TJCE - 0021232-19.2006.8.06.0001
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/05/2025 09:14
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2025 11:58
Conclusos para despacho
-
01/04/2025 10:48
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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01/04/2025 10:48
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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01/04/2025 10:47
Ato ordinatório praticado
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01/04/2025 10:46
Alterado o assunto processual
-
01/04/2025 10:46
Alterado o assunto processual
-
01/04/2025 10:46
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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27/12/2024 23:29
Determinado o bloqueio/penhora on line
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17/10/2024 21:51
Conclusos para despacho
-
17/10/2024 21:51
Ato ordinatório praticado
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17/10/2024 21:51
Juntada de Certidão
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14/10/2024 15:39
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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09/10/2024 16:21
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
19/09/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2024 18:04
Proferido despacho de mero expediente
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13/09/2024 10:12
Conclusos para despacho
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13/09/2024 01:16
Decorrido prazo de LEONARDO AUGUSTO OLIVEIRA ARAUJO em 12/09/2024 23:59.
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13/09/2024 01:16
Decorrido prazo de ANTONIO ALMEIDA DE OLIVEIRA em 12/09/2024 23:59.
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22/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 22/08/2024. Documento: 96161471
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21/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024 Documento: 96161471
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20/08/2024 11:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96161471
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15/08/2024 18:22
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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09/08/2024 08:47
Conclusos para despacho
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06/08/2024 09:47
Juntada de Petição de petição
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25/07/2024 10:41
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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17/07/2024 10:55
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2024 22:16
Proferido despacho de mero expediente
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05/07/2024 12:20
Conclusos para despacho
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05/07/2024 12:14
Mov. [90] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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05/07/2024 12:12
Mov. [89] - Desarquivamento
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10/01/2024 15:05
Mov. [88] - Petição juntada ao processo
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10/01/2024 15:02
Mov. [87] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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10/01/2024 15:01
Mov. [86] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
-
18/09/2023 11:46
Mov. [85] - Encerrar documento - restrição
-
18/09/2023 11:45
Mov. [84] - Encerrar documento - restrição
-
18/09/2023 11:45
Mov. [83] - Encerrar documento - restrição
-
03/11/2022 03:13
Mov. [82] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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02/11/2022 04:50
Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02479968-0 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 02/11/2022 04:38
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25/10/2022 21:48
Mov. [80] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0505/2022 Data da Publicacao: 26/10/2022 Numero do Diario: 2955
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24/10/2022 02:05
Mov. [79] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/10/2022 17:36
Mov. [78] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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21/10/2022 17:32
Mov. [77] - Documento Analisado
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20/10/2022 19:54
Mov. [76] - Mero expediente | R.H. (1) Intimem-se as partes do retorno dos autos do TJCE. (2) Nao havendo pedido de execucao no prazo de 5 dias do transito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuicao. A SEJUD. Expediente(s) necessario(s). F
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18/08/2022 15:38
Mov. [75] - Conclusão
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18/08/2022 15:38
Mov. [74] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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18/08/2022 15:38
Mov. [73] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 13/06/2022 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram dos recursos, para, no merito, dar-lhes provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Pr
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09/10/2018 23:36
Mov. [72] - Encerrar documento - restrição
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12/12/2017 07:54
Mov. [71] - Recurso Eletrônico
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11/12/2017 16:16
Mov. [70] - Certidão emitida
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23/11/2017 12:56
Mov. [69] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal da intimacao contida na publicacao de pagina 358 e nada foi apresentado ou requerido pelo(s) apelado(s). O referido e verdade. Dou fe.
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30/10/2017 17:17
Mov. [68] - Petição juntada ao processo
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30/10/2017 15:55
Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10564735-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/10/2017 14:08
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27/10/2017 15:11
Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0443/2017 Data da Disponibilizacao: 26/10/2017 Data da Publicacao: 27/10/2017 Numero do Diario: 1784 Pagina: 944
-
25/10/2017 09:34
Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/10/2017 17:03
Mov. [64] - Certidão emitida
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22/09/2017 16:06
Mov. [63] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/09/2017 16:25
Mov. [62] - Conclusão
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21/09/2017 16:25
Mov. [61] - Petição juntada ao processo
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25/07/2017 18:28
Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.00610070-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/07/2017 15:19
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20/07/2017 17:51
Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0304/2017 Data da Disponibilizacao: 20/07/2017 Data da Publicacao: 21/07/2017 Numero do Diario: 1717 Pagina: 368/374
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19/07/2017 10:02
Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/07/2017 08:47
Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10352050-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/07/2017 08:31
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17/07/2017 19:05
Mov. [56] - Certidão emitida
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14/06/2017 15:53
Mov. [55] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/08/2016 15:42
Mov. [54] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido pelas partes. O referido e verdade. Dou fe.
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26/08/2016 14:04
Mov. [53] - Concluso para Sentença
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18/05/2016 13:45
Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0175/2016 Data da Publicacao: 18/05/2016 Data da Disponibilizacao: 17/05/2016 Numero do Diario: 1440 Pagina: 475/477
-
16/05/2016 13:40
Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/04/2016 16:58
Mov. [50] - Decisão Proferida | R.H.Anuncio o julgamento antecipado da lide, com fulcro no art. 355, inciso I, do Codigo de Processo Civil.Intimem-se as partes.
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25/04/2016 15:30
Mov. [49] - Concluso para Decisão Interlocutória
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30/11/2015 19:37
Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10493489-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/11/2015 10:53
-
24/11/2015 17:16
Mov. [47] - Concluso para Despacho
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24/11/2015 17:16
Mov. [46] - Decurso de Prazo
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10/11/2015 14:05
Mov. [45] - Certidão emitida
-
10/11/2015 09:14
Mov. [44] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua:
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12/08/2015 16:13
Mov. [43] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2015/095706-9 Situacao: Cancelado em 10/11/2015 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / Secretaria da 13 Vara da Fazenda Publica de Fortal
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31/03/2015 10:48
Mov. [42] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua: Intime-se o representante do Ministerio Publico atuante na Comarca, por mandado, acerca do teor do despacho de
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31/03/2015 10:44
Mov. [41] - Decurso de Prazo
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31/03/2015 10:44
Mov. [40] - Decurso de Prazo
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12/03/2015 16:00
Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0067/2015 Data da Disponibilizacao: 10/03/2015 Data da Publicacao: 11/03/2015 Numero do Diario: 1163 Pagina: 243
-
09/03/2015 07:55
Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/03/2015 15:17
Mov. [37] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/10/2014 10:03
Mov. [36] - Concluso para Despacho
-
01/10/2014 10:03
Mov. [35] - Processo Redistribuído por Sorteio | portaria 101/2014
-
01/10/2014 10:03
Mov. [34] - Redistribuição de processo - saída | portaria 101/2014
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22/09/2014 14:25
Mov. [33] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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10/06/2013 12:00
Mov. [32] - Definitivo | Processo INERTE (aguardando manifestacao das partes) desde 2006/2011. Esta movimentacao foi realizada EXCLUSIVAMENTE para efeitos Estatisticos junto ao E-Saj/Saj-EST.
-
13/09/2011 12:00
Mov. [31] - Petição
-
09/02/2011 12:00
Mov. [30] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/06/2010 11:02
Mov. [29] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMAR
-
18/06/2010 10:55
Mov. [28] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/03/2010 15:15
Mov. [27] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO FAZER DJ C-85 - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/08/2009 10:47
Mov. [26] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO 49-A - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/07/2008 14:13
Mov. [25] - Concluso | CONCLUSO C 29 - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/06/2008 13:54
Mov. [24] - Concluso | CONCLUSO C 29 - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/01/2008 17:23
Mov. [23] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS
-
27/09/2007 15:32
Mov. [22] - Redistribuição automática | REDISTRIBUICAO AUTOMATICA REDISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/09/2007 15:19
Mov. [21] - Permitir redistribuição | PERMITIR REDISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/09/2007 15:52
Mov. [20] - Remessa à distribuição | REMESSA A DISTRIBUICAO PARA SER REDISTRIBUIDO NOS TERMOS DA LEI 13.891 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/06/2007 12:39
Mov. [19] - Concluso | CONCLUSO P/ SENTENCA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/05/2007 15:58
Mov. [18] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO COMUM - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/05/2007 12:36
Mov. [17] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO BOLETIM 65/07 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/04/2007 15:24
Mov. [16] - Expediente | EXPEDIENTE DJ JULG. ANTECIPADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/03/2007 14:07
Mov. [15] - Concluso | CONCLUSO C/ REPLICA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/03/2007 13:38
Mov. [14] - Aguardando juntada | AGUARDANDO JUNTADA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/03/2007 09:32
Mov. [13] - Expediente | EXPEDIENTE FAZER DJ - FALAR SOBRE A CONTESTACAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/02/2007 11:17
Mov. [12] - Expediente | EXPEDIENTE JUNTADA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/12/2006 14:46
Mov. [11] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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01/12/2006 17:24
Mov. [10] - Aguardando devolução de mandado | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/11/2006 11:08
Mov. [9] - Expediente | EXPEDIENTE P/ REMETER OFICIO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/11/2006 16:17
Mov. [8] - Concluso | CONCLUSO C/ PETICAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/11/2006 12:48
Mov. [7] - Aguardando devolução de mandado | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/11/2006 10:49
Mov. [6] - Expediente | EXPEDIENTE SELO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/10/2006 11:16
Mov. [5] - Concluso | CONCLUSO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/10/2006 15:52
Mov. [4] - Distribuição automática | DISTRIBUICAO AUTOMATICA DISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/10/2006 15:18
Mov. [3] - Permitir distribuição | PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/10/2006 15:18
Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/10/2006 14:45
Mov. [1] - Protocolado | PROTOCOLADO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2006
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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