TJCE - 0220102-82.2021.8.06.0001

12/07/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica

03/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/07/2025. Documento: 23015778

02/07/2025 10:01

Confirmada a comunicação eletrônica

02/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 23015778

01/07/2025 20:15

Conclusos para julgamento

01/07/2025 20:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23015778

01/07/2025 20:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/07/2025 20:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/06/2025 22:41

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025 09:18

Juntada de Petição de Contra-razões

12/06/2025 01:09

Decorrido prazo de EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 11/06/2025 23:59.

11/06/2025 01:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 10/06/2025 23:59.

05/06/2025 13:23

Conclusos para despacho

04/06/2025 14:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/05/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

21/05/2025 16:13

Juntada de Petição de petição

21/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/05/2025. Documento: 20269804

20/05/2025 11:19

Confirmada a comunicação eletrônica

20/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 20269804

19/05/2025 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/05/2025 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20269804

19/05/2025 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/05/2025 13:05

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

09/05/2025 16:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/05/2025 15:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento

02/05/2025 11:06

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

24/03/2025 18:11

Juntada de Certidão

01/02/2025 10:57

Juntada de Petição de petição

21/01/2025 00:00

Publicado Despacho em 21/01/2025. Documento: 17237579

20/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 17237579

17/01/2025 09:23

Conclusos para julgamento

17/01/2025 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17237579

17/01/2025 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025 08:17

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025 06:55

Conclusos para decisão

10/01/2025 00:22

Recebidos os autos

10/01/2025 00:22

Juntada de Petição de anexo de movimentação

28/03/2023 11:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

28/03/2023 11:39

Transitado em Julgado em 17/03/2023

28/03/2023 01:01

Processo Reativado

17/03/2023 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/03/2023 23:59.

11/03/2023 00:01

Decorrido prazo de EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCO NILDON MENDES em 10/03/2023 23:59.

14/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/02/2023.

13/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

10/02/2023 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/02/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023 10:20

Juntada de Petição de certidão de julgamento

05/02/2023 15:24

Não conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE)

02/02/2023 17:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/01/2023 11:42

Juntada de Certidão

18/01/2023 11:15

Juntada de Certidão

13/01/2023 15:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/12/2022 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/12/2022 23:59.

01/12/2022 17:02

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022 00:00

Publicado Despacho em 01/12/2022.

30/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

29/11/2022 21:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/11/2022 21:39

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022 21:39

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022 16:52

Conclusos para decisão

09/10/2022 03:59

Mov. [18] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

06/10/2022 13:41

Mov. [17] - Concluso ao Relator

29/09/2022 14:44

Mov. [16] - Mero expediente

13/05/2022 23:18

Mov. [15] - Juntada de Parecer Realizada

13/05/2022 23:18

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: TRWB.22.01250557-0 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 13/05/2022 01:02

13/05/2022 12:58

Mov. [13] - Manifestação do Ministério Público: Procurador: Luciano Percicotti Santana parecer

22/03/2022 22:54

Mov. [12] - Concluso ao Relator

22/03/2022 22:54

Mov. [11] - Certidão de Decurso de Prazo Emitida

10/01/2022 13:21

Mov. [10] - Expedida Certidão de Informação

10/01/2022 11:04

Mov. [9] - Ato ordinatório

08/12/2021 08:51

Mov. [8] - Despacho Aguardando Envio ao DJe: Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9.099/95. Por fim, determino que se abram vistas dos auto ao representante do Ministério Público, adido desta Turma Recursal Fazendária, no

08/12/2021 08:51

Mov. [7] - Mero expediente

08/11/2021 00:00

Mov. [6] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 05/11/2021 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2730

03/11/2021 16:58

Mov. [5] - Concluso ao Relator

03/11/2021 16:28

Mov. [4] - Processo Distribuído por Sorteio: Motivo: equidade Órgão Julgador: 3 - 3ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARÁ Relator: 1422 - ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA

29/10/2021 14:03

Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação

29/10/2021 13:51

Mov. [2] - Processo Autuado: DISTRIBUIÇÃO DAS TURMAS RECURSAIS

21/10/2021 13:07

Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso: Foro de origem: Fortaleza Vara de origem: 2ª Vara da Fazenda Pública