 07:37
Mov. [8] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 31/07/2021 através da guia nº 001.1254380-28 no valor de 6.013,15
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28/07/2021 17:06
Mov. [7] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1254380-28 - Custas Iniciais
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12/07/2021 20:34
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0251/2021 Data da Publicação: 13/07/2021 Número do Diário: 2650
-
09/07/2021 11:43
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/07/2021 07:28
Mov. [4] - Documento Analisado
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07/07/2021 19:15
Mov. [3] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, adequar o valor da causa, em conformidade com os arts. 291 e 292 do Código de Processo Civil, devendo proceder com o recolhimento das custas processuais, sob pena de
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06/07/2021 12:04
Mov. [2] - Conclusão
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06/07/2021 12:04
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2021
Ultima Atualização
19/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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