TJCE - 3018773-60.2024.8.06.0001

25/07/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica

16/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/07/2025. Documento: 25003302

15/07/2025 07:22

Confirmada a comunicação eletrônica

15/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 Documento: 25003302

14/07/2025 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25003302

14/07/2025 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/07/2025 16:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/07/2025 12:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/07/2025 11:36

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/06/2025 15:10

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

24/06/2025 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica

16/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/06/2025. Documento: 20174923

15/06/2025 12:17

Confirmada a comunicação eletrônica

13/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 20174923

12/06/2025 11:39

Confirmada a comunicação eletrônica

12/06/2025 08:41

Conclusos para julgamento

12/06/2025 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/06/2025 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/06/2025 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20174923

11/06/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025 22:22

Juntada de Certidão

03/05/2025 01:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/05/2025 23:59.

26/04/2025 00:04

Decorrido prazo de IVALDO GUIMARAES MACIEIRA NETO em 25/04/2025 23:59.

25/04/2025 14:56

Juntada de Petição de Contra-razões

09/04/2025 10:01

Conclusos para despacho

08/04/2025 19:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/04/2025 15:31

Juntada de Petição de petição

01/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/04/2025. Documento: 19055173

31/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 19055173

28/03/2025 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19055173

28/03/2025 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2025 16:36

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

26/03/2025 18:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/03/2025 18:07

Juntada de Petição de certidão de julgamento

15/03/2025 00:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/02/2025 12:41

Juntada de Certidão

19/12/2024 14:04

Juntada de Certidão

12/12/2024 16:30

Juntada de Petição de petição

04/12/2024 00:00

Publicado Despacho em 04/12/2024. Documento: 16186492

03/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 16186492

02/12/2024 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16186492

02/12/2024 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024 08:44

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024 15:54

Recebidos os autos

26/11/2024 15:54

Conclusos para despacho

26/11/2024 15:54

Distribuído por sorteio