TJCE - 0055805-49.2007.8.06.0001

13/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/08/2025. Documento: 167220235

12/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 167220235

11/08/2025 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167220235

11/08/2025 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2025 02:27

Decorrido prazo de ELANO AGUIAR CORREIA MOTA em 08/08/2025 23:59.

04/08/2025 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2025 23:24

Conclusos para decisão

28/07/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/07/2025. Documento: 165134079

18/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/07/2025. Documento: 165134079

17/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 165134079

17/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 165134079

16/07/2025 07:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165134079

16/07/2025 07:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165134079

15/07/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025 19:37

Conclusos para despacho

10/07/2025 03:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/07/2025 23:59.

10/06/2025 03:49

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE LAVOR NETO em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025 03:49

Decorrido prazo de ELANO AGUIAR CORREIA MOTA em 09/06/2025 23:59.

27/05/2025 01:16

Confirmada a comunicação eletrônica

19/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 19/05/2025. Documento: 153247267

16/05/2025 23:28

Juntada de Petição de petição

16/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 153247267

15/05/2025 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153247267

15/05/2025 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2025 09:22

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

05/05/2025 20:08

Conclusos para decisão

03/05/2025 01:42

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025 01:42

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/05/2025 23:59.

15/04/2025 04:32

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE LAVOR NETO em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025 04:32

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE LAVOR NETO em 14/04/2025 23:59.

09/04/2025 19:03

Juntada de Petição de petição

07/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 142787875

04/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 142787875

03/04/2025 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142787875

03/04/2025 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2025 08:53

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025 00:11

Conclusos para despacho

24/03/2025 12:56

Realizado Cálculo de Liquidação

14/03/2025 06:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/03/2025 23:59.

25/02/2025 07:09

Decorrido prazo de ELANO AGUIAR CORREIA MOTA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025 07:08

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE LAVOR NETO em 24/02/2025 23:59.

17/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/02/2025. Documento: 135190515

14/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 135190515

14/02/2025 00:00

Intimação

13/02/2025 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135190515

13/02/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

12/02/2025 11:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

07/02/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025 14:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/02/2025 14:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

22/11/2024 17:57

Juntada de Petição de petição

10/10/2024 10:44

Conclusos para despacho

08/10/2024 02:38

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024 02:38

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/10/2024 23:59.

03/10/2024 08:26

Juntada de Petição de petição

11/09/2024 00:34

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE LAVOR NETO em 10/09/2024 23:59.

28/08/2024 20:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/08/2024. Documento: 96306197

19/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024 Documento: 96306197

16/08/2024 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96306197

16/08/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2024 16:33

Conclusos para decisão

05/07/2024 18:52

Juntada de Petição de petição

27/03/2024 17:12

Juntada de Petição de petição

23/01/2024 14:41

Juntada de despacho

09/05/2023 06:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/05/2023 02:39

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE LAVOR NETO em 05/05/2023 23:59.

05/05/2023 20:29

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

12/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 12/04/2023.

11/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

10/04/2023 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023 08:42

Conclusos para decisão

16/03/2023 08:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/03/2023 23:59.

14/02/2023 03:19

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE LAVOR NETO em 13/02/2023 23:59.

23/01/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/01/2023.

11/01/2023 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2023 08:03

Juntada de Petição de petição

10/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

09/01/2023 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/01/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022 09:41

Embargos de Declaração Acolhidos

12/12/2022 14:07

Conclusos para decisão

04/12/2022 16:11

Mov. [42] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

04/11/2022 16:52

Mov. [41] - Encerrar documento - restrição

25/10/2022 10:32

Mov. [40] - Encerrar documento - restrição

22/09/2022 17:03

Mov. [39] - Encerrar documento - restrição

22/09/2022 17:03

Mov. [38] - Encerrar documento - restrição

05/08/2022 02:01

Mov. [37] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

01/08/2022 11:25

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02263820-4 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 01/08/2022 11:17

01/08/2022 10:56

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02263625-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 01/08/2022 10:43

01/08/2022 10:56

Mov. [34] - Entranhado: Entranhado o processo 0055805-49.2007.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC

01/08/2022 10:55

Mov. [33] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível

27/07/2022 07:45

Mov. [32] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

27/07/2022 04:24

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01390154-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 27/07/2022 04:10

26/07/2022 23:55

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0527/2022 Data da Publicação: 27/07/2022 Número do Diário: 2893

25/07/2022 11:48

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/07/2022 09:07

Mov. [28] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

25/07/2022 09:07

Mov. [27] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

25/07/2022 09:07

Mov. [26] - Documento Analisado

21/07/2022 22:46

Mov. [25] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/07/2022 12:44

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02205699-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/07/2022 12:28

12/07/2021 07:25

Mov. [23] - Certidão emitida

06/07/2021 13:12

Mov. [22] - Concluso para Sentença

06/07/2021 13:02

Mov. [21] - Apensado: Apenso o processo 0026789-50.2007.8.06.0001 - Classe: Cautelar Inominada - Assunto principal:

04/07/2021 23:04

Mov. [20] - Julgamento em Diligência: Proceda-se ao apensamento destes autos aos de nº 0026789-50.2007.8.06.0001, retornando-se conclusos os autos. Apensar os autos.

12/06/2014 11:12

Mov. [19] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

21/06/2010 14:33

Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/02/2009 16:54

Mov. [17] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO RECEBIDO DO MP - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/04/2008 14:38

Mov. [16] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/03/2008 11:49

Mov. [15] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/02/2008 18:00

Mov. [14] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/02/2008 01:56

Mov. [13] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/02/2008 10:02

Mov. [12] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO Boletim nº 29/2008 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/02/2008 08:05

Mov. [11] - Publicação de intimação: PUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/01/2008 09:50

Mov. [10] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/01/2008 12:20

Mov. [9] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARC

29/11/2007 14:54

Mov. [8] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/09/2007 14:42

Mov. [7] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/08/2007 12:47

Mov. [6] - Expedição do mandado de citação: EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/08/2007 13:36

Mov. [5] - Conclusão: CONCLUSÃO p/ despacho inicial - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/07/2007 17:31

Mov. [4] - Distribuição por prevenção: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO Motivo : CONEXÃO. Processo Prevento Número :2007936306 - SEGUE OFICIO 2966/2007 - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

23/07/2007 17:23

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

23/07/2007 17:23

Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

20/07/2007 16:03

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA